| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 24 / 2025 |
| Date | 2025-05-21 |
| Ementa | NOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº024/2025 - DPL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDOa Resolução nº 02, de 02 de março de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA: NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA “GABRIEL CESAR” PRESIDENTE VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAUJO “SERGINHO MUNIZ” VICE-PRESIDENTE VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ “EDER QUEIROZ” SECRETÁRIO VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO DE AMBRÓSIO” CONSELHEIRO VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS “RÁRIKA BASTOS” CONSELHEIRA Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025. CESAR AUGUSTO WE Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HIP Www.parnamirim.rn.leg.br mom nm 30/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 10 de 12 DOM4657 CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e RESOLVE Art. 1º, Designar a servidora: Tahiana Martins Freire, matrícula: 2527, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido o servidor: Elton de Souza Alves, matrícula: 0860, como substituto da função, quando necessário. MODALIDADE | EMPRESA OBJETO Contratação de empresa CAERN — especializada em serviços de CONTRATO Nº COMPANHIA DE |fornecimento de água e colei 009/2023 ÁGUAS E de esgoto para manutenção ESGOTOS DO das atividades e RN funcionamento da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: 1 — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; II — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Fiscal de Contratos Administrativos será remunerada, ao teor do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando resguardados os efeitos produzidos pela portaria nº 189/2025, até a data de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 29 de maio de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente PORTARIA Nº023/2025 - DPL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO a Resolução nº 05, de 07 de maio de 2008. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE: NOME/VEREADOR: CARGO: aE EC VER ARO ABUCERTE | meo e | MEMBRO CERs: Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente PORTARIA Nº024/2025 - DPL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDOa Resolução nº 02, de 02 de março de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA 30/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 11 de 12 DOM4657 PÚBLICA: VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE coNsataRiTO ARAÚJO “SERGINHO MUNIZ” VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA eita it ismnam N nro PRESIDENTE SIQUEIRA GABRIEL CESAR Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE VICEARAÚJO “SERGINHO MUNIZ” PRESIDENTE Publique-se e cumpra-se. VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ “EDER QUEIROZ” q SECRETÁRIO Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025. VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO DE AMBRÓSIO” O CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereador/Presidente “RÁRIKA BASTOS” CONSELHEIRA Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente mig” PORTARIA Nº025/2025 - DPL PORTARIA Nº026/2025 - DPL O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e DE CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 08 de julho de 2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIDOR PÚBLICO: O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA CONSIDERANDOa Resolução nº 04, de 08 de junho de 2021. BERNARDINO “MICHAEL BORGES” PRESIDENTE RESOLVE: VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE VICEARAUJO “SERGINHO MUNIZ” PRESIDENTE Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA SECRETÁRIO FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO “THIAGO FERNANDES” DESENVOLVIMENTO DO TURISMO: Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. NOME/VEREADOR: CARGO: Publique-se e cumpra-se. VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA “THIAGO FERNANDES” PRESIDENTE Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025. VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ VICE- “EDER QUEIROZ” PRESIDENTE CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS | SECRETÁRIA Vereador/Presidente “RÁRIKA BASTOS” ( EXPEDIENTE Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz | Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima | Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva | Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirimoparnamirim.rn.gov.br