| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 1 / 2025 |
| Date | 2025-01-08 |
| Ementa | DETERMINAR O HORÁRIO DE ATENDIMENTO DO DEPARTAMENTO DO PROCESSO LEGISLATIVO, QUE FICA ESTABELECIDO DAS 08HS ÀS 13HS PARA RECEBIMENTO E ANALISE DE PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Portaria nº01/2025 - DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do Processo Legislativo, que fica estabelecido das 08hs às 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas. $1º — Todas as proposituras para análise devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico Doc, no horário estabelecido. salvo as determinações da Mesa Diretora. $2º - Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) para o setor de Processo Legislativo - DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para análise. $3º - As proposições referidas no caput deste artigo. que já se encontram analisadas e com o número de ordem já fornecido pelo Departamento do Processo Legislativo devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico IDoc em formato “.pdf”, e somente serão recebidas se estiverem devidamente assinadas pelo autor. a o, a Câmara” Câmara [ CÂMARA| conecta) Digitala 'TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 2025. Vereadora/1" Vice-Presidente El / á o - JOSE sm MICHAEL Mighod LUCENA 2 DINIZ Tia Vereador/2º Vice-Presidente nisso, Frannto 4 655 Am DA SILVA EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador/2º (segundo) Secretário Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 24/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 19 DOM4540 02 *ISUELTON/RICHARD BARBOSA 20240200089| INDIVIDUAL SELECIONADA POR AMPLA CONCORRÊNCIA PAULO 03 ALCIR FRANCO LOPES FREIRE 20240200405 | INDIVIDUAL SELECIONADA POR AMPLA CONCORRÊNCIA SELECIONADA POR COTA PARA PESSOAS 04 JANE CORTEZ FIRMINO 20240200095| INDIVIDUAL NEGRAS SELECIONADA POR COTA PARA PESSOAS 05/RAQUEL FREITAS COSMO VERSTEEG|20240200045| INDIVIDUAL NEGRAS PESSOA A 06 ABRIGO FILHOS DE DEUS 20240200180 JURÍDICA SELECIONADA POR AMPLA CONCORRÊNCIA Parnamirim, 23 de Janeiro de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA Secretário Municipal de Cultura TERMOS TERMO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022 EXTRATO DO DISTRATO DO CONTRATO Nº 018/2022 — CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA DE PARNAMIRIM/ WERMMESON COSTA DE SOUZA - CNPJ Nº: 18.175.692/0001-74. OBJETO: Constitui-se na RESCISÃO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 018/2022, firmado entre as partes em 27/09/2022, que obejtivou a |) ção de serviços de instrutores de Dança e Canto para o fomento [a al do Município de Parnamirim/RN, pelo período de 12 (doze) meses, pela CONTRATADA, referente a Chamada Pública nº 002/2022 - SEMUC. JUSTIFICATIVA: O motivo da rescisão contratual deve-se ao fato de que: as duas partes não querem mais a continuação dos serviços prestados. DA RESCISÃO: Fica rescindido de pleno direito, com efeitos a partir de 20/01/2025 o contrato em tela, que teve seu extrato publicado no Diário Oficial do Município - DOM em 21/03/2023. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo de rescisão decorre de autorização do Secretário Municipal de Cultura, e encontra amparo legal no artigo 79, inciso II, da Lei nº 8.666/93. Parnamirim/RN, 23 de janeiro de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA Secretário Municipal de Cultura EXTRATOS EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023 EXTRATO DO I TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 072/2023 —- CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / IVANILDO OLIVEIRA DA SILVA, CNPJ Nº 46.540.691/0001-17; OBJETO: Prestação de serviço de apresentações artísticas destinado ao fomento da cultura, grupos tradicionais populares. VALOR: R$ 2.000,00 (dois mil reais) por apresentação realizada. VIGÊNCIA: 21 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2025; RECURSOS: (02.161 — Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.0012.1165 — Eventos Culturais em Praças e Espaços Públicos da Cidade; 1154 — Realização de Festivais Culturais; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ; Fonte: 15000000 — Recursos Próprios. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº. 8.666/93. Parnamirim/RN, 21 de janeiro de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA ATOS DO PODER LEGISLATIVO ÂMARA pal de Parnamirim PORTARIAS Portaria nº01/2025 - DPL A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO, o que estabelece o artigo 50 do Regimento Interno desta Casa Legislativa. RESOLVE: Art. 1º - Determinar o horário de atendimento do Departamento do Processo Legislativo, que fica estabelecido das 08hs às 13hs para recebimento e analise de proposições legislativas. 81º — Todas as proposituras para análise devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico 24/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 19 de 19 DOM4540 1Doc, no horário estabelecido, salvo as determinações da Mesa Diretora. 82º - Fica garantido o prazo de até 48hs (quarenta e oito horas) para o setor de Processo Legislativo - DPL conceder resposta acerca das proposituras recebidas para análise. 83º - As proposições referidas no caput deste artigo, que já se encontram analisadas e com o número de CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereadora/1º Vice-Presidente JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ Vereador/2º Vice-Presidente ordem já fornecido pelo Departamento do Processo Legislativo devem ser encaminhadas através do nosso sistema eletrônico 1Doc em formato “.pdf”, e somente THIAGO FERNANDES DA serão recebidas se estiverem devidamente assinadas SILVA pelo autor. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador /2º (segundo) Secretário Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 08 de janeiro de 2025. EXPEDIENTE Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz Vice-Prefeita Kátia Carvalho de Lima Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela Da Silva asma ee sta mr nem Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirim(Oparnamirim.rn.gov.br 24/01/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 19 de 19 DOM4540