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norma nº 24/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 24 / 2025
Date 2025-05-21
EmentaNOMEAR OS VEREADORES ABAIXO RELACIONADOS PARA COMPOREM A FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº024/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDOa Resolução nº 02, de 02 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA PÚBLICA:
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA “GABRIEL CESAR” PRESIDENTE
VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE ARAUJO “SERGINHO MUNIZ” VICE-PRESIDENTE
VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ “EDER QUEIROZ” SECRETÁRIO
VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO DE AMBRÓSIO” CONSELHEIRO
VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS “RÁRIKA BASTOS” CONSELHEIRA
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
CESAR AUGUSTO WE
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169 HIP Www.parnamirim.rn.leg.br mom nm
30/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 10 de 12
DOM4657
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do
disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e
fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um
representante; e
RESOLVE
Art. 1º, Designar a servidora: Tahiana Martins Freire, matrícula:
2527, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de
FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara
Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato,
sendo mantido o servidor: Elton de Souza Alves, matrícula: 0860,
como substituto da função, quando necessário.
MODALIDADE |
EMPRESA OBJETO
Contratação de empresa
CAERN — especializada em serviços de
CONTRATO Nº
COMPANHIA DE |fornecimento de água e colei
009/2023
ÁGUAS E de esgoto para manutenção
ESGOTOS DO das atividades e
RN funcionamento da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei
Complementa nº 275/2024, especialmente para:
1 — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas;
II — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato,
as condições de habilitação para contratar com a Administração
Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de
regularidade fiscal;
II — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos;
IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser
solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do
Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à
elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das
obrigações assumidas pela CONTRATADA;
V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às
instalações da contratante, sempre que se fizer necessário,
exclusivamente para o fornecimento do material;
VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem
na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam
adotadas as providências cabíveis;
VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado
em desacordo com o Contrato;
VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do contrato, determinando o que for necessário à
regularização das faltas ou defeitos observados;
IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as
ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento
administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do
contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art.
87 e seguintes, todos da Lei de Licitações;
Art. 3º. A atribuição de Fiscal de Contratos Administrativos será
remunerada, ao teor do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2024.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando
resguardados os efeitos produzidos pela portaria nº 189/2025, até a data
de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em
contrário.
Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 29 de maio de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente
PORTARIA Nº023/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a Resolução nº 05, de 07 de maio de 2008.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DOS DIREITOS DA
CRIANÇA E DO ADOLESCENTE:
NOME/VEREADOR: CARGO: aE EC
VER ARO ABUCERTE | meo e
|
MEMBRO CERs:
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
PORTARIA Nº024/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDOa Resolução nº 02, de 02 de março de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DA SEGURANÇA
30/05/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 11 de 12
DOM4657
PÚBLICA: VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE coNsataRiTO ARAÚJO “SERGINHO MUNIZ”
VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA eita it ismnam
N nro PRESIDENTE
SIQUEIRA GABRIEL CESAR Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE VICE￾ARAÚJO “SERGINHO MUNIZ” PRESIDENTE Publique-se e cumpra-se.
VEREADOR EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
“EDER QUEIROZ”
q
SECRETÁRIO Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
VEREADOR HAMILTON RADEMACKER
PEREIRA “BINHO DE AMBRÓSIO” O CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Vereador/Presidente
“RÁRIKA BASTOS”
CONSELHEIRA
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente mig”
PORTARIA Nº025/2025 - DPL
PORTARIA Nº026/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e
DE
CONSIDERANDO a Resolução nº 07, de 08 de julho de 2021.
RESOLVE:
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO SERVIDOR
PÚBLICO:
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA
CONSIDERANDOa Resolução nº 04, de 08 de junho de 2021. BERNARDINO “MICHAEL BORGES”
PRESIDENTE
RESOLVE: VEREADOR SÉRGIO MURILO MUNIZ DE VICE￾ARAUJO “SERGINHO MUNIZ” PRESIDENTE
Art. 1º - Nomear os Vereadores abaixo relacionados para comporem a VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA SECRETÁRIO
FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO “THIAGO FERNANDES”
DESENVOLVIMENTO DO TURISMO:
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
NOME/VEREADOR: CARGO: Publique-se e cumpra-se.
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA
“THIAGO FERNANDES” PRESIDENTE Parnamirim/RN, 21 de maio de 2025.
VEREADOR EDER RODRIGUES QUEIROZ VICE-
“EDER QUEIROZ” PRESIDENTE CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS |
SECRETÁRIA Vereador/Presidente
“RÁRIKA BASTOS”
( EXPEDIENTE
Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz |
Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima |
Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva |
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirimoparnamirim.rn.gov.br

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