| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2608 / 2025 |
| Date | 2025-09-03 |
| Ementa | DECLARA COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, SOCIAL, CULTURAL E DE LAZER EM PARNAMIRIM/RN A FEIRINHA DE FRUTAS DE PIUM NO LITORAL DESTA CIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM PARNAMIRIM GACIV- GABINETE CIVIL PREFEITURA DO POVO LEIORDINÁRIANº L-COt ,pE4S O= Serendeo, DE 2025. Declara como patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RNa feirinha de frutas de Pium no litoral desta cidade. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, nos termos do Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica declarado como Patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RN a Feirinha de Frutas de Pium no litoral desta cidade. Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, de de 2025. Gabinete Civil de Parnamirim, Centro Administrativo Agnelo Alves Avenida Castor Vieira Régis, 500 — Cohabinal, Parnamirim/RN — CEP: 59 140-670 (84) 3644-1686 / (84) 3645-7366 1! www parnamirim.en gov br 11/09/2025 Diário Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOMA4738 Página 1 de 14 OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII — Nº DOM4738 - PARNAMIRIM, RN, 11 DE SETEMBRO DE 2025 — R$ 0,50 GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.608, DE 10 DE SETEMBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Declara como patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RNa feirinha de frutas de Pium no litoral desta cidade. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, nos termos do Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faz saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica declarado como Patrimônio histórico, social, cultural e de lazer em Parnamirim/RN a Feirinha de Frutas de Pium no litoral desta cidade. Art. 2º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita PORTARIAS PORTARIA Nº 1765, de 10 de setembro de 2025. A Prefeita do Município de Parnamirim/RN, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII e XIV, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim; Resolve: Art. 1º. Exonera GILDEMAR CAVALCANTE DE OLIVEIRA, de exercer o cargo em comissão de Coordenador de Infraestrutura, lotado na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SEMSUR.