| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-07-04 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARNAMIRINENSE AO SENHOR EDUARDO CORREIA HONORATO GOMES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM ç A CASA DO POVO Decreto Legislativo nº08. de 04 de julho de 2024. Concede Título de Cidadã Honorário Parnamirinenses ao Senhor Eduardo Correia Honorato Gomes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao Senhor Eduardo Correia Honorato Gomes. Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data. hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 04 dejulho de 2024. feador/1º Míte-Presidente A Na fm rvand THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente CARYALHO DE LIMA PIRES à Secretária GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLI Vereador/1º Secretário Vereador Câmara” Câmara conecta) Digitals Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 05/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 32 de 33 DOM4346 a RESOLUÇÕES O Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim, Considerando Art. 1º do Regimento Interno, O Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN — CMS, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do inciso IN do art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar 179, de 21 de dezembro de 2020.é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, cujas as decisões, quando consubstanciadas em resoluções são homologadas pelo Secretário/ Municipal de Saúde. Resolve: 1º —- Outorgar a substituição de BRUNO FRANCISCO MALHEIRO por DENISE BEZERRA DE ARAÚJO para ocupar a função de Conselheira de Saúde Titular, representando a Associação Potiguar (spo a Juventude do Meio Popular- ILEAÔ Thiago André Cidral Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - R Homologo a Resolução CMS nº 104 de 27 de junho de 2024 LUCIANA GUIMARÃES DA CUNHA Secretária Municipal de Saúde de Parnamirim - RN ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Parnamirim o DECRETOS Decreto Legislativo nº08, de 04 de julho de 2024. Concede Título de Cidadã Honorário Parnamirinenses ao Senhor Eduardo Correia Honorato Gomes, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Parnamirinense ao Senhor Eduardo Correia Honorato Gomes. Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 04 de julho de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2º Secretária PORTARIAS Portaria nº 261/2024 —- DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, RESOLVE: Art. 1º - Exonerar, a pedido, Kelly Christina de Araújo Silva Dantas, matrícula: 2457, ocupante do cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar, símbolo - AEP, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 04 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 04 de julho de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Portaria nº 262/2024 — DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, RESOLVE: Art. 1º - Nomear Moniky Dasnaya de Farias Silva para o cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar, símbolo - AEB, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Wolney Freitas de Azevedo França. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário