br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 23/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 23 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaNOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
native_id478

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
Em PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº023/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDOa Resolução nº 05, de 07 de maio de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO
ADOLESCENTE:
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA “THIAGO FERNANDES” COORDENADOR
VEREADORA RAPHAELA DA SILVA CRUZ “RAFAELA DE NILDA” MEMBRO
VEREADOR RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ “RODRIGO CRUZ” MEMBRO
VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA “GABRIEL CÉSAR” MEMBRO
VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS “RÁRIKA BASTOS” MEMBRO
VEREADOR SERGIO MURILO MUNIZ DE ARAUJO “SERGINHO MUNIZ” MEMBRO
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
30/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 10 de 12
DOM4657
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do
disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e
fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um
representante; e
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora: Tahiana Martins Freire, matrícula:
2527, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de
FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara
Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato,
sendo mantido o servidor: Elton de Souza Alves, matrícula: 0860,
como substituto da função, quando necessário.
MODALIDADE EMPRESA OBJETO
Contratação de empresa
CAERN — especializada em serviços de
CONTRATO Nº
COMPANHIA DE fornecimento de água e
enteta
009/2023
ÁGUAS E de esgoto para manutenção
ESGOTOS DO [das atividades e|
RN funcionamento da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei
Complementa nº 275/2024, especialmente para:
I — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
II — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato,
as condições de habilitação para contratar com a Administração
Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de
regularidade fiscal;
HI — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do
Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à
elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA;
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer necessário,
exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem
na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam
adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com o Contrato;
VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do contrato, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento
administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do
contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art.
87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Art. 3º. A atribuição de Fiscal de Contratos Administrativos será
remunerada, ao teor do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2024.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
resguardados os efeitos produzidos pela portaria nº 189/2025, até a data
de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 29 de maio de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente
PORTARIA Nº023/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 05, de 07 de maio de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
NOME/VEREADOR: CARGO:
LUA STHIAÇO FERNANDESS [COORDENADOR
VEREADORA DASDACRUZ]
urneno
PERA ORI ALSUGUERGUE | enero ESSE ME
Rm |
umano
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
PORTARIA Nº024/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 02, de 02 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA

open original →