| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2026 |
| Date | 2026-01-27 |
| Ementa | O PRESENTE ATO TEM POR FINALIDADE REGULAMENTAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DA DIRETORIA DE PROCESSO LEGISLATIVO PARA ANÁLISE E RECEBIMENTO DE PROPOSITURAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº01/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1º O presente ato tem por finalidade regulamentar o horário de atendimento da Diretoria de Processo Legislativo para análise e recebimento de proposituras. Art. 2º Fica estabelecido o horário de atendimento da Diretoria de Processo Legislativo, das 08hs as 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas. §1° Todas as proposituras para andlise devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletronico 1Doc, no horério estabelecido, salvo as determinagdes da Mesa Diretora. §2° Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) para a Diretoria de Processo Legislativo - DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para analise. §3° As proposigdes referidas no caput deste artigo, que ja se encontram analisadas e com o numero de ordem já fornecido devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletronico 1Doc, e somente serdo recebidas se estiverem devidamente assinadas pelo autor. Av. Castor Vieira Régis, s/n?, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 27 de janeiro de 2026. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente Ú THIAGO¥ERNANDES Yhicss (manda DA SILVA EURICO SHIGEYUKI E DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1° (primeiro) Secretario Vereador/2° (segundo) Secretario N Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 — (84) 99896-0169 Em ENSESZ = &awww.parnamirim.rn.leg.br Diário Ofi do Município de Parnamirim/RN Página 24 de 26 DOM4851 EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 001/2026 - SETUDE. CONTRATANTE / CONTRATADO: O Municipio de Parnamirim - RN através da Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econdmico - SETUDE / A BONDE DO BRASIL PROMOCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA - 16.809.891/0001- 61. OBJETO: O objeto da presente avenga consiste na contratagao da empresa BONDE DO BRASIL PROMOCOES E EDICOES MUSICAIS LTDA, inscrita no CNPJ n°16.809.891/0001-61 para apresentagio da banda Bonde do Brasil no evento “Festa de São Sebastido” que ocorrerd no dia 20 de janeiro no Municipio de Pirangi do Norte, Parnamirim/RN, com duragdo de 1 hora e 30 minutos e horário a definir.. VALOR: R$ 180.000,00 (cento e oitenta mil reais). VIGENCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORGAMENTARIA: 02.141 — Secretaria Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econdmico; 27 — Desporto e Lazer; Sub função: 695 — Turismo; Programa: 0026 — Ação Desportiva e de Lazer; Ação: 1508 — Realização de Festivais voltados para o segmento do turismo cultural do municipio; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica; Fonte: 15000006. FUNDAMENTAGAO LEGAL: Art. 74, caput e inciso I1, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 19 de janeiro de 2026 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretdrio Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econdmico — SETUDE *Republicado por incorreção EXTRATO DE CONTRATO N° 009/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE ECONOMICO TURISMO - E SETUDE. CONTRATADO: NL MUSIC LTDA - 64.258.050/0001-56. OBJETO: O objeto da presente avenga consiste na contratacio da empresa NL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ n°64.258.050/0001-56 para apresentagdo da banda Natanzinho Lima no evento Abertura do “Camaval do Povo 2026” que ocorrerá nos dias 06 a 18 de Fevereiro na Avenida Deputado Mércio Marinho, Pirangi do Norte, Parnamirim/RN com 1 apresentagio no dia 07 de Fevereiro de 2026, hordrio a definir.VALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). VIGENCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORGAMENTARIA: 02.141 — Secretaria Municipal de turismo e Desenvolvimento Econdmico;Fungo: 13 — Cultura; Sub função: 392 - Difusdo Cultural; Programa: 0012 — Fomento e Difusio Cultural, Artistica e Turistica; Agdo: 1155 — Realizar o Carnaval Multicultural de Pamamirim; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Servigos de Terceiros — Pessoa Juridica; Fonte; 15000000 Recursos não vinculados de impostos. FUNDAMENTAGAO LEGAL: Art. 74, caput e inciso T1, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 06 de Fevereiro de 2026 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretdrio Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econdmico — SETUDE EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 009/2026 CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DESENVOLVIMENTO DE ECONOMICO TURISMO - E SETUDE. CONTRATADO: NL MUSIC LTDA - 64.258.050/0001- 56. OBJETO: O objeto da presente avenga consiste na contratagdo da empresa NL MUSIC LTDA, inscrita no CNPJ n°64.258.050/0001-56 para apresentacdo da banda Natanzinho Lima no evento Abertura do “Carnaval do Povo 2026” que ocorrera nos dias 06 a 18 de Fevereiro na Avenida Deputado Mércio Marinho, Pirangi do Norte, Parnamirim/RN com 1 apresentagio no dia 07 de Fevereiro de 2026, horario a definir VALOR: R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais). VIGENCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORGAMENTARIA: 02.141 — Secretaria Municipal de turismo e Desenvolvimento Econômico;Função: 13 — Cultura; Sub função: 392 — Difusdo Cultural; Programa: 0012 — Fomento e Difusio Cultural, Artistica e Turistica; Ação: 1155 — Realizar o Carnaval Multicultural de Pamamirim; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Servicos de Terceiros — Pessoa Juridica; Fonte;15000000 Recursos ndo vinculados de impostos. FUNDAMENTAGAO LEGAL: Art. 74, caput e inciso II, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 06 de Fevereiro de 2026 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretdrio Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econdmico - SETUDE ATOS DO PODER LEGISLATIVO CAMARA amara Municipal de Parnamirim PORTARIAS PORTARIA Nº01/2026, 27 DE JANEIRO DE 2026 O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1° O presente ato tem por finalidade regulamentar o hordrio de atendimento da Diretoria de Processo Legislativo para andlise e recebimento de proposituras. Art. 2° Fica estabelecido o hordrio de atendimento da Diretoria de Processo Legislativo, das 08hs as 13hs para recebimento e analise de proposices legislativas. §1° Todas as proposituras para anlise devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrdnico 1Doc, no horario estabelecido, salvo as determinagdes da Mesa Diretora. §2° Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) para a Diretoria de Processo Legislativo - DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para andlise. 06/02/2026, §3° As proposições referidas no caput deste artigo, que já se encontram analisadas e com o número de ordem já fornecido devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico 1Doc, e somente serão recebidas se estiverem devidamente assinadas pelo autor. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 27 de janeiro de 2026. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereadora/1* Vice-Presidente JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente THIAGO FERNANDESDA — EURICO SHIGEYUKI DOS SILVA SANTOS SHIIKI Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador/2º (segundo) Secretário É Portaria nº 037/2026 - DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, RESOLVE: Art. 1º - Nomear, Niery Christian Souza e Silva, para ocupar o cargo comissionado de Assistente de Gabinete de Vereador — símbolo: AGV, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Gabriel César de Oliveira Siqueira. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a partir do dia 06 de fevereiro de 2026. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidéncia, 05 de fevereiro de 2026. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN Portaria nº 032.1/2026 - DRH O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuigdes legais e dentro das prerrogativas existentes, Diario Oficial do Municipio de Parnamirim/RN DOM4851 Pégina 25 de 26 RESOLVE: Art. 1° — Exonerar, Gerson Flor Sobrinho do cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar— simbolo: AEP, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Marcos Antdnio Gomes da Silva. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicacdo, retroagindo seus efeitos ao dia 02 de fevereiro de de 2026. Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidéncia, 03 de fevereiro de 2026. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN *Republicado por incorreção Portaria n° 033.1/2026 - DRH O PRESIDENTE DA CAMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuigdes legais e dentro das prerrogativas existentes, RESOLVE: Art. 1° — Nomear Gerson Flor Sobrinho para ocupar o cargo comissionado de Chefe de gabinete de Vereador— simbolo: CGV, existente nesta casa, com lotagio no Gabinete do Vereador Marcos Antônio Gomes da Silva. Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicagdo, retroagindo seus efeitos ao dia 03 de fevereiro de 2026. Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidéncia, 04 de fevereiro de 2026. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Camara Municipal de Parnamirim/RN *Republicado por incorreção TERMOS Termo de Dispensa de Licitagdo n° 01/2026 Objeto: Contratagdo de empresa especializada para prestagio de servigos de manutengdo preventiva e corretiva, substituição de pegas (quando necessério), higienizacdo, regulagem e demais procedimentos técnicos necessdrios à plena funcionalidade do sistema de energia fotovoltaica da Camara Municipal de Parnamirim/RN. Do Contratado: TOP SERVICE COMERCIO E SERVIGO LTDA - CNPJ nº 43.812.788/0001-43. Do Valor: A presente contratagio importa o valor global estimado em R$ 38.200,00 (trinta e oito mil, duzentos reais).