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norma nº 21/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-04-16
EmentaFICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 17 DE ABRIL DE 2025 (QUINTA-FEIRA), QUE ANTECEDE O FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO À SEXTA-FEIRA DA PAIXÃO, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº 324, DE 20 DE JUNHO DE 1973.
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CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº021/2025 — DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258. do Regimento
Interno deste Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.696, de 09 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira), que antecede o feriado municipal alusivo à
Sexta-Feira da Paixão, conforme a Lei Municipal nº 324, de 20 de junho de 1973.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
Página 3 de 4
16/04/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4621
Titular: Emmanuel Câmara de Oliveira CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.696, de 09 de
Suplente: Djeilson Carlos Gomes da Silva abril de 2025.
RESOLVE:
e. Representante do livro, leitura e literatura:
Titular: Maria da Conceição Beckman Pereira
Suplente: Larissa Bianca Pereira Vieira
f. Representante do patrimônio cultural:
Titular: José Carlos Dantas
Suplente: +++
g. Representante da cultura popular, cultura circense e
cultura dos povos tradicionais e Originários:
Titular: Juvanildo Francisco da Silva
Suplente: Kennedy Wanderley Avelino da Silva Santos
h. Representante da Música:
Titular: Armando Pereira Souza
Suplente: Klebio Monteiro Anulino
Art. 2º O Conselho Municipal de Política Cultural de Parnamirim será
presidido pelo Secretário Municipal de Cultura, de acordo com a alínea
“a”, do inciso I, do art. 40, da Lei Municipal nº 2.527/2024,
Art. 3º A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
ARA
Câmara M al de Parnamirim
PORTARIAS
PORTARIA Nº021/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o dia 17 de abril de 2025 (quinta-feira),
que antecede o feriado municipal alusivo à Sexta-Feira da Paixão,
conforme a Lei Municipal nº 324, de 20 de junho de 1973.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 03, DE 16 DE ABRIL 2025.
Dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio dos
estagiários da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
o PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a
Câmara Municipal aprovou, e eu promulgo a presente Resolução:
Art. 1º Esta Resolução dispõe sobre o reajuste do valor da bolsa auxílio
paga aos estagiários da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, nos
termos do art. 16, 82º, da Lei Complementar Municipal n.º 270, de 03
de abril de 2024.
Art. 2º Os estagiários admitidos pela Câmara Municipal de
Parnamirim/RN perceberão a título de bolsa auxílio o valor de
R$1.200,00 (mil e duzentos reais) para a jornada diária de 06 (seis)
horas, R$1.000,00 (mil reais) para a jornada diária de 05 (cinco) horas e
de R$800,00 (oitocentos reais) para a jornada diária de 04 (quatro)
horas, assim como a percepção de um auxílio transporte no valor de
R$80,00 (oitenta reais).
Art. 3º As despesas com a execução da presente Resolução correrão
por conta das dotações orçamentárias próprias.
Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação, com
efeitos financeiros a partir do mês de maio de 2025.
Parnamirim/RN, 16 de abril de 2025.
Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
EXPEDIENTE
Prefeita Municipal
Vice Prefeita
Secretário Chefe do Gabinete Civil
Raimunda Nilda da Silva Cruz
Kátia Carvalho de Lima
Caio César Varela da Silva
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirimeparnamirim.rm.gov.br

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