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norma nº 2635/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 2635 / 2025
Date 2025-12-01
EmentaINSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DAS NAÇÕES.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
LEI Nº2.635. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Promulgo a presente Lei.
Parnamirim/RN, 01 de dezembro de
2025; 1352 da República.
a
Institui e inclui no calendário oficial de
eventos do Município de
Parnamirim/RN, a corrida das nações.
A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 54, $ 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 211.
$ 2º do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu
promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Parnamirim/RN a Corrida das
Nações no calendário oficial de eventos. no dia 30 de novembro. ressalvando que a
realização do evento ficará adstrito sempre a última semana do mês de novembro.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Parágrafo Único O evento realizar-se-á no final de semana, não necessariamente no
dia 30 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025.
TOS
Primeira Vice-Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 AI HTE www.parnamirim.rn.leg.br o
E
13/12/2025
Diário
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4810
Página 1 de21
OFicial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4810 - PARNAMIRIM, RN, 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — R$ 0,50
para alunos com
- Necessidades
Educacionais
Específicas (NEE)
ia PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO
GACIV
Gabinete Civil
DECRETOS
DECRETO Nº 7.839, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
2.062.924,34, para os fins que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.
Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 2.062.924,34 (dois milhões, sessenta e dois mil, novecentos
e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) às dotações
especificadas no Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações
orçamentárias discriminadas no Anexo II, provenientes da anulação de
dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 81º, inciso TII, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
DECRETA:
Unidade
-
lação Natureza Fonte |Região| Valor
Orçamentária
Anexo I (Acréscimo) [2.062.924,34]
02 .003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 500.000,00
I
I
[ |p804 Precatórios, RPV e Demais Sentenças Judiciais
r
[500.000,00 |
TT TT IT 1
13/12/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 21
DOM4810
turismo cultural do município; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros
Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte; 15000006.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, IV, da Lei Federal nº
14.133/21.
Parnamirim/RN, 13 de Dezembro de 2025
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico —
SETUDE
EXTRATO DE CONTRATO Nº176/2025. CONTRATANTE: O
MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM por intermédio da
SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
SETUDE.
CONTRATADO: MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS
LTDA — CNPJ: 09.088.724/0001-03.
OBJETO: O objeto da presente avença consiste na contratação da
empresa MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA
inscrita no CNPJ 09.088.724/0001-03 para apresentação da banda
Tropykália no evento “Festa do padroeira” que ocorrera no dia 13 de
Dezembro de 2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). VIGÊNCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Função: 13 — Cultura; Sub função:
392 — Difusão Cultural; Programa: 0012 — Fomento e Difusão Cultural,
Artística e Turística; Ação: 1155 — Realizar o Carnaval Multicultural de
Parnamirim; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte; 15000000. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Parnamirim/RN, 13 de dezembro de 2025
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico —
SETUDE
EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 173/2025 —
SETUDE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM/RN através da SECRETARIA MUNICIPAL DE
TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO -
SETUDE /
MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA — CNPJ:
09.088.724/0001-03.
OBJETO: O objeto da presente avença consiste na contratação da
empresa MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA
inscrita no CNPJ 09.088.724/0001-03 para apresentação da banda
Tropykália no evento “Festa do padroeira” que ocorrera no dia 13 de
Dezembro de 2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil
reais). VIGÊNCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura.
UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Função: 13 — Cultura; Sub função:
392 — Difusão Cultural; Programa: 0012 — Fomento e Difusão Cultural,
Artística e Turística; Ação: 1155 — Realizar o Carnaval Multicultural de
Parnamirim; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte; 15000000. FUNDAMENTAÇÃO
LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21.
Parnamirim/RN, 13 de Dezembro de 2025
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico—
SETUDE
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
LEIS
LEI Nº2.635, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025.
Promulgo a presente Lei.
Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025; 135* da
República.
Primeira Vice-Presidente
Institui e inclui no calendário oficial de eventos do
Município de Parnamirim/RN, a corrida das nações.
A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 54, 8 7º da Lei
Orgânica Municipal e art. 211, 8 2º do Regimento Interno da Câmara,
faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte
Lei:
Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Parnamirim/RN a
Corrida das Nações no calendário oficial de eventos, no dia 30 de
novembro, ressalvando que a realização do evento ficará adstrito
sempre a última semana do mês de novembro.
Parágrafo Único O evento realizar-se-á no final de semana,
não necessariamente no dia 30 de novembro.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025.
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Primeira Vice-Presidente
LEI N'2.637, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025.
Promulgo a presente Lei.
Parnamirim/RN, 08 de dezembro de 2025; 135º da
República.
Primeira Vice-Presidente
Institui a denominação oficial da Praça de Cidade
Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim nas
ruas Gastão Mariz de Faria com a Ipê Caboclo -
Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa de
Oliveira, e dá outras providências.
A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 54, 8 7º da Lei

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