br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 4/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-05-16
EmentaCONCEDE A COMENDA PROFISSIONAL DE CONTABILIDADE EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE CONTABILIDADE NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id403

Originating matéria

matéria 4890 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE
é PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº04/2024.
Concede a Comenda a “Comenda Profissional
de Contabilidade”, em homenagem aos
profissionais de contabilidade do Município de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte,
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Comenda Profissional de Contabilidade”, em
homenagem aos profissionais de contabilidade do Município de Parnamirim/RN, conforme
descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
ZÉLIA MARIA CASSIANO DO VEREADORA ANA CAROLINA
NASCIMENTO SILVA CARVALHO DE LIMA PIRES
01
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO
DE PAIVA MAIA
02 DEOCLÉCIANO ALMEIDA NETO
E
EMMANUEL ANACLETO DOS VEREADOR DIEGO AMERICO
SANTOS DE CARVALHO
VEREADOR EDER RODRIGUES
DE QUEIROZ
04 DINAÍZA DE LIMA FREIRE
DANILO GOMES DA SILVA VEREADORA FATIVAN ALVES
MOURA DE PAIVA
ANDRÉ ALEXANDRE LEITE DA |
VEREADOR GABRIEL CESAR
SILVA DE OLIVEIRA SIQUEIRA
06
Câmara” Câmara CÂMARA JR conecta) Digitala
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE PIS PARNAMIRIM di A CASA DO POVO
MAGNA VALÉCIA VITAL DE |
VEREADOR GUSTAVO
já LIMA NEGÓCIO DE FREITAS
IRANILSON FERNANDES VEREADOR HAMILTON
08
MARTINS RADEMACKER PEREIRA
VEREADOR IRANI GUEDES DE
09 EDGAR PAULINO DE OLIVEIRA
MEDEIROS
TUIZA ARACELLY XAVIER | |
VEREADOR ÍTALO DE BRITO
10
BARBOSA SIQUEIRA
KARLA VIVIANE DE SOUZA | |
vEREADOR JOSÉ AFRÂNIO
1 BONIFÁCIO o
|
BEZERRA DA SILVA
LIESBPN LOPES DOS VEREADOR LEONARDO LIMA
12
SANTOS DA COSTA
o VEREADOR |
LINDOVAILDO
13 |
RODRIGO GOMES DE AZEVÊDO |
SOARES DE AZEVEDO
E
VEREADOR MARCOS
ORLANDO PEREIRA BARBOSA |
TÓNIO GOMES DA SILVA
(5 |
FRANKLIN MEDEIROS GALVÃO |
VEREADOR MICHAEL BORGES
JÚNIOR DE SOUZA
,
VEREADORA RHALESSA
JOSÉLIA MARIA RODRIGUES DE
16 CLEDYLANE FREIRE DOS
ANDRADE
SANTOS
E
FRANCISCA ISABEL DE SOUZA |
VEREADOR THIAGO
OLIVEIRA FERNANDES DA SILVA
n
VEREADOR WOLNEY FREITAS
RAISSIA FAUSTINO FE RREIRA. |
pp AZEVEDO FRANÇA
conecta Digitaln
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ap:
Art. 2º -
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, incumbir-se-á
das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da
“Comenda Profissional de Contabilidade ”.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, |6 dá maio de2024.
NÇA
HIAG
fixogo FeraDA SILVA
Vereador/2º Vice- Presidente
D DE FREITAS ANA CAROLIN | CARVALHO DE LIMA
ecretário PIRE
Vereadora/2º Secretária
GUSTAVO NEG
Câmara” Câmara | EEBss conecta) Digitalis Cl |
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
18/05/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 15
« DOM4296
résultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
e Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento
executado em desacordo com o contrato;
e Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do contrato, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados;
e Subsidiar de informações o Gestor do
periodicamente, para que este monitore e aalie o desempenho
dos fornecedores;
e Manter seu substituto constantemente atualizado sobre a
fiscalização de execução do contrato.
contrato,
Art. 4º - Ao Gestor do contrato cabem as seguintes competências:
e Sugerir eventuais modificações contratuais;
e Providenciar, caso necessário, a realização de reunião com a
empresa contratada antes do início de execução do contrato a
fim de esclarecer as dúvidas operacionais da execução;
e Paralisar a execução do contrato, caso esteja em desacordo com
o pactuado, comunicando imediatamente ao seu superior
hierárquico;
Acompanhar os prazos de vigência, de execução e de reajuste
contratuais, munido das informações prestadas pelo Fiscal,
manifestando-se, de forma fundamentada e conclusiva, quanto
à manutenção, prorrogação ou rescisão;
e Manter controle atualizado dos pagamentos e dos saldos da
nota de empenho, observando para que o valor do contrato não
seja ultrapassado;
e Encaminhar ao setor competente, os pedidos de alteração
contratual solicitados pela contratada, entre os quais a
repactuação e a prorrogação do prazo de entrega ou de
execução do contrato, manisfestando-se quanto à possibilidade
de atendimento do pedido de forma fundamentada, observadas
as disposições da legislação vigente;
e Assinar o Relatório de Acompanhamento da Execução dos
Serviços Contratados/Recebimento de materiais, conforme
orientações da administração;
e Manter seu substituto constantemente atualizado sobre a
fiscalização da execução do contrato;
5º - Em respeito ao princípio da segregação de funções, o servidor
ora designado não se enquadra nas seguintes situações de impedimento:
e Se responsável pela execução do próprio contrato;
e Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de
licitação;
e Possuir condição que enseje conflito de interesses que
importem em óbice à designação como fiscal/gestor de
contrato.
Art. 6º - Na ausência justificada do fiscal/gestor do contrato, o
Servidor/Substituto Alyne Sussany de Souza Moura, Mat: 10659,
encontra-se autorizado a atestar as notas fiscais / relatório do gestor,
devendo este estar ciente da prestação do serviço e/ou recebimento do
material;
Art 7º - A atribuição de fiscal do contrato não será renumerada,
ficando a função de gestor de contrato administrativo orientada pela Lei
Municipal nº 164 de 19 de dezembro de 2019;
Parnamirim, 17 de Maio de 2024.
MONIKY DASNAYA DE FARIAS SILVA SÁ BARRETO
Secretária Municipal de Cultura
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Câmara Municipal de Parnamirim
DECRETOS
Decreto Legislativo nº04/2024.
Concede a Comenda a “Comenda
Profissional de Contabilidade”, em
homenagem aos profissionais de contabilidade
do Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu
Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no
Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município.
Art. 1º - Fica concedida a Comenda “Comenda Profissional de
Contabilidade”, em homenagem aos profissionais de contabilidade do
Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
VEREADORA ANA
01
ZÉLIA MARIA CASSIANO |CAROLINA
DO NASCIMENTO SILVA |CARVALHO DE
LIMA PIRES
z VEREADOR CESAR
DEOCLECIANO ALMEIDA
02 AUGUSTO DE PAIVA
NETO MAIA
03 |
EMMANUEL ANACLETO permeia DIEGO
DOS SANTOS
DE
CARVALHO
VEREADOR EDER
04 DINAÍZA DE LIMA FREIRE |RODRIGUES DE
QUEIROZ
DANILO GOMES DA SILVA RIR Re
05 FATIVAN ALVES
MOURA DE PAIVA
VEREADOR
E
ANDRÉ ALEXANDRE LEITE |GABRIEL CÉSAR DE
DA SILVA OLIVEIRA
SIQUEIRA
a
MAGNA VALÉCIA VITAL DE aspo
>
Eus TAVO NEGÓCIO
DE FREITAS
VEREADOR
08
IRANILSON FERNANDES |HAMILTON
MARTINS RADEMACKER
PEREIRA
09 EDGAR PAULINO DE VEREADOR IRANI
OLIVEIRA GUEDES DE
MEDEIROS
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
ga
das providências necessárias para definições da data,
local e cerimônia de outorga da “Comenda Profissional de
ontabilidade >.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 16 de maio de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
PORTARIAS
Portaria 202/2024 —- DRH
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas; e
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do
disposto do art. 58, HI e art. 67 da Lei nº 8.666/93, acompanhar e
fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um
representante; e
CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do
gestor de contrato, formalmente designado, durante toda a vigência dos
contratos celebrados com a edilidade,
RESOLVE
Art. 1º. Designar o servidor Efraim Sirdata Galtama Lima e Silva,
matrícula: 2300, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função
de GESTOR de Contratos, abaixo listado celebrado entre a Câmara
Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato,
sendo mantido o servidor: Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376, como
substituto da função, quando necessário.
18/05/2024
8
.
DOM4296
TUIZA ARACELLY XAVIER |VEREADOR ÍTALO
pe BARBOSA DE BRITO SIQUEIRA
KARLA VIVIANE DE SOUZA|VEREADOR JOSÉ
11 BONIFÁCIO AFRÂNIO BEZERRA
DA SILVA
VEREADOR
19
ELIZABETH LOPES DOS LEONARDO LIMA ie DA COSTA
VEREADOR
RODRIGO GOMES DE|LINDOVAILDO
3 lazevÊDO SOARES DE
AZEVEDO
VEREADOR
14
ORLANDO PEREIRA |yaRCOS ANTÔNIO di GOMES DA SILVA
FRANKLIN MEDEIROS his a
O: É z MICHAEL BORGES
GALVÃO JÚNIOR DE SOUZA
VEREADORA
z RHALESSA
FREIRE DOS
SANTOS
VEREADOR
17
FRANCISCA ISABEL DE |THIAGO
SOUZA OLIVEIRA FERNANDES DA
SILVA
VEREADOR
18
RAISSIA FAUSTINO WOLNEY FREITAS
FERREIRA. DE AZEVEDO
FRANÇA
CONTRATO EMPRESA OBJETO
Contratação de empresa
09/2024
MARSEG especializada em serviços de
VIGILÂNCIA piglência armada, para
LIDA. atendimento das necessidades da
Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.
Art. 2º. - O Gestor de Contrato possui competência para:
I — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
II — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato,
as condições de habilitação para contratar com a Administração
Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de
regularidade fiscal;
HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do
Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à
elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA;
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se
exclusivamente para o fornecimento do material;
fizer necessário,
Página 14 de 15

open original →