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norma nº 15/2023

Tipo Resolução
Número / Ano 15 / 2023
Date 2023-11-20
EmentaINSTITUI NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A CONCESSÃO DE COMENDA DE HONRA AO MÉRITO “DAMIÃO CALIXTO DOS SANTOS”, DESTINADA AOS PROFISSIONAIS DA LIMPEZA URBANA “GARIS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAÂMIRIM
A CASA DO POVO
Resolução nº 15, de 20 de novembro de 2023.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, a Concessão de Comenda
de Honra ao Mérito “Damião Calixto dos
Santos”, destinada aos Profissionais da
Limpeza Urbana “Garis” e dá outras
providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara
Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu, seu Presidente. Promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim/RN a Comenda de
bonra ao mérito “Damião Calixto dos Santos”, conforme modelo próprio a ser
elaborado com a qual serão agraciados os Profissionais da limpeza urbana - “garis” que
se destacam em seus relevantes serviços prestados.
Art. 2º - E permitida aos vereadores a indicação de homenagem e concessão da
comenda, por meio de projeto de decreto legislativo. instruída com o nome da
pretendente, naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus trabalhos
praticados para o Município de Parnamirim/RN.
Av. Castor Vieira Régis, 3/n - Colabinal - CEP 59140-670
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CAMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 3º - A cerimônia de concessão de medalha ocorrerá no mês de maio, pelo
fato de no dia 16 de maio ser comemorado o dia do gari, no plenário da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, em solenidade que seguirá os ritos e padrões desta casa.
Art. 4º - Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do
Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2023.
-——rEreador/1º Vice-Presidente
Iogo Fora ndy
á THIAGO WERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
ÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
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23/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 10 de 10
DOMA4119
Municipal de Parnamirim/RN. Valor Global: R$ 992,00 (novecentos e
noventa e dois reais) - RECURSOS: 01.031.001.2801 — Manutenção e
Funcionamento da Unidade, no Elemento de Despesa 4.4.90.52 —
Equipamentos e Materiais Permanente - Fonte 101 —
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 24, II, da Lei nº. 8.666/93 e suas
alterações posteriores. Parnamirim/RN, 21 de novembro de 2023. P/
Contratante: WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA —
Presidente e P/ Contratada: CAMELO COMÉRCIO E
REPRESENTAÇÕES.
RESOLUÇÕES
Resolução nº 15, de 20 de novembro de 2023.
Institui no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, a Concessão de Comenda de Honra
ao Mérito “Damião Calixto dos Santos”, destinada
aos Profissionais da Limpeza Urbana “Garis” e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER
que a Câmara Municipal de Pamamirim/RN aprovou e eu, seu
Presidente, Promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º - Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim/RN a
Comenda de honra ao mérito “Damião Calixto dos Santos”, conforme
modelo próprio a ser elaborado com a qual serão agraciados os
Profissionais da limpeza urbana - “garis”
relevantes serviços prestados.
Prefeito Municipal
| Vice-Prefeita
um cretário Chute do Gabinete Civil
seno ein doani onas
Rosano Taveira da Cunha
Kátia Carvalho de Lima
Homero Grec Cruz Sa
Art. 2º - É permitida aos vereadores a indicação de homenagem e
concessão da comenda, por meio de projeto de decreto legislativo,
instruída com o nome da pretendente, naturalidade e histórico que
demonstre a relevância de seus trabalhos praticados para o Município
de Parnamirim/RN.
Art. 3º - À cerimônia de concessão de medalha ocorrerá no mês de
maio, pelo fato de no dia 16 de maio ser comemorado o dia do gari, no
plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em solenidade que
seguirá os ritos e padrões desta casa.
Art. 4º - Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a
cargo do Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária própria.
Art. 5º - Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 20 de novembro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL, BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereadora/2º Secretária
23/11/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOMA4119
Página 10 de 10

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