| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 15 / 2024 |
| Date | 2024-06-28 |
| Ementa | CRIA A COMISSÃO TEMPORÁRIA DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DAS OBRAS E SERVIÇOS PARA SOLUCIONAR OS PROBLEMAS DA AVENIDA OLAVO LACERDA MONTENEGRO, LOCALIZADA ENTRE OS BAIRROS NOVA PARNAMIRIM, PARQUE DAS ÁRVORES E PARQUE DAS NAÇÕES, NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO ae1 RA Resolução nº015, 28 de junho de 2024. Cria a comissão temporária de acompanhamento e fiscalização das obras e serviços para solucionar os problemas da Avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros nova Parnamirim, Parque das Árvores e Parque das Nações, no Município de Parnamiriny/RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Obras e Serviços que serão realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio Grande do Norte — DER/RN na Avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros Nova Parnamirim, Parque das Árvores e Parque das Nações, no Município de Parnamirim/RN para solucionar os problemas de alagamento. Parágrafo Unico - A comissão de que trata o caput terá a duração até a conclusão das obras e serviços para possibilitar os problemas de alagamentos da referida via pública. Art. 2º - A Comissão é constituída por membros indicados e designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Câmara” Câmara *+ conecta) Digitaa IM Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Zi A CASA DO POVO s 7Jeé Art. 3º - A Comissão terá por finalidade recolher subsídios específicos sobre os seguintes temas: I - Acompanhar e Fiscalizar as ações do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do rio Grande do Norte — DER/RN para solucionar os problemas de alagamento da Avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros Nova Parnamirim, Parque das Árvores e Parque das Nações no Município de Parnamirim/RN. Art. 4º - Compete à Comissão Temporária: HI. IV. V. Articular, receber e coletar dados com finalidade de obter informações acerca dos serviços e obras relacionados a solucionar os problemas de alagamentos na Avenida Olavo Lacerda Montenegro: Encaminhar aos órgãos competentes. quando necessário. sugestões para sanar os problemas; Acompanhar e monitorar as ações do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do rio Grande do Norte — DER/RN: Realizar audiências públicas para ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil com vistas a obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca do tema; Apresentar relatório, mediante parecer ao Plenário contendo os subsídios necessários ao interesse público, em especial ao tema já definido. Parágrafo único. Para o cumprimento de suas atribuições a Comissão poderá realizar reuniões, mesas redondas, seminários, ouvir autoridades. pessoas em geral, servidores, e entidades da sociedade civil. Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE E j=t PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de junho de 2024. WOLNEY FREITAS DE 4 Y FRANÇA Verdador/Presidente ES DE SOUZA or/1º Vice-Presidente furando TEHAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereddór/1º Secretário Vereadora/2º S >retária Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 29/06/2024 Representante Legal CARGO AVISO DE CONTRATAÇÃO DIRETA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 PROCEDIMENTO LICITATÓRIO Nº 22/2024 PROCEDIMENIAU LitidAliias A ce co ANEXO III MODELO PROPOSTA PROCESSO LICITATÓRIO Nº Nº 22/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 11/2024 À CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM Razão Social Endereço CNPJ Representante : Nome Cargo Assinatura Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4341 V. ITENS|MATERIAL/SERVIÇO|UNID.|QUANT. UNIT V.TOTAL RS..... RS..... RS... RS... R$ VALOR TOTAL DA PROPOSTA tode validade da proposta: 60 (sessenta) dias, no mínimo, a r da data da sua apresentação. OBSERVAÇÃO: EVITANDO ATRASO NO JULGAMENTO DOS ITENS, SOLICITAMOS DAS EMPRESAS MAIOR ATENÇÃO QUANTO A COTAÇÃO DO ITEM E UNIDADE NA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA, EVITANDO ASSIM PEDIDO DE DESISTÊNCIA. Nome e Assinatura do representante legal. Razão Social/CNPJ Página 30 de 31 EXTRATOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2024 Do Objeto: Contratação de Empresa especializada para revisão, manutenção e conserto do portão pequeno do estacionamento, além da realização de outros serviços relac ionados à segurança e ao controle de acesso da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Do Contratado: SEG COMÉRCIO E SERVIÇO ALYSON DA SILVA — CNPJ 32.911.205/0001-15. Do Valor: A presente contratação importa o valor global estimado em R$ 5.216,00 (cinco mil, duzentos e dezesseis reais). Dotação 01.101.01.2801 — Manutenção Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: .3.3.90.39 — Outros Pessoa Jurídica; Fonte de Recursos: 101- Orçamentária: Serviços de Terceiros - Recursos Próprios. Parnamirim/RN. 28 de junho de 2024 Wolney Freitas de Azevedo França Presidente RATIFICAÇÃO Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo nº 228/2024, RATIFICO nos termos do artigo 75, Inciso II, da Lei Federal 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a Dispensa de Licitação nº 012/2024. Parnamirim/RN. 28 de junho de 2024 Wolney Freitas de Azevedo França Presidente *Republicado por Inocrreção. RESOLUÇÕES Resolução nº015, 28 de junho de 2024. Cria a comissão temporária de acompanhamento e fiscalização das obras e serviços para solucionar os problemas da Avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros nova Parnamirim, Parque das Árvores e Parque das Nações, no Município de Parnamirim/RN. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, PROMULGO a seguinte Resolução: Art. 1º - Fica instituída a Comissão Temporária de Acompanhamento e Fiscalização das Obras e Serviços que serão realizados pelo Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do Rio Grande do 4 29/06/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 31 de 31 ' DOM4341 Norte — DER/RN na Avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros Nova Parnamirim, Parque das Árvores e Parque das Nações, no Município de Parnamirim/RN para solucionar os problemas de alagamento. Parágrafo Único - A comissão de que trata o caput terá a duração até a conclusão das obras e serviços para possibilitar os problemas de alagamentos da referida via pública. Art. 2º - A Comissão é constituída por membros indicados e designados através de ato do Presidente da Mesa Diretora da Câmara. Art. 3º - A Comissão terá por finalidade recolher subsídios específicos sobre os seguintes temas: I - Acompanhar e Fiscalizar as ações do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do rio Grande do Norte — DER/RN para solucionar os problemas de alagamento da Avenida Olavo Lacerda Montenegro, localizada entre os bairros Nova Parnamirim, Parque das Árvores e Parque das Nações no Município de Parnamirim/RN. Art. 4º - Compete à Comissão Temporária: I. Articular, receber e coletar dados com finalidade de obter informações acerca dos serviços e obras relacionados a solucionar os problemas de alagamentos na Avenida Olavo Lacerda Montenegro; IH. Encaminhar aos órgãos competentes, quando necessário, sugestões para sanar os problemas; Acompanhar e monitorar as ações do Departamento de Estradas e Rodagens do Estado do rio Grande do Norte — DER/RN; HI. EXPEDIENTE Prefeito Municipal Vice-Prefeita Secretário Chefe do Gabinete Civil Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirim(dparnamirim.rn.gov.br 29/06/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4341 IV. Realizar audiências públicas para ouvir especialistas e representantes do poder público e da sociedade civil com vistas a obter informações técnicas, políticas, econômicas e jurídicas acerca do tema: V. Apresentar relatório, mediante parecer ao Plenário contendo os subsídios necessários ao interesse público, em especial ao tema | | | | já definido. Parágrafo único. Para o cumprimento de suas atribuições a Comissão poderá realizar reuniões, mesas redondas, seminários, ouvir autoridades, pessoas em geral, servidores, e entidades da sociedade civil. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de junho de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vercador/1" Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2" Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereadora/2º Secretária Rosano Taveira da Cunha Kátia Carvalho de Lima Rodolfo Albuquerque Cruz Página 31 de 31