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norma nº 12/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 12 / 2024
Date 2024-07-31
EmentaAPRAZAR PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09H, A 71ª SESSÃO ORDINÁRIA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM o A CASA DO POVO
Portaria nº012/2024- DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprazar para o dia 06 de agosto de 2024, às 09h, a 71º Sessão Ordinária.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 31 dejulho de 2024.
/ diaao fina nato
/
THIAGO (FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
lT. (
O NEGÓ HO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
conecta) Digitals — TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
01/08/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 7 de 8
DOM4372
Apt. 1º. Designar o servidor: Antônio Alcir Freitas Júnior, matrícula
2344, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de
GESTOR do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara
Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato,
sendo mantido os servidores: Deyvison Luiz Guedes Dantas,
matrícula: 2446, Sandro Bruno do Nascimento Lopes, matrícula:
2339 e Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501, como substitutos da
função, quando necessário.
OBJETO
Contratação de pessoa jurídica
para prestação de serviços de
links de internet, com a instalação
de toda a infraestrutura de ativos,
passivos e consumíveis de rede
necessários para conexão com os
equipamentos de rede e vídeo
monitoramento existentes, para
atendimentos aos cidadãos nos
serviços oferecidos pela Câmara
Municipal de Parnamirim/RN.
CONTRATO |
EMPRESA
018/2024
DAMIÃO
GOMES
VICENTE
Art. 2º. - O Gestor de Contrato possui competência para:
I — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em
vista garantir que estejam de acordo com as normas nele
estabelecidas;
I
— Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do
Contrato, as condições de habilitação para contratar com a
Administração Pública, apresentando sempre que exigido os
comprovantes de regularidade fiscal;
HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente
fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a
ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de
vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos
necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao
cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA,
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer necessário,
exclusivamente para o fornecimento do material,
VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento
executado em desacordo com o Contrato;
VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, determinando o que
for necessário à regularização das faltas ou defeitos
observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de
todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do
procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a
inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77
e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da
Lei de Licitações;
Art. 3º. A atribuição de Gestor de Contratos Administrativos não será
remunerada.
Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 18 de junho de 2024, revogadas as
disposições em contrário.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 31 de julho de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
Portaria nº012/2024- DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
Art. 1º - Aprazar para o dia 06 de agosto de 2024, às 09h, a 71º Sessão
Ordinária.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 31 de julho de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereadora/2º Secretária
EXTRATOS
EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N.º 346/2024 -
CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ TC
DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ N.º 30.306.389/0001-69, OBJETO:
Aquisição de copos ecológicos personalizados para atender aos projetos
de sustentabilidade da A3P (Agenda Ambiental na Administração
Pública) da Câmara Municipal de Parnamirim. Valor Global R$:
3.800,00 (três mil, e oitocentos reais) - RECURSOS: 01.031.001.2801
— Manutenção e Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa
3.3.90.30 — Material de Consumo - Fonte 101 - FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: art. 75, I, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021.
Parnamirim/RN, 29 de julho 2024. P/ Contratante: WOLNEY
FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA -— Presidente e P/ Contratada: TC
DISTRIBUIDORA LTDA.

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