| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2581 / 2025 |
| Date | 2025-04-15 |
| Ementa | CONCEDE ABONO ESPECIAL, NOS MESES DE ABRIL E MAIO DE 2025, EM RAZÃO DA CELEBRAÇÃO DA “SEMANA SANTA” E “DIA DAS MÃES”, AOS SERVIDORES DO QUADRO DE PESSOAL EFETIVO E COMISSIONADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, E DETERMINA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO LEI ORDINÁRIA Nº 2.581, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, e 2025; 135º Ra Concede abono especial, nos meses de abril e maio de 2025, em razão da celebração da “Semana Santa” e “Dia das Mães”, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei concede abono especial aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em razão da celebração da “Semana Santa” e “Dia das Mães”, nos meses de abril e maio de 2025. Art. 2º. Fica concedido abono especial, no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, exclusivamente no mês de abril do ano de 2025, em razão da celebração da “Semana Santa”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo único. O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 18 de abril de 2025. Art. 3º. Fica concedido abono especial, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) às servidoras públicas do quadro funcional efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e que sejam mães, exclusivamente no mês de maio de 2025, em comemoração ao “Dia das Mães”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo único. O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 11 de maio de 2025. Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis, 500, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366. PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO Art. 4º. As despesas com os pagamentos dos abonos de que trata esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 5º. Esta Lei entra em vigor e sua publicação. Gabinete Civil do Município de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves. Av. Castor Vieira Regis, 500, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670. (84)3644-1686/3645-7366. Ny ww paira rio a gOV. Dj Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4620 “de Parnamirim - Rio Grande do Norte | Página 1 de 23 pn mr OFicial INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4620 - PARNAMIRIM, RN, 16 DE ABRIL DE 2025 - R$ 0,50 Que nesta Semana Santa prevaleça a fé, a esperança e a gratidão pela vida. =. 'PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.581, DE 15 DE ABRIL DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 15 de abril de 2025; 135º da República. Prefeita Concede abono especial, nos meses de abril e maio de 2025, em razão da celebração da “Semana Santa” e “Dia das Mães”, aos servidores do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e determina outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Esta Lei concede abono especial aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em razão da celebração da “Semana Santa” e “Dia das Mães”, nos meses de abril e maio de 2025. Art. 2º. Fica concedido abono especial, no valor de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais) aos servidores públicos do quadro de pessoal efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, exclusivamente no mês de abril do ano de 2025, em razão da celebração da “Semana Santa”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo único. O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 18 de abril de 2025. Art. 3º. Fica concedido abono especial, no valor de R$ 250,00 (duzentos e cinquenta reais) às servidoras públicas do quadro funcional efetivo e comissionados da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, e que sejam mães, exclusivamente no mês de maio de 2025, em comemoração ao “Dia das Mães”, não se vinculando aos seus vencimentos, a qualquer título. Parágrafo único. O abono de que trata o caput deste artigo será pago em folha suplementar até o dia 11 de maio de 2025. Art. 4º. As despesas com os pagamentos dos abonos de que trata esta lei correrão por conta da dotação orçamentária específica da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.