| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2635 / 2025 |
| Date | 2025-12-01 |
| Ementa | INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICIPIO DE PARNAMIRIM/RN A CORRIDA DAS NAÇÕES. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ LEI Nº2.635. DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Promulgo a presente Lei. Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025; 1352 da República. a Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN, a corrida das nações. A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 54, $ 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 211. $ 2º do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Parnamirim/RN a Corrida das Nações no calendário oficial de eventos. no dia 30 de novembro. ressalvando que a realização do evento ficará adstrito sempre a última semana do mês de novembro. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parágrafo Único O evento realizar-se-á no final de semana, não necessariamente no dia 30 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025. TOS Primeira Vice-Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 AI HTE www.parnamirim.rn.leg.br o E 13/12/2025 Diário Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4810 Página 1 de21 OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4810 - PARNAMIRIM, RN, 13 DE DEZEMBRO DE 2025 — R$ 0,50 para alunos com - Necessidades Educacionais Específicas (NEE) ia PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO GACIV Gabinete Civil DECRETOS DECRETO Nº 7.839, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 2.062.924,34, para os fins que especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. Art. 1º Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 2.062.924,34 (dois milhões, sessenta e dois mil, novecentos e vinte e quatro reais e trinta e quatro centavos) às dotações especificadas no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2º Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior, a anulação, em igual valor, das dotações orçamentárias discriminadas no Anexo II, provenientes da anulação de dotações orçamentárias, nos termos do art. 43, 81º, inciso TII, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita DECRETA: Unidade - lação Natureza Fonte |Região| Valor Orçamentária Anexo I (Acréscimo) [2.062.924,34] 02 .003 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 500.000,00 I I [ |p804 Precatórios, RPV e Demais Sentenças Judiciais r [500.000,00 | TT TT IT 1 13/12/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 21 DOM4810 turismo cultural do município; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte; 15000006. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, IV, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 13 de Dezembro de 2025 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE EXTRATO DE CONTRATO Nº176/2025. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE. CONTRATADO: MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA — CNPJ: 09.088.724/0001-03. OBJETO: O objeto da presente avença consiste na contratação da empresa MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ 09.088.724/0001-03 para apresentação da banda Tropykália no evento “Festa do padroeira” que ocorrera no dia 13 de Dezembro de 2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Função: 13 — Cultura; Sub função: 392 — Difusão Cultural; Programa: 0012 — Fomento e Difusão Cultural, Artística e Turística; Ação: 1155 — Realizar o Carnaval Multicultural de Parnamirim; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte; 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 13 de dezembro de 2025 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE EXTRATO DO TERMO DE INEXIGIBILIDADE Nº 173/2025 — SETUDE. CONTRATANTES: MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN através da SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO - SETUDE / MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA — CNPJ: 09.088.724/0001-03. OBJETO: O objeto da presente avença consiste na contratação da empresa MBS PRODUÇÕES ARTÍSTICAS E EVENTOS LTDA inscrita no CNPJ 09.088.724/0001-03 para apresentação da banda Tropykália no evento “Festa do padroeira” que ocorrera no dia 13 de Dezembro de 2025. VALOR: R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais). VIGÊNCIA: 90 dias a partir da data de sua assinatura. UNIDADE ORÇAMENTÁRIA: Função: 13 — Cultura; Sub função: 392 — Difusão Cultural; Programa: 0012 — Fomento e Difusão Cultural, Artística e Turística; Ação: 1155 — Realizar o Carnaval Multicultural de Parnamirim; Natureza de despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte; 15000000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, II, da Lei Federal nº 14.133/21. Parnamirim/RN, 13 de Dezembro de 2025 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico— SETUDE ATOS DO PODER LEGISLATIVO LEIS LEI Nº2.635, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2025. Promulgo a presente Lei. Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025; 135* da República. Primeira Vice-Presidente Institui e inclui no calendário oficial de eventos do Município de Parnamirim/RN, a corrida das nações. A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 54, 8 7º da Lei Orgânica Municipal e art. 211, 8 2º do Regimento Interno da Câmara, faço saber que a Câmara Municipal decreta e eu promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída no âmbito do Município de Parnamirim/RN a Corrida das Nações no calendário oficial de eventos, no dia 30 de novembro, ressalvando que a realização do evento ficará adstrito sempre a última semana do mês de novembro. Parágrafo Único O evento realizar-se-á no final de semana, não necessariamente no dia 30 de novembro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 01 de dezembro de 2025. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Primeira Vice-Presidente LEI N'2.637, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2025. Promulgo a presente Lei. Parnamirim/RN, 08 de dezembro de 2025; 135º da República. Primeira Vice-Presidente Institui a denominação oficial da Praça de Cidade Verde, localizada no bairro de Nova Parnamirim nas ruas Gastão Mariz de Faria com a Ipê Caboclo - Parnamirim/RN, como Praça Geraldo Barbosa de Oliveira, e dá outras providências. A PRIMEIRA VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 54, 8 7º da Lei