| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 28 / 2023 |
| Date | 2023-09-06 |
| Ementa | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº028/2023 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIMI/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.213, de 05 de setembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 08 de setembro de 2028. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 06 de setembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZ iveno A Vereaddr/PresideNte- Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 07/09/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 31 de 32 DOMA4058 ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação retroagindo seus afeitos ao dia 23 de agosto de 2023. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Portaria nº028/2023 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA 3 TCIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.213, de 05 de setembro de 2023. RESOLVE: Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 08 de setembro de 2023. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 06 de setembro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente TERMOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023 Do Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Materiais infantis, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim. Do Contratado: JOSE ANTÔNIO DA SILVA NETO — CNPJ N.º 13.368.056/0001-45. Do Valor: A presente contratação importa o valor global em R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais). Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 — Funcionamento da Unidade, Manutenção Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo. Fonte de Recursos: 101 - Recursos Próprios. Do Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente RATIFICAÇÃO Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo nº 22.259/2023, RATIFICO nos termos do artigo 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação nº 022/2023. Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2023. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO À ORDEM DE COMPRA Nº 279/2023 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN E PEDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR — MEI (BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS —- MEI) - CNPJ nº. 31.578.656/0001-10. Objeto: têm entre si justos e avençados, resolvem de pleno e comum acordo aditar a Ordem de Compra firmada entre as partes em 24/08/2023, tendo por objeto Contratação de Microempresa (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Equiparada para Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, mediante a re- ratificação das cláusulas contratuais a substituição de marca, sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Recursos: 01.101.001.2801 - Manutenção e Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52 — Equipamentos e Materiais Permanentes, Fonte 101; Fundamentação Legal: Artigo 65, inciso TI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores. Parnamirim/RN, 04 de setembro de 2023. P/ CONTRATANTE: Wolney Freitas de Azevedo França — Presidente c P/ CONTRATADA: PEDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR — MEI (BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS — MEJ).