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norma nº 28/2023

Tipo Portaria
Número / Ano 28 / 2023
Date 2023-09-06
EmentaFICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 08 DE SETEMBRO DE 2023.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portaria nº028/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIMI/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34,
inciso Il, da Lei Orgânica Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.213, de 05 de setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o dia 08 de setembro de 2028.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 06 de setembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZ iveno A
Vereaddr/PresideNte-
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
07/09/2023
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 31 de 32
DOMA4058
ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos
do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Art. 3º. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos
não será remunerada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
retroagindo seus afeitos ao dia 23 de agosto de 2023.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº028/2023 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
3 TCIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 34, inciso II, da Lei Orgânica
Municipal, assim como o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder
Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.213, de 05 de
setembro de 2023.
RESOLVE:
Art. 1º -Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o dia 08 de setembro de 2023.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 06 de setembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
TERMOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 022/2023
Do Objeto: Contratação de empresa para a aquisição de Materiais
infantis, visando atender as necessidades da Câmara Municipal de
Parnamirim.
Do Contratado: JOSE ANTÔNIO DA SILVA NETO —
CNPJ N.º 13.368.056/0001-45.
Do Valor: A presente contratação importa o valor global em
R$ 685,00 (seiscentos e oitenta e cinco reais).
Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 —
Funcionamento da Unidade,
Manutenção
Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de Consumo.
Fonte de Recursos: 101 - Recursos Próprios.
Do Fundamento Legal: Art. 24, Inciso II, da Lei Federal 8.666/93 e
suas alterações posteriores.
Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
RATIFICAÇÃO
Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido
pela Procuradoria Geral desta Casa Legislativa e em conformidade com
o Processo nº 22.259/2023, RATIFICO nos termos do artigo 24, Inciso
II, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações posteriores, a Dispensa de
Licitação nº 022/2023.
Parnamirim/RN, 06 de setembro de 2023.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
EXTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO À ORDEM DE COMPRA Nº
279/2023 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN E PEDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR — MEI
(BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS —- MEI) - CNPJ nº.
31.578.656/0001-10. Objeto: têm entre si justos e avençados, resolvem
de pleno e comum acordo aditar a Ordem de Compra firmada entre as
partes em 24/08/2023, tendo por objeto Contratação de Microempresa
(ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP) ou Equiparada para
Aquisição de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender as
necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, mediante a re-
ratificação das cláusulas contratuais a substituição de marca,
sujeitando-se as partes às normas disciplinares da Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993. Recursos: 01.101.001.2801 - Manutenção e
Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa: 4.4.90.52 —
Equipamentos e Materiais Permanentes, Fonte 101; Fundamentação
Legal: Artigo 65, inciso TI, da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações
posteriores. Parnamirim/RN, 04 de setembro de 2023. P/
CONTRATANTE: Wolney Freitas de Azevedo França — Presidente c P/
CONTRATADA: PEDRO CARDOSO DA SILVA JUNIOR — MEI
(BRASIL COMÉRCIO E SERVIÇOS — MEJ).

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