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norma nº 6/2025

Tipo Resolução
Número / Ano 6 / 2025
Date 2025-07-16
EmentaAUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN PARA O BOUGANVILLE HALL – ESPAÇO E BUFFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE SEA PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
RESOLUÇÃO Nº 06. DE 16 DE JULHO 2025.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA
TEMPORÁRIA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN PARA O
BOUGANVILLE HALL - ESPAÇO
E BUFFET, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no
uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, presidente
promulgo a seguinte Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo Municipal para
o Bouganville Hall - Espaço e Buffet para realização de Sessão Solene alusiva a concessão dos
Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses.
Parágrafo Único - A Sessão que trata o caput deste artigo realizar-se-á temporariamente
no dia 17 de julho do ano em curso, no endereço e horário: Bouganville Hall - Espaço e Buffet,
localizado na Av. Comandante Petit, 263 - Centro. Parnamirim - RN, 59140-190, às 18hs
(dezoito horas).
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
o
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DEDE VOCÊ
Art. 2º - Os recursos para atender as despesas resultantes da execução desta Resolução
correrão por conta das dotações orçamentárias consignadas a Câmara Municipal no Orçamento
Geral do Município.
Art.8º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
CÉSARMUGUSTO
So het js JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO ATOS DA SILVA EURICO os;=
DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/1º (primeiro) Secretário Vereador/2º (segundo) Secretário
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
EEE (84) 99896-0169
— [ÉTH www .parnamirim.rn.leg.br
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 15
23/07/202 5
o.
nico
,
Portaria nº 384/2025 - DRH Parágrafo único - A Frente Parlamentar Evangélica reunir-se-á,
preferencialmente, nas dependências da Câmara Municipal de
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE Parnamirim, podendo, por conveniência, valer-se de outro local
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar Alcídio Seixas da Silva, do cargo comissionado de
Assessor Especial do Parlamentar — símbolo: AEP, existente nesta casa,
com lotação no gabinete do Vereador Gabriel César de Oliveira
Siqueira.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 21 de julho de 2025.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 22 de julho de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 05, DE 16 DE JULHO 2025.
Institui a Frente Parlamentar Evangélica no âmbito
da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras
providências.
A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN,
aprovou eu seu Presidente promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Esta Resolução Institui a Frente Parlamentar Evangélica no
âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim, e dá outras providencias.
Art. 2º Fica instituída na Câmara Municipal de Parnamirim a Frente
Parlamentar Evangélica com a finalidade de:
I— Propor medidas legislativas e alterações na legislação municipal que
visem à construção de um arcabouço legal e fiscal específico para
garantir a comunidade evangélica, a liberdade culto e de credo, bem
como também suas manifestações históricas e cultural no âmbito do
município de Parnamirim RN;
W — Acompanhar junto as Instituições evangélicas os resultados de
ações socioassistenciais promovidas pelo Poder Executivo, além de
discutir propostas que possam ampliar os limites de abrangência e
atuação dos benefícios socioassistenciais, assegurando fontes de
recursos para o socorro de pessoas em situação de vulnerabilidade.
HI — Organizar quinzenalmente, reuniões evangélicas no âmbito da
Câmara Municipal de Parnamirim, para celebração da comunhão da fé
cristã evangélica, podendo está reunião ser aberta ao público externo,
coma participação de Pastores e líderes das comunidades evangélicas.
IV - Acompanhar o cumprimento da lei municipal 2.102 de 2021, que
trata da essencialidade da atividade religiosa em períodos de pandemia
e calamidade pública, no apoio as ações sociais e religiosas
desenvolvidas pelas igrejas evangélicas nestes períodos.
público para este fim.
Art. 3º A Frente Parlamentar Evangélica será integrada por vereadores
desta Casa Legislativa que assim se fizerem aderir por ocasião de sua
criação ou posteriormente.
Art. 4º A Frente Parlamentar Evangélica reger-se-á por três vereadores
membros, assim dispostos: Presidente, Vice-Presidente e Secretário.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025,
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
Vereadora/1º Vice-Presidente
JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
Vereador/2º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/1º (primeiro) Secretário
EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI
Vereador/2º (segundo) Secretário
RESOLUÇÃO Nº 06, DE 16 DE JULHO 2025.
AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA TEMPORÁRIA
DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN
PARA O BOUGANVILLE HALL - ESPAÇO E
BUFFET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou e eu, presidente promulgo a seguinte
Resolução:
Art. 1º Fica autorizada a transferência temporária do Poder Legislativo
Municipal para o Bouganville Hall - Espaço e Buffet para realização de
Sessão Solene alusiva a concessão dos Títulos de Cidadãos Honorários
Parnamirinenses.
Parágrafo Único - A Sessão que trata o caput deste artigo
realizar-se-á temporariamente no dia 17 de julho do ano em
curso, no endereço e horário: Bouganville Hall - Espaço e
Buffet, localizado na Av. Comandante Petit, 263 - Centro,
Parnamirim - RN, 59140-190, às 18hs (dezoito horas).
Art. 2º Os recursos para atender as despesas resultantes da execução
desta Resolução correrão por conta das dotações orçamentárias
consignadas a Câmara Municipal no Orçamento Geral do Município.
Art.3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 16 de julho de 2025.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.

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