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norma nº 16/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 16 / 2024
Date 2024-11-28
EmentaREVOGAR A PORTARIA Nº 015/2024 - DPL/CMP, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2024.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portaria nº 016/2024 — DPL/CMPRN.
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso das atribuições
que lhe confere o artigo 3º do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 015/2024-DPL/CMP, de 27 de novembro de 202<.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZ O FRANÇA
Presidente da Câmara de Parnamirim/RN
Câmara” Câmara ca
necta, Digitais TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
commons
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 22 de 24
DOM4481
AUTORIZO a quebra da ordem cronológica de pagamento da Nota
Fiscal de número 0873, relacionada ao processo de número
42.789/2024, respectivamente, referente ao mês de OUTUBRO/2024.
Parnamirim/RN, 28 de Novembro de 2024.
LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA
Secretária Municipal de Saúde
SEMAS
Secretaria de Assistência Social
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 22/2024 - CMAS
Dispõe sobre a aprovação da inscrição da Associação
Brazilian Kids Care, no Conselho Municipal de
Assistência Social-CMAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMA:
do Município de Parnamirim — RN, criado pela Lei nº 0862/95, de 18 d
dezembro de 1995, alterado pelas Leis nº 1.016/99 e 1.494 em 20/05/201
no uso de suas atribuições estatutárias, constantes do artigo 2º, parágrafo
Lao XV, e regimento interno em vigência.
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica da Assistência Soci
nº 8.742, de 1993 - LOAS, e Lei nº 12.435, de 2011 da Política
Assistência Social e demais Decretos, Leis e Normativas que versam sob
a execução das diretrizes no âmbito do Município.
CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010 do Consel
Nacional da Assistência Social (CNAS) que define os parâmetros naciona
para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bel
como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais ni
Conselhos Municipais de Assistência Social e do Distrito Federal.
CONSIDERANDO a ata da Reunião Ordinária realizada no dia 21
novembro de 2024, em que a plenária analisou a solicitação de inscrição
Associação Brazilian Kids Care, neste Conselho Municipal de Assistênc]
Social, após leitura do relatório encaminhado pela Comissão de Visita des|
Colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar por unanimidade a inscrição da Associação Brazili
Kids Care no Conselho Municipal de Assistência Social na modalidade
Projetos, sob o número 35.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na data de sua publicaçã
retroagindo seus efeitos a data da sua assinatura.
Parnamirim/RN, 21 de novembro 2024.
Justino Francisco de Araujo
Vice-Presidente do CMAS
RESOLUÇÃO Nº 23/2024 - CMAS
Dispõe sobre a aprovação da inscrição da Associação
Nagõas de Capoeira Tradicional, ro Conselho
Municipal de Assistência Social-CVIAS.
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - CMAS,
do Município de Parnamirim — RN, criado pela Lei nº 0862/95, de 18 de
dezembro de 1995, alterado pelas Leis nº 1.016/99 « 1.494 em 20/05/2010,
no uso de suas atribuições estatutárias, constantes do artigo 2º, parágrafo de
lao XV, e regimento interno em vigência.
CONSIDERANDO as prerrogativas da Lei Orgânica da Assistência Social
nº 8.742, de 1993 - LOAS, e Lei nº 12.435, de 2011 da Política da
Assistência Social e demais Decretos, Leis e Norm:tivas que versam sobre
a execução das diretrizes no âmbito do Município.
CONSIDERANDO a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010 do Conselho
Nacional da Assistência Social (CNAS) que define vs parâmetros nacionais
para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem
como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos
Conselhos Municipais de Assistência Social e do Distrito Federal.
CONSIDERANDO a ata da Reunião Ordinária ealizada no dia 21 de
novembro de 2024, em que a plenária analisou a so!icitação de inscrição da
Associação Nagõas de Capoeira Tradicional, neste Conselho Municipal
de Assistência Social, após leitura do relatório encaminhado pela Comissão
de Visita deste Colegiado.
RESOLVE:
Art. 1º. Aprovar por unanimidade a inscrição Associação Nagõas de
Capoeira Tradicional no Conselho Municipal de Assistência Social na
modalidade de Projeto, sob o número 36.
Art. 2º. Esta resolução entra em vigor na daia de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a data de sua assinatura.
Parnamirim/RN, 21 de novembro 2024.
Justino Francisco de Araujo
Vice-Presidente do CMAS
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Câmara Municipal de Parna
PORTARIAS
O Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 3º dc Regimento Interno da
Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º - Revogar a Portaria nº 015/2024-DP:,/CMP, de 27 de
novembro de 2024.
ema
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
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DOM4481
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
ss
Portaria nº 425/2024-DRH
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 3º
do Regimento Interno da Câmara Municipal e em cumprimento à
Resolução nº 034/2016 — TCE/RN, de 03 de novembro de 2016, que
regulamenta os procedimentos de transição de gestão no âmbito das
administrações públicas municipais do Estado do Rio Grande do Norte,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir uma equipe de transição de gestão, responsável por
organizar e repassar as informações permitidas ao processo de transição
para a próxima legislatura da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º - Designar os seguintes servidores para compor a equipe de
transição:
Nome |
Francisco Canindé Alves Filho |
| Falcone Samuelson Dantas Carlos
Função
Procurador Geral
Controlador Geral
Genilson José da Cruz Diretor de Contabilidade
Hanilton Kleiber Pereira
Diretor de Administração e Finanças
Tiago Neves de Morais Coordenador de Governança e
Compliance
Art. 3º - A equipe de transição deverá observar os prazos, requisitos e
procedimentos estabelecidos pela Resolução nº 034/2016 — TCE/RN,
garantindo transparência, eficiência e integridade no processo de
transição.
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência, 29 de novembro de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2024.
Do Objeto: Contratação de empresa especializada para confecção de
placas e adesivos personalizados para atender às necessidades de
sinalização interna das dependências da Câmara Municipal de
Parnamirim.
Do Contratado: LM SERVGRÁFICA E COPIADORA LTDA ME
- CNPJ nº 07.805.649/0001-29.
Do Valor: A presente contratação importa o valor
em R$ 1.005,80 (um mil, cinco reais, oitenta centavos).
global
Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 | — Manutenção
Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesc: 3.3.90.39 — Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 101
- Recursos Próprios.
Parnamirim/RN, 28 de novembro de “024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
RATIFICAÇÃO
Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido
pela Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o
Processo nº 1.042/2024, RATIFICO nos termos do Art. 75, inciso II, da
Lei 14.133/2021 em sua redação atual, a Dispensa de Licitação nº
025/2024.
Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo Frar ça
Presidente
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 024/2024.
Do Objeto: Aquisição de 02 (duas) fragmentaderas automáticas de
papel para atender a determinação da tabela de temporalidade conforme
Portaria nº 07/2024 da Câmara Municipal de Parramirim e 02 (dois)
óleos lubrificantes sintéticos para manutenção das fragmentadoras.
Do Contratado: RM - MÁQUINAS E SISTEMAS LTDA - CNPJ
nº 07.805.649/0001-29.
Do Valor: A presente contratação importa o valor global
em R$ 19.566,50 (dezenove mil, quinhentos e sessenta e seis reais,
cinquenta centavos).
Dotação Orçamentária: 01.101.01.2801 — Manutenção
Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 4.4.90.52 — Outros
Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica e 3.3.90.30 — Material de
Consumo; Fonte de Recursos: 101 - Recursos Própr'os.
Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
RATIFICAÇÃO
Levando-se em consideração os termos do parece; jurídico, expedido
pela Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o
Processo nº 1.040/2024, RATIFICO nos termos do Art. 75, inciso II,
da Lei 14.133/2021 em sua redação atual, a Dispensa de Licitação nº
024/2024.
Parnamirim/RN, 28 de novembro de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente

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