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norma nº 14/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-10-24
EmentaFICA TRANSFERIDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O FERIADO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PASSANDO DO DIA 28 DE OUTUBRO/2024 (SEGUNDA-FEIRA) PARA O DIA 01 DE NOVEMBRO/2024 (SEXTA-FEIRA).
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portaria nº014/2024- DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do
Regimento Interno deste Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº7.598, de 22 de outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do Servidor Público, passando do dia 28 de
outubro/2024 (segunda-feira) para o dia 01 de novembro/2024 (sexta-feira).
Parágrafo Unico. Em decorrência da transferência da comemoração do dia do Servidor
Público, haverá expediente normal na Câmara no dia 28 de Outubro/2024 (segunda-feira).
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 24 de outubro de 20
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Veigiador/Pregidente
Câmara” Câmara [CÂMARA DE
mecta) Digitals " TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 19 de 27
DOM4455
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº7.598, de 22 de
outubro de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia
do Servidor Público, passando do dia 28 de outubro/2024 (segunda-
feira) para o dia 01 de novembro/2024 (sexta-feira).
Parágrafo Único. Em decorrência da transferência da
comemoração do dia do Servidor Público, haverá expediente
normal na Câmara no dia 28 de Outubro/2024 (segunda-feira).
«rt. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 025/2024 - CONTRATANTES:
CÂMARA MUNICIPAL E A EMPRESA NORTE PLACA IND.
OMERCIO LTDA - CNPJ Nº. 08.424.210/0001-19. Objeto:
contratação de pessoa jurídica especializada no fornecimento,
instalação e manutenção corretiva de SOMBREADORES, afim de
atender às necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Vigência: 15/10/2024 a 14/10/2025; Valor global estimado: R$
50.700,00 (cinquenta mil, setecentos reais); Recursos: Manutenção e
Funcionamento da Unidade: 01.001.01.031.001.2801, no Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica,
Fonte 101-Recursos Próprios. Fundamentação Legal: Decreto n.º
11.462/2023 e nas demais normas federais aplicáveis. Parnamirim/RN,
15 de outubro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França —
Presidente.
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 924/2024
RESUMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 020/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 924/2024
OBJETO: - Contratação de empresa para a prestação de serviços de
manutenção preventiva e corretiva de impressora de cartão DTC1250e,
incluindo diagnóstico, reparo e substituição de peças defeituosas.
DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEM DISPUTA DE LANCES - para
contratação imediata no tipo MENOR VALOR POR ITEM
MODO DE PARTICIPAÇÃO: Recebimento de propostas até às
13h00min do dia 30 de outubro de 2024, por meio presencial na sede
da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, situada na Avenida Castor
Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP 59.140-670 - Setor
de Licitações e até às 23h:59:min do dia 30 de outubro de 2024, pelo
endereço de
licitacoescamaraparnamirim(v parnamirim.m.teg.br.
e-mail:
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.132, de 1º de abril de 2021,
em especial ao seu art. 75, II, e demais normas pertinentes, bem como
pelas condições estabelecidas neste AVISO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA.
INFORMAÇÕES: Este AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA pode
ser acessado pelo site http:/ irim. cn.le opção
“Transparência — Licitações”.
VALOR GLOBAL ESTIMADO: R$ 505,00 (cuinhentos e cinco
reais)
1. OBJETO
1. Contratação de empresa para a prestação de serviços
de manutenção preventiva e corretiva de impressora de
cartão DTC1250e, incluindo diagnóstico, reparo e
substituição de peças defeituosas.
2. Os quantitativos, preços e especificações,
constam do ANEXO I -— TERMO DE
REFERÊNCIA, o qual é parte integrante do presente.
3.0 critério de julgamento adotado será o MENOR
PREÇO POR ITEM, observadas as exigências
contidas neste Aviso e seus Anexos
2. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA
2.1 As despesas decorrentes deste Aviso de Dispensa de Licitação
correrão por conta de dotações orçamentárias próvria da CMB, sob o
número:
3. ANEXOS DO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
Manutenção e Funcionamento da Unidade:
01.001.01.031.001.2801
Dotação Orçamentária: 3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica;
Fonte de Recurso: 101 — Recursos Próprios Desvinculados.
3.1 Constituem anexos deste Aviso e dele fazem par:e integrante:
ANEXO I — Termo de Referência;
ANEXO II - Modelo de declaração unificada: 1. ce que não emprega
menores, em cumprimento do disposto no inciso XXXTII do caput do
art. 7º da Constituição Federal, conforme inciso VI do art. 68 da Lei
Federal 14.133/2021; 2. De Idoneidade, estendido «os administradores

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