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norma nº 9/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 9 / 2024
Date 2024-07-11
EmentaCONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE |
4-$ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº09, de 11 de julho de 2024.
Concede Títulos de Cidadãos Honorários
Parnamirinenses, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o
disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses,
conforme descrito abaixo:
Autoria: Agraciado:
VEREADORA ANA CAROLINA
CARVALHO DE LIMA PIRES
Senhor HELDER JOSÉ DOS SANTOS
Senhor ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO
VEREADOR CESAR AUGUSTO DE
PAIVA MAIA
Senhor CARLOS ALBERTO STEFANELLI
Senhor CARLOS ANTÔNIO SOARES NOGUEIRA
VEREADOR DIEGO AMERICO DE
CARVALHO
Senhora KATIUSCIA DE MEDEIROS SUASSUNA RAMOS
Senhor ANDRÉ HENRIQUE SIMÕES DA SILVA
VEREADOR EDER RODRIGUES
DE QUEIROZ
Senhor MARCOS ALVES DOS SANTOS
Senhor ARMINDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE NETO
VEREADORA FATIVAN ALVES
MOURA DE PAIVA
Senhor FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA
Senhor PEDRO SOARES TETEO
VEREADOR GABRIEL CESAR DE
OLIVEIRA SIQUEIRA
Senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR
Senhor FRANCISCO LENIVALDO DA SILVA
VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO
DE FREITAS
Senhor JOSÉ VANILDO DA SILVA
Senhor JOSE ADELSON DA SILVA RODRIGUES “PADRE
ADELSON”
VEREADOR HAMILTON
RADEMACKER PEREIRA
Senhor ANDRÉ MARCOS GOMES MANSO
Senhor KELPS DE OLIVEIRA LIMA
VEREADOR IRANI GUEDES DE
MEDEIROS
Senhora FRANCISCA GEINA DE BRITO
Senhor JOSÉ BEZERRA DANTAS
VEREADOR ÍTALO DE BRITO
SIQUEIRA
Senhora MARÍLIA ARAÚJO ROCHA
Senhora MARIZALDO SOUSA DE ARAÚJO
VEREADOR JOSE AFRANIO
BEZERRA DA SILVA
Senhor ÁLVARO RAIMUNDO COSTA JÚNIOR
Senhor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA
VEREADOR LEONARDO LIMA
DA COSTA
Senhor JEAN CLAUDIO DE VASCONCELOS AMARO
Senhor RODOLFO ALBUQUERQUE CRUZ
VEREADOR LINDOVAILDO
SOARES DE AZEVEDO
Senhora ERIVANIA MARIA DE QUEIROZ
Senhor ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO
Câmara” Câmara
conecta) Digitala
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO rr
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO |
Senhor JOEL AGUIAR DE SOUZA
GOMES DA SILVA Senhora ODENISE MARIA DE ARAÚJO SILVA
VEREADOR MICHAEL BORGES |
Senhora BENEDITA FERREIRA FERNANDES
DE SOUZA Senhor JAIRO FLOR DA SILVA
VEREADORA RHALESSA |
Senhora DENISE MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO
CLEDYLANE FREIRE DOS |
Senhora LHASA CASASSIA RODRIGUES
SANTOS
VEREADOR THIAGO |
Senhor HEITOR AZEVEDO CLEMENTE GREGÓRIO
FERNANDES DA SILVA Senhora MARIONE GODEIRO DE SOUZA DUARTE
VEREADOR WOLNEY FREITAS |
Senhor BENOALDO MIRANDA DE ASSIS ALEXANDRE
DE AZEVEDO FRANÇA Senhora ZAIRA GONZALEZ BRANA
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
IAGO F ANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓ DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
Vereador/1/Sécretário Vereadora/2º Secretária
y, 2
Câmara” Câmara
conecta) Digitals
Av. Castor Vieira Régis, s/n -.Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
17/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 8 de 26
DOM4357
e
«
* b) Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de
licitação;
e c) Possuir condição que enseje conflito de interesses que
importem em óbice à designação como Fiscal de Contrato.
II - DO FISCAL
1.1 Das atribuições
Art. 4º. O fiscal do contrato possui competência para:
I — Acompanhar a execução objeto do contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as normas nele
estabelecidas;
II — Fiscalizar se a contratada mantém durante a vigência do
contrato, as condições de habilitação para contratar com a
Administração Pública, apresentando sempre que exigido os
comprovantes de regularidade fiscal;
HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente
fornecidos;
IV — Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a
ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de
vigência do contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos
necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao
cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA;
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer
necessário, exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar à CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução do contrato, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento
executado em desacordo com o contrato;
VHI — Anotar em registro próprio todas as ocorrências
relacionadas com a execução do contrato, determinando o que
for necessário à regularização das faltas ou defeitos
observados;
IX — Manter a Secretária Municipal da Mulher e dos Direitos
Humanos informado de todas as ocorrências relativas ao
contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio,
quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos
termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e
seguintes, todos da Lei de Licitações.
Art. 5º. A atribuição do Fiscal de Contratos Administrativos não será
remunerada.
III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 6º. Na ausência da Gestora do Contrato designo o servidora ANA
LÚCIA MACIEL, matrícula nº. 19682, para responder como Gestora
Substituta.
Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 01/07/2024.
ROSILENE FERREIRA DE LIMA
Secretária Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CÂMARA
Câmara Municipal de Parnamirim
DECRETOS
Decreto Legislativo nº09, de 11 de julho de 2024.
Concede Títulos de Cidadãos Honorários
Parnamirinenses, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM:
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte,
em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei
Orgânica do Município:
Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários
Parnamirinenses, conforme descrito abaixo:
Autoria: Agraciado:
E EREALDONA ANA
Senhor HELDER JOSÉ DOS
SANTOS
CAROLINA CARVALHO -
DE LIMA PIRES Senhor ANDRE LUIZ VIEIRA DE
AZEVEDO
VEREADOR CÉSAR Senhor CARLOS ALBERTO
STEFANELLI
AUGUSTO DE PAIVA —
MAIA Senhor CARLOS ANTÔNIO SOARES
NOGUEIRA
VEREADOR DIEGO
Senhora KATIUSCIA DE MEDEIROS
porco SUASSUNA RAMOS
CSBUATHO
Senhor ANDRÉ HENRIQUE SIMÕES
DA SILVA
EREADOE EDER Senhor MARCOS ALVES DOS
SANTOS RODRIGUESDE
QUEIROZ
Senhor ARMINDO AUGUSTO DE
ALBUQUERQUE NETO
VEREADORA FATIVAN |Senhor FRANCISCO DE ASSIS
ALVES MOURA DE OLIVEIRA
PAIVA Senhor PEDRO SOARES TETEO
Senhor EVANDRO GONÇALVES DA
VEREADOR GABRIEL
SILVA JÚNIOR CÉSAR DE OLIVEIRA
SIQUEIRA Senhor FRANCISCO LENIVALDO
DA SILVA
Senhor JOSÉ VANI D VEREADOR GUSTAVO [NS
-
LDO DA SILVA
NEGÓCIO DE FREITAS Senhor JOSE ADELSON DA SILVA
RODRIGUES “PADRE ADELSON”
VEREADOR HAMILTON |Senhor ANDRÉ MARCOS GOMES
RADEMACKER MANSO
PEREIRA Senhor KELPS DE OLIVEIRA LIMA
ERRADOS À
|
Senhora FRANCISCA GEINA DE
dna BRITO
GUEDES DE MEDEIROS -
Senhor JOSÉ BEZERRA DANTAS
. Senh Í J
VEREADOR ÍTALO DE
enhora MARÍLIA ARAUJO ROCHA
BRITO SIQUEIRA Senhora MARIZALDO SOUSA DE
ARAÚJO
17/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 9 de 26 E, DOM4357
VEREADOR JOSÉ Senhor ÁLVARO RAIMUNDO
AFRÂNIO BEZERRA DA |COSTA JÚNIOR
SILVA Senhor CARLOS AUGUSTO DE “di PORTARIAS Senhor JEAN CLAUDIO DE
O RONRDIO LULA. VASCONCELOS AMARO
COSTA Senhor RODOLFO ALBUQUERQUE Portaria nº 269/2024 — DRH
CRUZ
=
Senhora ERIVANIA MARIA DE (0) PRESIDENTE DA CAMARA.
º
MUNICIPAL, DE
VEREADOR QUEIROZ PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
LINDOVAILDO SOARES = prerrogativas existentes,
DE AZEVEDO Senhor ELIESER GIRÃO
MONTEIRO FILHO RESOLVE:
VEREADOR MARCOS |Senhor JOEL AGUIAR DE SOUZA
ANTÔNIO GOMES DA Senhora ODENISE MARIA DE Art. 1º - Exonerar Rodrigo Carneiro Duarte, matrícula: 2556,
SILVA ARAÚJO SILVA ocupante do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo -
i
taçã i
Ve ; Senhora BENEDITA FERREIRA ia, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador
VEREADOR MICHAEL Diego Américo de Carvalho. FERNANDES
BORGES DE SOUZA
Senhor JAIRO FLOR DA SILVA
VEREADORA Senhora DENISE MARIA BEZERRA
ALESSA DE FIGUEIREDO
) DYLANE FREIRE |Senhora LHASA CASASSIA
DOS SANTOS RODRIGUES
Senhor HEITOR AZEVEDO
VEREADOR THIAGO CLEMENTE GREGÓRIO
FERNANDES DA SILVA |Senhora MARIONE GODEIRO DE
SOUZA DUARTE
VEREADOR WOLNEY |Senhor BENOALDO MIRANDA DE
FREITAS DE AZEVEDO |ASSIS ALEXANDRE
FRANÇA Senhora ZAIRA GONZALEZ BRANA
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 11 de julho de 2024.
o
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO
FREITAS DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos ao dia 16 de julho de 2024, revogadas as
disposições em contrário
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 16 de julho de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente
AVISOS
AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 25/2024
RESUMO
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 25/2024
OBJETO: Aquisição de copos ecológicos personalizados para atender
aos projetos de sustentabilidade da A3P (Agenda Ambiental na
Administração Pública) da Câmara Municipal de Parnamirim.
DISPENSA DE LICITAÇÃO -
SEM DISPUTA DE LANCES - para
contratação imediata no tipo MENOR PREÇO POR ITEM
MODO DE PARTICIPAÇÃO: Recebimento de propostas até às
13h00min do dia 22 de julho de 2024, por meio presencial na sede da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, situada na Avenida Castor
Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP 59.140-670 - Setor
de Licitações e até às 23h:59:min do dia 22 de julho de 2024, pelo
endereço de e-mail:
licitacoescamaraparnamirim(Dparnamirim.m.leg.br.
FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021,
em especial ao seu art. 75,II, e demais normas pertinentes, bem como
pelas condições estabelecidas neste AVISO DE CONTRATAÇÃO
DIRETA.

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