| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2024 |
| Date | 2024-11-28 |
| Ementa | REVOGAR A PORTARIA Nº 015/2024 - DPL/CMP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº 016/2024 — DPL/CMPRN. O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 015/2024-DPL/CMP, de 27 de novembro de 202<. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZ O FRANÇA Presidente da Câmara de Parnamirim/RN Câmara” Câmara ca necta, Digitais TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br commons Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 22 de 24 DOM4481 AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamento da Nota Fiscal de número 0873, relacionada ao processo de número 42.789/2024, respectivamente, referente ao mês de OUTUBRO/2024. Parnamirim/RN, 28 de Novembro de 2024. LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA Secretária Municipal de Saúde SEMAS Secretaria de Assistência Social RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 22/2024 - CMAS Dispõe sobre a aprovação da inscrição da Associação Brazilian Kids Care, no Conselho Municipal de Assistência Social-CMAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMA: do Município de Parnamirim — RN, criado pela Lei nº 0862/95, de 18 d dezembro de 1995, alterado pelas Leis nº 1.016/99 e 1.494 em 20/05/201 no uso de suas atribuições estatutárias, constantes do artigo 2º, parágrafo Lao XV, e regimento interno em vigência. CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica da Assistência Soci nº 8.742, de 1993 - LOAS, e Lei nº 12.435, de 2011 da Política Assistência Social e demais Decretos, Leis e Normativas que versam sob a execução das diretrizes no âmbito do Município. CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010 do Consel Nacional da Assistência Social (CNAS) que define os parâmetros naciona para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bel como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ni Conselhos Municipais de Assistência Social e do Distrito Federal. CONSIDERANDO a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21 novembro de 2024, em que a plenária analisou a solicitação de inscrição Associação Brazilian Kids Care, neste Conselho Municipal de Assistênc] Social, após leitura do relatório encaminhado pela Comissão de Visita des| Colegiado. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar por unanimidade a inscrição da Associação Brazili Kids Care no Conselho Municipal de Assistência Social na modalidade Projetos, sob o número 35. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaçã retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura. Parnamirim/RN, 21 de novembro 2024. Justino Francisco de Araujo Vice-Presidente do CMAS RESOLUÇÃO Nº 23/2024 - CMAS Dispõe sobre a aprovação da inscrição da Associação Nagõas de Capoeira Tradicional, ro Conselho Municipal de Assistência Social-CVIAS. O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS, do Município de Parnamirim — RN, criado pela Lei nº 0862/95, de 18 de dezembro de 1995, alterado pelas Leis nº 1.016/99 « 1.494 em 20/05/2010, no uso de suas atribuições estatutárias, constantes do artigo 2º, parágrafo de lao XV, e regimento interno em vigência. CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica da Assistência Social nº 8.742, de 1993 - LOAS, e Lei nº 12.435, de 2011 da Política da Assistência Social e demais Decretos, Leis e Norm:tivas que versam sobre a execução das diretrizes no âmbito do Município. CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010 do Conselho Nacional da Assistência Social (CNAS) que define vs parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos Municipais de Assistência Social e do Distrito Federal. CONSIDERANDO a ata da Reunião Ordinária ealizada no dia 21 de novembro de 2024, em que a plenária analisou a so!icitação de inscrição da Associação Nagõas de Capoeira Tradicional, neste Conselho Municipal de Assistência Social, após leitura do relatório encaminhado pela Comissão de Visita deste Colegiado. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar por unanimidade a inscrição Associação Nagõas de Capoeira Tradicional no Conselho Municipal de Assistência Social na modalidade de Projeto, sob o número 36. Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na daia de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura. Parnamirim/RN, 21 de novembro 2024. Justino Francisco de Araujo Vice-Presidente do CMAS ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Parna PORTARIAS O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º dc Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º - Revogar a Portaria nº 015/2024-DP:,/CMP, de 27 de novembro de 2024. ema Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 23 de 24 DOM4481 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN ss Portaria nº 425/2024-DRH o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara Municipal e em cumprimento à Resolução nº 034/2016 — TCE/RN, de 03 de novembro de 2016, que regulamenta os procedimentos de transição de gestão no âmbito das administrações públicas municipais do Estado do Rio Grande do Norte, RESOLVE: Art. 1º - Instituir uma equipe de transição de gestão, responsável por organizar e repassar as informações permitidas ao processo de transição para a próxima legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a equipe de transição: Nome | Francisco Canindé Alves Filho | | Falcone Samuelson Dantas Carlos Função Procurador Geral Controlador Geral Genilson José da Cruz Diretor de Contabilidade Hanilton Kleiber Pereira Diretor de Administração e Finanças Tiago Neves de Morais Coordenador de Governança e Compliance Art. 3º - A equipe de transição deverá observar os prazos, requisitos e procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 034/2016 — TCE/RN, garantindo transparência, eficiência e integridade no processo de transição. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência, 29 de novembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024. Do Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de placas e adesivos personalizados para atender às necessidades de sinalização interna das dependências da Câmara Municipal de Parnamirim. Do Contratado: LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA ME - CNPJ nº 07.805.649/0001-29. Do Valor: A presente contratação importa o valor em R$ 1.005,80 (um mil, cinco reais, oitenta centavos). global Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 | — Manutenção Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesc: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 101 - Recursos Próprios. Parnamirim/RN, 28 de novembro de “024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente RATIFICAÇÃO Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo nº 1.042/2024, RATIFICO nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 em sua redação atual, a Dispensa de Licitação nº 025/2024. Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo Frar ça Presidente TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024. Do Objeto: Aquisição de 02 (duas) fragmentaderas automáticas de papel para atender a determinação da tabela de temporalidade conforme Portaria nº 07/2024 da Câmara Municipal de Parramirim e 02 (dois) óleos lubrificantes sintéticos para manutenção das fragmentadoras. Do Contratado: RM - MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA - CNPJ nº 07.805.649/0001-29. Do Valor: A presente contratação importa o valor global em R$ 19.566,50 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e seis reais, cinquenta centavos). Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 — Manutenção Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 — Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 — Material de Consumo; Fonte de Recursos: 101 - Recursos Própr'os. Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente RATIFICAÇÃO Levando-se em consideração os termos do parece; jurídico, expedido pela Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo nº 1.040/2024, RATIFICO nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 em sua redação atual, a Dispensa de Licitação nº 024/2024. Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente