| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 9 / 2024 |
| Date | 2024-07-11 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE | 4-$ PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo nº09, de 11 de julho de 2024. Concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, conforme descrito abaixo: Autoria: Agraciado: VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Senhor HELDER JOSÉ DOS SANTOS Senhor ANDRÉ LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO VEREADOR CESAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Senhor CARLOS ALBERTO STEFANELLI Senhor CARLOS ANTÔNIO SOARES NOGUEIRA VEREADOR DIEGO AMERICO DE CARVALHO Senhora KATIUSCIA DE MEDEIROS SUASSUNA RAMOS Senhor ANDRÉ HENRIQUE SIMÕES DA SILVA VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ Senhor MARCOS ALVES DOS SANTOS Senhor ARMINDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE NETO VEREADORA FATIVAN ALVES MOURA DE PAIVA Senhor FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA Senhor PEDRO SOARES TETEO VEREADOR GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Senhor EVANDRO GONÇALVES DA SILVA JÚNIOR Senhor FRANCISCO LENIVALDO DA SILVA VEREADOR GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Senhor JOSÉ VANILDO DA SILVA Senhor JOSE ADELSON DA SILVA RODRIGUES “PADRE ADELSON” VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA Senhor ANDRÉ MARCOS GOMES MANSO Senhor KELPS DE OLIVEIRA LIMA VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS Senhora FRANCISCA GEINA DE BRITO Senhor JOSÉ BEZERRA DANTAS VEREADOR ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA Senhora MARÍLIA ARAÚJO ROCHA Senhora MARIZALDO SOUSA DE ARAÚJO VEREADOR JOSE AFRANIO BEZERRA DA SILVA Senhor ÁLVARO RAIMUNDO COSTA JÚNIOR Senhor CARLOS AUGUSTO DE SOUZA VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA Senhor JEAN CLAUDIO DE VASCONCELOS AMARO Senhor RODOLFO ALBUQUERQUE CRUZ VEREADOR LINDOVAILDO SOARES DE AZEVEDO Senhora ERIVANIA MARIA DE QUEIROZ Senhor ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO Câmara” Câmara conecta) Digitala Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO rr VEREADOR MARCOS ANTÔNIO | Senhor JOEL AGUIAR DE SOUZA GOMES DA SILVA Senhora ODENISE MARIA DE ARAÚJO SILVA VEREADOR MICHAEL BORGES | Senhora BENEDITA FERREIRA FERNANDES DE SOUZA Senhor JAIRO FLOR DA SILVA VEREADORA RHALESSA | Senhora DENISE MARIA BEZERRA DE FIGUEIREDO CLEDYLANE FREIRE DOS | Senhora LHASA CASASSIA RODRIGUES SANTOS VEREADOR THIAGO | Senhor HEITOR AZEVEDO CLEMENTE GREGÓRIO FERNANDES DA SILVA Senhora MARIONE GODEIRO DE SOUZA DUARTE VEREADOR WOLNEY FREITAS | Senhor BENOALDO MIRANDA DE ASSIS ALEXANDRE DE AZEVEDO FRANÇA Senhora ZAIRA GONZALEZ BRANA Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. IAGO F ANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓ DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1/Sécretário Vereadora/2º Secretária y, 2 Câmara” Câmara conecta) Digitals Av. Castor Vieira Régis, s/n -.Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 17/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 8 de 26 DOM4357 e « * b) Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de licitação; e c) Possuir condição que enseje conflito de interesses que importem em óbice à designação como Fiscal de Contrato. II - DO FISCAL 1.1 Das atribuições Art. 4º. O fiscal do contrato possui competência para: I — Acompanhar a execução objeto do contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II — Fiscalizar se a contratada mantém durante a vigência do contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da CONTRATANTE, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar à CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; VHI — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Secretária Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos informado de todas as ocorrências relativas ao contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações. Art. 5º. A atribuição do Fiscal de Contratos Administrativos não será remunerada. III - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS Art. 6º. Na ausência da Gestora do Contrato designo o servidora ANA LÚCIA MACIEL, matrícula nº. 19682, para responder como Gestora Substituta. Art. 7º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 01/07/2024. ROSILENE FERREIRA DE LIMA Secretária Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos ATOS DO PODER LEGISLATIVO CÂMARA Câmara Municipal de Parnamirim DECRETOS Decreto Legislativo nº09, de 11 de julho de 2024. Concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º - Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, conforme descrito abaixo: Autoria: Agraciado: E EREALDONA ANA Senhor HELDER JOSÉ DOS SANTOS CAROLINA CARVALHO - DE LIMA PIRES Senhor ANDRE LUIZ VIEIRA DE AZEVEDO VEREADOR CÉSAR Senhor CARLOS ALBERTO STEFANELLI AUGUSTO DE PAIVA — MAIA Senhor CARLOS ANTÔNIO SOARES NOGUEIRA VEREADOR DIEGO Senhora KATIUSCIA DE MEDEIROS porco SUASSUNA RAMOS CSBUATHO Senhor ANDRÉ HENRIQUE SIMÕES DA SILVA EREADOE EDER Senhor MARCOS ALVES DOS SANTOS RODRIGUESDE QUEIROZ Senhor ARMINDO AUGUSTO DE ALBUQUERQUE NETO VEREADORA FATIVAN |Senhor FRANCISCO DE ASSIS ALVES MOURA DE OLIVEIRA PAIVA Senhor PEDRO SOARES TETEO Senhor EVANDRO GONÇALVES DA VEREADOR GABRIEL SILVA JÚNIOR CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA Senhor FRANCISCO LENIVALDO DA SILVA Senhor JOSÉ VANI D VEREADOR GUSTAVO [NS - LDO DA SILVA NEGÓCIO DE FREITAS Senhor JOSE ADELSON DA SILVA RODRIGUES “PADRE ADELSON” VEREADOR HAMILTON |Senhor ANDRÉ MARCOS GOMES RADEMACKER MANSO PEREIRA Senhor KELPS DE OLIVEIRA LIMA ERRADOS À | Senhora FRANCISCA GEINA DE dna BRITO GUEDES DE MEDEIROS - Senhor JOSÉ BEZERRA DANTAS . Senh Í J VEREADOR ÍTALO DE enhora MARÍLIA ARAUJO ROCHA BRITO SIQUEIRA Senhora MARIZALDO SOUSA DE ARAÚJO 17/07/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 9 de 26 E, DOM4357 VEREADOR JOSÉ Senhor ÁLVARO RAIMUNDO AFRÂNIO BEZERRA DA |COSTA JÚNIOR SILVA Senhor CARLOS AUGUSTO DE “di PORTARIAS Senhor JEAN CLAUDIO DE O RONRDIO LULA. VASCONCELOS AMARO COSTA Senhor RODOLFO ALBUQUERQUE Portaria nº 269/2024 — DRH CRUZ = Senhora ERIVANIA MARIA DE (0) PRESIDENTE DA CAMARA. º MUNICIPAL, DE VEREADOR QUEIROZ PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das LINDOVAILDO SOARES = prerrogativas existentes, DE AZEVEDO Senhor ELIESER GIRÃO MONTEIRO FILHO RESOLVE: VEREADOR MARCOS |Senhor JOEL AGUIAR DE SOUZA ANTÔNIO GOMES DA Senhora ODENISE MARIA DE Art. 1º - Exonerar Rodrigo Carneiro Duarte, matrícula: 2556, SILVA ARAÚJO SILVA ocupante do cargo comissionado de Assistente de Gabinete, símbolo - i taçã i Ve ; Senhora BENEDITA FERREIRA ia, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador VEREADOR MICHAEL Diego Américo de Carvalho. FERNANDES BORGES DE SOUZA Senhor JAIRO FLOR DA SILVA VEREADORA Senhora DENISE MARIA BEZERRA ALESSA DE FIGUEIREDO ) DYLANE FREIRE |Senhora LHASA CASASSIA DOS SANTOS RODRIGUES Senhor HEITOR AZEVEDO VEREADOR THIAGO CLEMENTE GREGÓRIO FERNANDES DA SILVA |Senhora MARIONE GODEIRO DE SOUZA DUARTE VEREADOR WOLNEY |Senhor BENOALDO MIRANDA DE FREITAS DE AZEVEDO |ASSIS ALEXANDRE FRANÇA Senhora ZAIRA GONZALEZ BRANA Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 11 de julho de 2024. o WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO FREITAS DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 16 de julho de 2024, revogadas as disposições em contrário Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 16 de julho de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente AVISOS AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 25/2024 RESUMO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 13/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 25/2024 OBJETO: Aquisição de copos ecológicos personalizados para atender aos projetos de sustentabilidade da A3P (Agenda Ambiental na Administração Pública) da Câmara Municipal de Parnamirim. DISPENSA DE LICITAÇÃO - SEM DISPUTA DE LANCES - para contratação imediata no tipo MENOR PREÇO POR ITEM MODO DE PARTICIPAÇÃO: Recebimento de propostas até às 13h00min do dia 22 de julho de 2024, por meio presencial na sede da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, situada na Avenida Castor Vieira Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP 59.140-670 - Setor de Licitações e até às 23h:59:min do dia 22 de julho de 2024, pelo endereço de e-mail: licitacoescamaraparnamirim(Dparnamirim.m.leg.br. FUNDAMENTAÇÃO: Lei Federal nº 14.133, de 1º de abril de 2021, em especial ao seu art. 75,II, e demais normas pertinentes, bem como pelas condições estabelecidas neste AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA.