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norma nº 11/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 11 / 2023
Date 2023-10-04
EmentaALTERA DISPOSÍTIVOS Á RESOLUÇÃO N° 019/2021, QUE INSTITUI O PROJETO “VEREADOR IDOSO POR UM DIA”, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN E ESTABELECE NORMAS PARA SEU FUNCIONAMENTO.
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CE a CE a UR
CÂMARA MUNICIPAL DE
A CASA DO POVO
Resolução nº011, de 04 de outubro de 2023.
Altera dispositivos à Resolução nº 19/2021 que
institui o projeto "Vereador Idoso Por Um Dia”
no Município de Parnamirim/RN e estabelece
normas para seu funcionamento.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no
uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu
Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução:
Art. 1º. O Art. 3º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a seguinte redação:
Art. 3º- O projeto "Vereador Idoso por Um Dia" será composto por 18
(dezoito) Vereadores idosos, ficando a composição a cargo da mesa
diretora pela Frente Parlamentar do Idoso.
8 1º O processo de escolha dos "Vereadores Idosos por Um Dia", dar-se-á
por indicação.
82º A participação do Vereador idoso por um dia é individual, devendo
ter idade mínima de 60 anos.
[...]
8 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a organização e
coordenação dos Vereadores idosos por um dia indicados, estabelecendo
normas, estipulando dia, horários e outras condições que deverão ser
observados pelos participantes, garantindo igualdade entre os mesmos.
Art. 2º. Revoga-se o 8 3º, do Art. 3º da Resolução nº 19/2021.
Cêmara "| Câmara
Eni o E
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.caomaradecarnamirim.com.br
rODO (UA) SL ELSA -tPaArNamIinirn/RP-WwwwCamaracecarnamirim.com.pr UCS ART WaR ama”
Art. 3º. O Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Parágrafo Único - Os idosos, participarão de Sessão Solene realizada pela
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, ocasião em que poderão apresentar
minutas de proposições e sugestões aos Vereadores.
Art. 4º. Revogam-se os 88 1º e 2º, do Art. 7º da Resolução nº 19/2021.
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 04 de outubro de 2023.
GUSTAVO eco E FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador” Sectetário Vereadora/2º Secretária
Câmara ”* Câmara
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
09/11/2023
Resolução nº011, de 04 de outubro de 2023.
Altera dispositivos à Resolução nº 19/2021 que institui
o projeto "Vereador Idoso Por Um Dia” no Município
de ParnamirinyRN e estabelece normas para seu
funcionamento.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a
seguinte Resolução:
Art, 1º. O Art. 3º da Resolução nº 19/2021 passa a vigorar com a
seguinte redação:
Art. 3º- O projeto "Vereador Idoso por Um Dia” será composto por
13 (dezoito) Vereadores idosos, ficando a composição a cargo da mesa
diretora pela Frente Parlamentar do Idoso.
$ 1º O processo de escolha dos "Vereadores Idosos
por Um Dia”, dar-se-á por indicação.
82º A participação do Vereador idoso por um dia é
individual, devendo ter idade mínima de 60 anos.
É..l
8 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
a organização e coordenação dos Vereadores idosos
por um dia indicados, estabelecendo normas,
estipulando dia, horários e outras condições que
deverão ser observados pelos participantes,
garantindo igualdade entre os mesmos.
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página l de 1
Art. 3º. O Parágrafo Único do Art. 4º da Resolução nº 19/2021 passa a
vigorar com a seguinte redação:
Parágrafo Único - Os idosos, participarão de Sessão Solene
realizada pela Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
ocasião em que poderão apresentar minutas de proposições e
sugestões aos Vereadores.
Art. 4º. Revogam-se os 88 1º e 2º, do Art. 7º da Resolução nº 19/2021.
Art. 5. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 04 de outubro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO
FREITAS DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária

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