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norma nº 2491/2024

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2491 / 2024
Date 2024-03-27
EmentaINSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN O 'DIA MUNICIPAL DO BEACH TENNIS.'
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GACIV “m Eis PARNAMIRIM
LEI ORDINÁRIA Nº 2.491, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 27 de março de 2024;
135º da República.
-
1to
Institui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN o “Dia Municipal do
Beach Tennis”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais,
FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN o
“Dia Municipal do Beach Tennis”
Parágrafo único. O Evento de que trata o caput será realizado anualmente no dia 1º
de setembro.
Art, 2º. A sociedade civil organizada poderá realizar diversos eventos para celebrar o “Dia
Municipal do Beach Tennis”.
Art. 3º. A data que compreende o “Dia Municipal do Beach Tennis” não será considerada
feriado civil.
Art. 4º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
Gabinete Civil do Município de Parnamirim,Centro Administrativo Agnelo Alves. Av.Castor Vieira Regis,500.
Cohabinal, Parnamirim-RN-CEP:59140-670.(84)3644-1686/3645-7366.
Www. parnamirim.rm. gov. br
03/04/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4252
Página 1 de 20
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO
ARNAMIRIM
DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4252 — PARNAMIRIM, RN, 3 DE ABRIL DE 2024 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.483, DE 08 DE JANEIRO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 08 de janeiro de
2024; 135º da República.
Prefeito
Dispõe sobre o reconhecimento de Nossa Senhora de
Fátima Padroeira de Parnamirim/RN, como
patrimônio histórico imaterial no âmbito do Município
de Parnamirim/RN, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, de acordo
com o art.73, IV da Lei Orgânica deste Município, FAÇO SABER que
a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º. Fica reconhecido como patrimônio cultural imaterial do
Município de Parnamirim/RN, as atividades, celebrações, festejos e
comemorações alusivas à Nossa Senhora de Fátima, padroeira
municipal.
Art. 2º. O Município providenciará a inscrição do patrimônio cultural
reconhecido nesta Lei no livro de tombos e bens culturais.
Art. 3º. Esta Lei Ordinária entra em Vigor na data de sua publicação,
ficam revogadas todas as disposições ou normas em contrário.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
LEI ORDINÁRIA Nº 2.491, DE 27 DE MARÇO DE 2024.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Pamnamirim/RN, 27 de março de 2024;
135º da República.
Prefeito
Institui no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN o “Dia Municipal do Beach
Tennis”.
O PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou
e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Município
de Parnamirim/RN o “Dia Municipal do Beach Tennis”
Parágrafo único. O Evento de que trata o caput será realizado
anualmente no dia 1º de setembro.
Art. 2º. À sociedade civil organizada poderá realizar diversos eventos
para celebrar o “Dia Municipal do Beach Tennis”.
Art. 3º. À data que compreende o “Dia Municipal do Beach Tennis”
não será considerada feriado civil.
Art. 4º, Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação oficial.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 0484, de 11 de março de 2024.
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, e de conformidade com a Lei nº 1.343/2007,
alterado Lei nº 2.333 em 17 de outubro de 2022,
RESOLVE:
Art 1º. Acatar de acordo Resolução nº 07, de 23 de novembro de 2023,
a recondução dos membros Conselheiros(as) titulares e suplentes da

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