| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-11-27 |
| Ementa | AUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS DOS SETORES DIRETAMENTE AFETADOS PELOS TRABALHOS DE REFORMA EM CURSO NA CÂMARA MUNICIPAL, EM REGIME DE TELETRABALHO ESPECIAL, NOS DIAS 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº015/2024- DPL, 27 de novembro de 2024. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara, e considerando os serviços de manutenção que serão realizados nas instalações da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a participação dos servidores, estagiários e terceirizados dos setores diretamente afetados pelos trabalhos de reforma em curso na Câmara Municipal, em regime de teletrabalho especial, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Art. 2º - Nos demais setores, o expediente será limitado até às 13h dos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nos dados de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN. 27 de novembro de 2024. WOLNEY FREITA Vereadgr/Prestd FRANÇA Câmara” Câmara [CÂMARA 7] ecta) Digitals TURA Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 11 de 20 DOM4480 EXTRATOS EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 2.310/2024 — SEMAS — QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A EMPRESA ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ: 11.865.729/0001-47 DO OBJETO: Licitação para fornecimento de Gás Liquefeito em petróleo (GLP) envasado em cilindros de 13 e 45 kg. DO VALOR TOTAL: R$ 3.430,00(Três mil , quatrocentos e trinta reais) —- DA VIGÊNCIA: A vigência será de 26 de Novembro de 2024 a 25 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente desta Ordem de Compra tem a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.071 — Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0033.2067-Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade.- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de consumo; Fontes: 16690000 — Outros recursos vinculados a Assistência Social. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se fundamenta No Artigo 63, inciso III (PNCP) da Lei nº 13.303/2016. Parnamirim/RN, 26 de Novembro de 2024. Alda Lêda Torres Taveira Secretária Municipal de Assistência Social RESOLUÇÕES EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 2.308/2024 — SEMAS — QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A EMPRESA ARGENTINA COMÉRCIO DE GÁS LIDA - ME, CNPJ: 11.865.729/0001- 47. DO OBJETO: Licitação para fornecimento de Gás Liquefeito em petróleo (GLP) envasado em cilindros de 13 e 45 kg. DO VALOR TOTAL: R$ 3.430,00(Três mil , quatrocentos e trinta reais) - DA VIGÊNCIA: A vigência será de 26 de Novembro de 2024 a 25 de dezembro de 2024. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente desta Ordem de Compra tem a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.071 — Fundo Municipal de Assistência Social; 08.122.0033.2067-Bloco de Proteção Social Especial de Média Complexidade.- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de consumo; Fontes: 16690000 — Outros recursos vinculados a Assistência Social. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento se fundamenta No Artigo 63, inciso II (PNCP) da Lei nº 13.303/2016. Parnamirim/RN, 26 de Novembro de 2024. Alda Lêda Torres Taveira Secretária Municipal de Assistência Social ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº 424/2024 o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, em observação à Lei nº 8666/2023. RESOLVE: Artigo 1º. Instaurar o Processo Administrativo Sancionatório, para apurar possíveis infrações do item 01 da Ordem de Serviço nº 286/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 20/2023, com a consequente aplicação das sanções previstas no item 15 do Termo de Referência, e no art. 86 e 87, ambos da Lei nº 8666/93. Artigo 2º. Designar TIAGO LÔ D' AVILA, (PRESIDENTE), matrícula n. 2323, KRISHNA ROCHA MARCEDO JÚNIOR (MEMBRO), matrícula n. 076 e ANTÔNIO ALCIR DE FREITAS JUNIOR (MEMBRO), matrícula n. 2344, para, sob a presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Sancionatório, visando a apuração de eventuais infrações administrativas as obrigações contratuais praticadas pela empresa DIXI VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias, observadas as disposições do Contrato nº 020/2024 para conclusão dos trabalhos da referida comissão, a partir da publicação desta Portaria. Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente O PRESIDENTE DA CÂMARA PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara, e considerando os serviços de manutenção que serão realizados nas instalações da Câmara, MUNICIPAL DE RESOLVE: Art. 1º - Autorizar a participação dos servidores, estagiários e terceirizados dos setores diretamente afetados pelos trabalhos de reforma em curso na Câmara Municipal, em regime de teletrabalho especial, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Art. 2º - Nos demais setores, o expediente será limitado até às 13h dos dias 28 e 29 de novembro de 2024. Ar. 3º publicação. Esta Portaria entra em vigor nes dados de sua