| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2024 |
| Date | 2024-02-07 |
| Ementa | DETERMINAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FICA ESTABELECIDO DAS 08HS ÀS 13HS PARA RECEBIMENTO E ANALISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PIS ti Portaria nº01/2024 - DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do Processo Legislativo, que fica estabelecido das 08hs às 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas. $1º — Todas as proposituras para análise devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico 1Doc, no horário estabelecido, salvo as determinações da Mesa Diretora. 2º - Fica 8 garantido o pprazo de até 48hs (quarenta q e oito horas) ppara o setor de Processo Legislativo — DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para análise. 83º - As proposições referidas no caput deste artigo, que já se encontram analisadas e com o número de ordem já fornecido pelo Departamento do Processo Legislativo devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico IDoc em formato “.pdf”, e somente serão recebidas se estiverem devidamente assinadas pelo autor. Câmara” Câmara conecta) Digitaln Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE É4 PARNAMIRIM Ned” A CASA DO POVO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 07 fevereiro de 2024. THIAGO FERNANDES DA SILVA ereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária conecta) Digitalis É Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br “29/02/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 12 de 13 DOM4225 “ ” - Justino Francisco de Araújo — Sociedade Civil. - Maria Aparecida Gonçalves da Silva — Sociedade Civil. COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES DA CONFÊRENCIA: - Chyrlene Lidiane de Moura Ribeiro — Governamental - Matrícula - 23.955/2 - Maria Gorete da Silva Barbosa — Governamental - Matrícula - 11139 - Maria Alaide de Oliveira — Sociedade Civil. - Alex Sandro Félix do Nascimento — Sociedade Civil. COMISSÃO DE INSCRIÇÃO, VISITA E MONITORAMENTO (2): - George Bezerra da Cunha — Matrícula - 4237-4 - Mara Rúbia de Oliveria Costa — Matrícula - 1502 - Matheus Éric de Lima — Sociedade Civil. - Mônica Santos do Nascimento — Sociedade Civil. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024. Chyrlene Lidiane de Moura Ribeiro Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 12/2024-CMAS Dispõe sobre a Eleição e Deliberação da escolha do novo Vice-Presidente para o Biênio 2024-2026. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -— CMAS, do município de Parnamirim-RN, criado pela Lei nº 862/95, de 18/12/1995, alterado pelas Leis nºs 1.016/99 e 1.494/10 em 20/05/2010, no uso de suas atribuições estatutárias. Cons ando, o Art. 11 do Regimento Interno do CMAS, “O nte, o Vice-Presidente e o Secretário do CMAS serão escolhidos e os seus membros, por maioria simples de votos de no mínimo metade mais um dos membros titulares do Conselho, ou por aclamação do mesmo número de votantes para cumprir mandato de 02 anos, permitida a recondução por igual período.”. Considerando, que Justino Francisco de Araújo, Conselheiro Titular e Representante da Associação de Pais e Amigos Excepcionais — APAE/Parnamirim, voluntariou-se e após votação por aclamação ficou deliberado sua escolha como Vice-Presidente. Considerando, por fim, a Reunião Extraordinária do CMAS, realizada no dia 22 de fevereiro de 2024. Resolve: Art. 1º - Aprovar a escolha do Novo Vice-Presidente do CMAS, Justino Francisco de Araújo, para o biênio 2024-2026. Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura. Parnamirim/RN, 22 de fevereiro de 2024. Chyrlene Lidiane de Moura Ribeiro Presidente do CMAS ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Parnamirim PORTARIAS Portaria nº01/2024 - DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do Processo Legislativo, que fica estabelecido das 08hs às 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas. 81º — Todas as proposituras para análise devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico 1Doc, no horário estabelecido, salvo as determinações da Mesa Diretora. 82º - Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) para o setor de Processo Legislativo — DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para análise. 83º - As proposições referidas no caput deste artigo, que já se encontram analisadas e com o número de ordem já fornecido pelo Departamento do Processo Legislativo devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico 1Doc em formato “.pdf”, e somente serão recebidas se estiverem devidamente assinadas pelo autor. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 07 fevereiro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO ANA CAROLINA DE FREITAS CARVALHO DE LIMA Vereador/1º Secretário PIRES Vereadora/2º Secretária