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norma nº 1/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 1 / 2025
Date 2025-01-08
EmentaDETERMINAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FICA ESTABELECIDO DAS 08HS ÀS 13HS PARA RECEBIMENTO E ANALISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Portaria nº01/2025 - DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa
Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do Processo Legislativo, que
fica estabelecido das 08hs às 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas.
$1º — Todas as proposituras para análise devem ser encaminhadas através do nosso sistema
eletrônico Doc, no horário estabelecido. salvo as determinações da Mesa Diretora.
$2º - Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) para o setor de Processo
Legislativo - DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para análise.
$3º - As proposições referidas no caput deste artigo. que já se encontram analisadas e com o
número de ordem já fornecido pelo Departamento do Processo Legislativo devem ser encaminhadas
através do nosso sistema eletrônico IDoc em formato “.pdf”, e somente serão recebidas se estiverem
devidamente assinadas pelo autor.
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Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 2025.
Vereadora/1" Vice-Presidente
El /
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JOSE
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MICHAEL
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LUCENA
2
DINIZ Tia
Vereador/2º Vice-Presidente
nisso, Frannto 4 655 Am
DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador/2º (segundo) Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
24/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 19
DOM4540
02
*ISUELTON/RICHARD BARBOSA 20240200089| INDIVIDUAL SELECIONADA POR AMPLA CONCORRÊNCIA
PAULO
03 ALCIR FRANCO LOPES FREIRE 20240200405 |
INDIVIDUAL SELECIONADA POR AMPLA CONCORRÊNCIA
SELECIONADA POR COTA PARA PESSOAS
04 JANE CORTEZ FIRMINO 20240200095| INDIVIDUAL NEGRAS
SELECIONADA POR COTA PARA PESSOAS
05/RAQUEL FREITAS COSMO VERSTEEG|20240200045| INDIVIDUAL NEGRAS
PESSOA A
06 ABRIGO FILHOS DE DEUS 20240200180 JURÍDICA SELECIONADA POR AMPLA CONCORRÊNCIA
Parnamirim, 23 de Janeiro de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura
TERMOS
TERMO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022
EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022 —
CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA DE PARNAMIRIM/ WERMMESON COSTA DE
SOUZA - CNPJ Nº: 18.175.692/0001-74. OBJETO: Constitui-se na
RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº
018/2022, firmado entre as partes em 27/09/2022, que obejtivou a
|) ção de serviços de instrutores de Dança e Canto para o fomento
[a al do Município de Parnamirim/RN, pelo período de 12 (doze)
meses, pela CONTRATADA, referente a Chamada Pública nº 002/2022
- SEMUC. JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se
ao fato de que: as duas partes não querem mais a continuação dos
serviços prestados. DA RESCISÃO: Fica rescindido de pleno direito,
com efeitos a partir de 20/01/2025 o contrato em tela, que teve seu
extrato publicado no Diário Oficial do Município - DOM em
21/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de
rescisão decorre de autorização do Secretário Municipal de Cultura, e
encontra amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93.
Parnamirim/RN, 23 de janeiro de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura
EXTRATOS
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
072/2023
EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
072/2023 —- CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE
CULTURA / IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ Nº
46.540.691/0001-17; OBJETO: Prestação de serviço de apresentações
artísticas destinado ao fomento da cultura, grupos tradicionais
populares. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação
realizada. VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de
2025; RECURSOS: (02.161 — Secretaria Municipal de Cultura;
13.392.0012.1165 — Eventos Culturais em Praças e Espaços Públicos da
Cidade; 1154 — Realização de Festivais Culturais; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ; Fonte:
15000000 — Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei
nº. 8.666/93.
Parnamirim/RN, 21 de janeiro de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ÂMARA
pal de Parnamirim
PORTARIAS
Portaria nº01/2025 - DPL
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais.
CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento
Interno desta Casa Legislativa.
RESOLVE:
Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do
Processo Legislativo, que fica estabelecido das 08hs às 13hs para
recebimento e analise de proposições legislativas.
81º — Todas as proposituras para análise devem ser
encaminhadas através do nosso sistema eletrônico
24/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 19 de 19
DOM4540
1Doc, no horário estabelecido, salvo as determinações
da Mesa Diretora.
82º - Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e
oito horas) para o setor de Processo Legislativo - DPL
conceder resposta acerca das proposituras recebidas
para análise.
83º - As proposições referidas no caput deste artigo,
que já se encontram analisadas e com o número de
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
ordem já fornecido pelo Departamento do Processo
Legislativo devem ser encaminhadas através do nosso
sistema eletrônico 1Doc em formato “.pdf”, e somente THIAGO FERNANDES DA
serão recebidas se estiverem devidamente assinadas SILVA
pelo autor.
EURICO SHIGEYUKI DOS
SANTOS SHIIKI
Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador /2º (segundo) Secretário
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 2025.
EXPEDIENTE
Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz
Vice-Prefeita Kátia Carvalho de Lima
Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela Da Silva
asma ee sta mr nem
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirim(Oparnamirim.rn.gov.br
24/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 19 de 19
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