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norma nº 15/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 15 / 2024
Date 2024-11-27
EmentaAUTORIZAR A PARTICIPAÇÃO DOS SERVIDORES, ESTAGIÁRIOS E TERCEIRIZADOS DOS SETORES DIRETAMENTE AFETADOS PELOS TRABALHOS DE REFORMA EM CURSO NA CÂMARA MUNICIPAL, EM REGIME DE TELETRABALHO ESPECIAL, NOS DIAS 28 E 29 DE NOVEMBRO DE 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portaria nº015/2024- DPL, 27 de novembro de 2024.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
das atribuições que lhe confere o Artigo 3º do Regimento Interno da Câmara, e considerando
os serviços de manutenção que serão realizados nas instalações da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a participação dos servidores, estagiários e terceirizados dos
setores diretamente afetados pelos trabalhos de reforma em curso na Câmara Municipal, em
regime de teletrabalho especial, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024.
Art. 2º - Nos demais setores, o expediente será limitado até às 13h dos dias 28 e 29 de
novembro de 2024.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor nos dados de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN. 27 de novembro de 2024.
WOLNEY FREITA
Vereadgr/Prestd
FRANÇA
Câmara” Câmara [CÂMARA 7]
ecta) Digitals TURA
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 11 de 20
DOM4480
EXTRATOS
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 2.310/2024 — SEMAS —
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A EMPRESA ARGENTINA
COMÉRCIO DE GÁS LTDA - ME, CNPJ: 11.865.729/0001-47 DO
OBJETO: Licitação para fornecimento de Gás Liquefeito em petróleo
(GLP) envasado em cilindros de 13 e 45 kg. DO VALOR TOTAL: R$
3.430,00(Três mil , quatrocentos e trinta reais) —- DA VIGÊNCIA: A
vigência será de 26 de Novembro de 2024 a 25 de dezembro de 2024.
DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa decorrente desta
Ordem de Compra tem a seguinte Dotação Orçamentária: Unidade
Orçamentária: 02.071 — Fundo Municipal de Assistência Social;
08.122.0033.2067-Bloco de Proteção Social Especial de Média
Complexidade.- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 — Material de
consumo; Fontes: 16690000 — Outros recursos vinculados a Assistência
Social. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento
se fundamenta No Artigo 63, inciso III (PNCP) da Lei nº 13.303/2016.
Parnamirim/RN, 26 de Novembro de 2024.
Alda Lêda Torres Taveira
Secretária Municipal de Assistência Social
RESOLUÇÕES
EXTRATO DA ORDEM DE COMPRA Nº 2.308/2024 — SEMAS —
QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL E O FUNDO MUNICIPAL DE
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEMAS E A EMPRESA ARGENTINA
COMÉRCIO DE GÁS LIDA - ME, CNPJ: 11.865.729/0001-
47. DO OBJETO: Licitação para fornecimento de Gás Liquefeito em
petróleo (GLP) envasado em cilindros de 13 e 45 kg. DO VALOR
TOTAL: R$ 3.430,00(Três mil , quatrocentos e trinta reais) - DA
VIGÊNCIA: A vigência será de 26 de Novembro de 2024 a 25 de
dezembro de 2024. DOS RECURSOS FINANCEIROS: A despesa
decorrente desta Ordem de Compra tem a seguinte Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 02.071 — Fundo Municipal de
Assistência Social; 08.122.0033.2067-Bloco de Proteção Social
Especial de Média Complexidade.- Elemento de Despesa: 3.3.90.30 —
Material de consumo; Fontes: 16690000 — Outros recursos vinculados
a Assistência Social. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente
instrumento se fundamenta No Artigo 63, inciso II (PNCP) da Lei nº
13.303/2016.
Parnamirim/RN, 26 de Novembro de 2024.
Alda Lêda Torres Taveira
Secretária Municipal de Assistência Social
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº 424/2024
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes, em observação à Lei nº 8666/2023.
RESOLVE:
Artigo 1º. Instaurar o Processo Administrativo Sancionatório, para
apurar possíveis infrações do item 01 da Ordem de Serviço nº
286/2023, decorrente da Dispensa de Licitação nº 20/2023, com a
consequente aplicação das sanções previstas no item 15 do Termo de
Referência, e no art. 86 e 87, ambos da Lei nº 8666/93.
Artigo 2º. Designar TIAGO LÔ D' AVILA, (PRESIDENTE),
matrícula n. 2323, KRISHNA ROCHA MARCEDO JÚNIOR
(MEMBRO), matrícula n. 076 e ANTÔNIO ALCIR DE FREITAS
JUNIOR (MEMBRO), matrícula n. 2344, para, sob a presidência do
primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo
Sancionatório, visando a apuração de eventuais infrações
administrativas as obrigações contratuais praticadas pela empresa DIXI
VEXT COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E
SISTEMAS LTDA.
Artigo 3º. Estabelecer prazo de 180 (cento e oitenta) dias, observadas
as disposições do Contrato nº 020/2024 para conclusão dos trabalhos da
referida comissão, a partir da publicação desta Portaria.
Artigo 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 27 de novembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Presidente
O PRESIDENTE DA
CÂMARA
PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo
3º do Regimento Interno da Câmara, e considerando os serviços de
manutenção que serão realizados nas instalações da Câmara,
MUNICIPAL DE
RESOLVE:
Art. 1º - Autorizar a participação dos servidores, estagiários e
terceirizados dos setores diretamente afetados pelos trabalhos de
reforma em curso na Câmara Municipal, em regime de teletrabalho
especial, nos dias 28 e 29 de novembro de 2024.
Art. 2º - Nos demais setores, o expediente será limitado até às 13h dos
dias 28 e 29 de novembro de 2024.
Ar. 3º
publicação.
Esta Portaria entra em vigor nes dados
de sua

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