| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 14 / 2024 |
| Date | 2024-10-24 |
| Ementa | FICA TRANSFERIDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O FERIADO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PASSANDO DO DIA 28 DE OUTUBRO/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO/2024 (SEXTA-FEIRA). |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº014/2024- DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº7.598, de 22 de outubro de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro/2024 (segunda-feira) para o dia 01 de novembro/2024 (sexta-feira). Parágrafo Unico. Em decorrência da transferência da comemoração do dia do Servidor Público, haverá expediente normal na Câmara no dia 28 de Outubro/2024 (segunda-feira). Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 24 de outubro de 20 WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Veigiador/Pregidente Câmara” Câmara [CÂMARA DE mecta) Digitals " TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 19 de 27 DOM4455 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº7.598, de 22 de outubro de 2024. RESOLVE: Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro/2024 (segunda- feira) para o dia 01 de novembro/2024 (sexta-feira). Parágrafo Único. Em decorrência da transferência da comemoração do dia do Servidor Público, haverá expediente normal na Câmara no dia 28 de Outubro/2024 (segunda-feira). «rt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2024 - CONTRATANTES: CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA NORTE PLACA IND. OMERCIO LTDA - CNPJ Nº. 08.424.210/0001-19. Objeto: contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento, instalação e manutenção corretiva de SOMBREADORES, afim de atender às necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025; Valor global estimado: R$ 50.700,00 (cinquenta mil, setecentos reais); Recursos: Manutenção e Funcionamento da Unidade: 01.001.01.031.001.2801, no Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica, Fonte 101-Recursos Próprios. Fundamentação Legal: Decreto n.º 11.462/2023 e nas demais normas federais aplicáveis. Parnamirim/RN, 15 de outubro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França — Presidente. AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 924/2024 RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 924/2024 OBJETO: - Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressora de cartão DTC1250e, incluindo diagnóstico, reparo e substituição de peças defeituosas. DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEM DISPUTA DE LANCES - para contratação imediata no tipo MENOR VALOR POR ITEM MODO DE PARTICIPAÇÃO: Recebimento de propostas até às 13h00min do dia 30 de outubro de 2024, por meio presencial na sede da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP 59.140-670 - Setor de Licitações e até às 23h:59:min do dia 30 de outubro de 2024, pelo endereço de licitacoescamaraparnamirim(v parnamirim.m.teg.br. e-mail: FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.132, de 1º de abril de 2021, em especial ao seu art. 75, II, e demais normas pertinentes, bem como pelas condições estabelecidas neste AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA. INFORMAÇÕES: Este AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA pode ser acessado pelo site http:/ irim. cn.le opção “Transparência — Licitações”. VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 505,00 (cuinhentos e cinco reais) 1. OBJETO 1. Contratação de empresa para a prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de impressora de cartão DTC1250e, incluindo diagnóstico, reparo e substituição de peças defeituosas. 2. Os quantitativos, preços e especificações, constam do ANEXO I -— TERMO DE REFERÊNCIA, o qual é parte integrante do presente. 3.0 critério de julgamento adotado será o MENOR PREÇO POR ITEM, observadas as exigências contidas neste Aviso e seus Anexos 2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 2.1 As despesas decorrentes deste Aviso de Dispensa de Licitação correrão por conta de dotações orçamentárias próvria da CMB, sob o número: 3. ANEXOS DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA Manutenção e Funcionamento da Unidade: 01.001.01.031.001.2801 Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 101 — Recursos Próprios Desvinculados. 3.1 Constituem anexos deste Aviso e dele fazem par:e integrante: ANEXO I — Termo de Referência; ANEXO II - Modelo de declaração unificada: 1. ce que não emprega menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXTII do caput do art. 7º da Constituição Federal, conforme inciso VI do art. 68 da Lei Federal 14.133/2021; 2. De Idoneidade, estendido «os administradores