| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 11 / 2023 |
| Date | 2023-10-04 |
| Ementa | ALTERA DISPOSÍTIVOS Á RESOLUÇÃO N° 019/2021, QUE INSTITUI O PROJETO “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO. |
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CE a CE a UR CÂMARA MUNICIPAL DE A CASA DO POVO Resolução nº011, de 04 de outubro de 2023. Altera dispositivos à Resolução nº 19/2021 que institui o projeto "Vereador Idoso Por Um Dia” no Município de Parnamirim/RN e estabelece normas para seu funcionamento. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º. O Art. 3º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º- O projeto "Vereador Idoso por Um Dia" será composto por 18 (dezoito) Vereadores idosos, ficando a composição a cargo da mesa diretora pela Frente Parlamentar do Idoso. 8 1º O processo de escolha dos "Vereadores Idosos por Um Dia", dar-se-á por indicação. 82º A participação do Vereador idoso por um dia é individual, devendo ter idade mínima de 60 anos. [...] 8 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a organização e coordenação dos Vereadores idosos por um dia indicados, estabelecendo normas, estipulando dia, horários e outras condições que deverão ser observados pelos participantes, garantindo igualdade entre os mesmos. Art. 2º. Revoga-se o 8 3º, do Art. 3º da Resolução nº 19/2021. Cêmara "| Câmara Eni o E Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.caomaradecarnamirim.com.br rODO (UA) SL ELSA -tPaArNamIinirn/RP-WwwwCamaracecarnamirim.com.pr UCS ART WaR ama” Art. 3º. O Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Os idosos, participarão de Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN, ocasião em que poderão apresentar minutas de proposições e sugestões aos Vereadores. Art. 4º. Revogam-se os 88 1º e 2º, do Art. 7º da Resolução nº 19/2021. Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 04 de outubro de 2023. GUSTAVO eco E FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador” Sectetário Vereadora/2º Secretária Câmara ”* Câmara Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 09/11/2023 Resolução nº011, de 04 de outubro de 2023. Altera dispositivos à Resolução nº 19/2021 que institui o projeto "Vereador Idoso Por Um Dia” no Município de ParnamirinyRN e estabelece normas para seu funcionamento. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Art, 1º. O Art. 3º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 3º- O projeto "Vereador Idoso por Um Dia” será composto por 13 (dezoito) Vereadores idosos, ficando a composição a cargo da mesa diretora pela Frente Parlamentar do Idoso. $ 1º O processo de escolha dos "Vereadores Idosos por Um Dia”, dar-se-á por indicação. 82º A participação do Vereador idoso por um dia é individual, devendo ter idade mínima de 60 anos. É..l 8 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a organização e coordenação dos Vereadores idosos por um dia indicados, estabelecendo normas, estipulando dia, horários e outras condições que deverão ser observados pelos participantes, garantindo igualdade entre os mesmos. Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página l de 1 Art. 3º. O Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a seguinte redação: Parágrafo Único - Os idosos, participarão de Sessão Solene realizada pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN, ocasião em que poderão apresentar minutas de proposições e sugestões aos Vereadores. Art. 4º. Revogam-se os 88 1º e 2º, do Art. 7º da Resolução nº 19/2021. Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 04 de outubro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO FREITAS DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária