| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2024 |
| Date | 2024-07-31 |
| Ementa | APRAZAR PARA O DIA 06 DE AGOSTO DE 2024, ÀS 09H, A 71ª SESSÃO ORDINÁRIA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM o A CASA DO POVO Portaria nº012/2024- DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Aprazar para o dia 06 de agosto de 2024, às 09h, a 71º Sessão Ordinária. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 31 dejulho de 2024. / diaao fina nato / THIAGO (FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente lT. ( O NEGÓ HO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária conecta) Digitals — TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 01/08/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 7 de 8 DOM4372 Apt. 1º. Designar o servidor: Antônio Alcir Freitas Júnior, matrícula 2344, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido os servidores: Deyvison Luiz Guedes Dantas, matrícula: 2446, Sandro Bruno do Nascimento Lopes, matrícula: 2339 e Tiago Marques Macedo, matrícula: 2501, como substitutos da função, quando necessário. OBJETO Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de links de internet, com a instalação de toda a infraestrutura de ativos, passivos e consumíveis de rede necessários para conexão com os equipamentos de rede e vídeo monitoramento existentes, para atendimentos aos cidadãos nos serviços oferecidos pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN. CONTRATO | EMPRESA 018/2024 DAMIÃO GOMES VICENTE Art. 2º. - O Gestor de Contrato possui competência para: I — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; I — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA, V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material, VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Gestor de Contratos Administrativos não será remunerada. Art. 4º. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 18 de junho de 2024, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 31 de julho de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Portaria nº012/2024- DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. RESOLVE: Art. 1º - Aprazar para o dia 06 de agosto de 2024, às 09h, a 71º Sessão Ordinária. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 31 de julho de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2º Secretária EXTRATOS EXTRATO DE ORDEM DE COMPRA N.º 346/2024 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/ TC DISTRIBUIDORA LTDA - CNPJ N.º 30.306.389/0001-69, OBJETO: Aquisição de copos ecológicos personalizados para atender aos projetos de sustentabilidade da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) da Câmara Municipal de Parnamirim. Valor Global R$: 3.800,00 (três mil, e oitocentos reais) - RECURSOS: 01.031.001.2801 — Manutenção e Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa 3.3.90.30 — Material de Consumo - Fonte 101 - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 75, I, da Lei nº. 14.133, de 1º de abril de 2021. Parnamirim/RN, 29 de julho 2024. P/ Contratante: WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA -— Presidente e P/ Contratada: TC DISTRIBUIDORA LTDA.