br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 1/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2024
Date 2024-02-07
EmentaDETERMINAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FICA ESTABELECIDO DAS 08HS ÀS 13HS PARA RECEBIMENTO E ANALISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS.
native_id234

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
PIS ti
Portaria nº01/2024 - DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do Processo Legislativo, que
fica estabelecido das 08hs às 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas.
$1º — Todas as proposituras para análise devem ser encaminhadas através do nosso sistema
eletrônico 1Doc, no horário estabelecido, salvo as determinações da Mesa Diretora.
2º - Fica 8
garantido o pprazo de até 48hs (quarenta q e oito horas) ppara o setor de Processo
Legislativo — DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para análise.
83º - As proposições referidas no caput deste artigo, que já se encontram analisadas e com o
número de ordem já fornecido pelo Departamento do Processo Legislativo devem ser encaminhadas
através do nosso sistema eletrônico IDoc em formato “.pdf”, e somente serão recebidas se estiverem
devidamente assinadas pelo autor.
Câmara” Câmara
conecta) Digitaln
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE É4 PARNAMIRIM
Ned”
A CASA DO POVO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 07 fevereiro de 2024.
THIAGO FERNANDES DA SILVA
ereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
conecta) Digitalis É
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
“29/02/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 12 de 13
DOM4225
“ ”
- Justino Francisco de Araújo — Sociedade Civil.
- Maria Aparecida Gonçalves da Silva — Sociedade Civil.
COMISSÃO DE ACOMPANHAMENTO DAS DELIBERAÇÕES
DA CONFÊRENCIA:
- Chyrlene Lidiane de Moura Ribeiro — Governamental -
Matrícula - 23.955/2
- Maria Gorete da Silva Barbosa — Governamental - Matrícula -
11139
- Maria Alaide de Oliveira — Sociedade Civil.
- Alex Sandro Félix do Nascimento — Sociedade Civil.
COMISSÃO DE INSCRIÇÃO, VISITA E MONITORAMENTO
(2):
- George Bezerra da Cunha — Matrícula - 4237-4
- Mara Rúbia de Oliveria Costa — Matrícula - 1502
- Matheus Éric de Lima — Sociedade Civil.
- Mônica Santos do Nascimento — Sociedade Civil.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Parnamirim/RN, 15 de fevereiro de 2024.
Chyrlene Lidiane de Moura Ribeiro
Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 12/2024-CMAS
Dispõe sobre a Eleição e Deliberação da escolha do
novo Vice-Presidente para o Biênio 2024-2026.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL -—
CMAS, do município de Parnamirim-RN, criado pela Lei nº 862/95, de
18/12/1995, alterado pelas Leis nºs 1.016/99 e 1.494/10 em 20/05/2010,
no uso de suas atribuições estatutárias.
Cons ando, o Art. 11 do Regimento Interno do CMAS, “O
nte, o Vice-Presidente e o Secretário do CMAS serão escolhidos
e os seus membros, por maioria simples de votos de no mínimo
metade mais um dos membros titulares do Conselho, ou por aclamação
do mesmo número de votantes para cumprir mandato de 02 anos,
permitida a recondução por igual período.”.
Considerando, que Justino Francisco de Araújo, Conselheiro
Titular e Representante da Associação de Pais e Amigos
Excepcionais — APAE/Parnamirim, voluntariou-se e após
votação por aclamação ficou deliberado sua escolha como
Vice-Presidente.
Considerando, por fim, a Reunião Extraordinária do CMAS,
realizada no dia 22 de fevereiro de 2024.
Resolve:
Art. 1º - Aprovar a escolha do Novo Vice-Presidente do CMAS,
Justino Francisco de Araújo, para o biênio 2024-2026.
Art. 2º - Esta resolução entra em vigor na data de sua assinatura.
Parnamirim/RN, 22 de fevereiro de 2024.
Chyrlene Lidiane de Moura Ribeiro
Presidente do CMAS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Câmara Municipal de Parnamirim
PORTARIAS
Portaria nº01/2024 - DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do
Regimento Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do
Processo Legislativo, que fica estabelecido das 08hs às 13hs para
recebimento e analise de proposições legislativas.
81º — Todas as proposituras para análise devem ser
encaminhadas através do nosso sistema eletrônico
1Doc, no horário estabelecido, salvo as determinações
da Mesa Diretora.
82º - Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e
oito horas) para o setor de Processo Legislativo — DPL
conceder resposta acerca das proposituras recebidas
para análise.
83º - As proposições referidas no caput deste artigo,
que já se encontram analisadas e com o número de
ordem já fornecido pelo Departamento do Processo
Legislativo devem ser encaminhadas através do nosso
sistema eletrônico 1Doc em formato “.pdf”, e somente
serão recebidas se estiverem devidamente assinadas
pelo autor.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 07 fevereiro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO ANA CAROLINA
DE FREITAS CARVALHO DE LIMA
Vereador/1º Secretário PIRES
Vereadora/2º Secretária

open original →