| Tipo | Resolução |
|---|---|
| Número / Ano | 13 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | INSTITUI A COMENDA PROFESSOR UBIRATAN IZAIAS DE MACEDO, PROFESSOR BIRA, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM HOMENAGEM AOS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO FÍSICA COM RELEVANTES SERVIÇOS PRESTADOS À COMUNIDADE DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
| native_id | 481 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ RESOLUÇÃO N. 013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Institui a Comenda Professor Ubiratan Izaias de Macedo, professor bira, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em homenagem aos profissionais de educação física com relevantes serviços prestados à comunidade do município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art.lº A presente Resolução tem como objetivo a criação de uma Comenda que agraciará profissionais de Educação Física, regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física, com relevante atuação profissional no âmbito da cidade de Parnamirim/RN. Art.2º Fica instituída na Câmara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Comenda Professor Bira, conforme modelo próprio a ser elaborado, com a qual serão agraciados os profissionais de Educação Física com relevantes serviços prestados à comunidade Parnamirinense. Art.3º É permitida aos vereadores 1 (uma) indicação de homenagem e concessão da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, instruída com o nome do pretendente, naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus serviços prestados à comunidade Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Parágrafo Único A medalha poderá ser outorgada também, post mortem, observados os requisitos do caput deste artigo, caso em que se entregará a um representante da família do homenageado. Art.4º A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá preferencialmente na primeira semana de setembro, mês em que é comemorado o dia nacional dos profissionais Educação Física, por força da Lei Federal nº9696/98, no plenário da Câmara de Vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões da Casa Legislativa. Art.5º Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária própria. Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br 28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 19 DOM4776 Diário de Parnamirim - Rio OFicial Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4776 - PARNAMIRIM, RN, 28 DE OUTUBRO DE 2025 — R$ 0,50 Parnamirim amplia benefícios de licenças ma PREFEITURA PARNAMIRIM DO POVO DECRETO Nº 7.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.067.136,56, para os fins que especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.067.136,56 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo T, decorrentes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 81º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ JL 1fg.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |ft5000000]fooo1 [139.533,41 Município e na Lei Orçamentária vigente. Prefeita DECRETA: [Unidade Orçamentária ||Ação| | Natureza | Fonte ||Região][Vator ] [ Anexo I (Acréscimo) | 1.067.136,56 | [ | 02.002 GABINETE DO VICE-PREFEITO [162.136,56 | [ Ips02 Manutenção e Funcionamento da Unidade [162.136,56 |I | N N I [ 1 28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 18 de 19 DOM4776 RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO N. 013, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Institui a Comenda Professor Ubiratan Izaias de Macedo, professor bira, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em homenagem aos profissionais de educação física com relevantes serviços prestados à comunidade do município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, $ 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art.lº A presente Resolução tem como objetivo a criação de uma Comenda que agraciará profissionais de Educação Física, regularmente inscritos no Conselho Regional de Educação Física, com relevante atuação profissional no âmbito da cidade de Parnamirim/RN. Art.2º Fica instituída na Câmara de Vereadores de Parnamirim/RN, a Comenda Professor Bira, conforme modelo próprio a ser elaborado, com a qual serão agraciados os profissionais de Educação Física com relevantes serviços prestados à comunidade Parnamirinense. Art.3º É permitida aos vereadores 1 (uma) indicação de homenagem e concessão da Comenda, por meio de Projeto de Decreto Legislativo, instruída com o nome do pretendente, naturalidade e histórico que demonstre a relevância de seus serviços prestados à comunidade Parnamirinense. Parágrafo Único A medalha poderá ser outorgada também, post mortem, observados os requisitos do caput deste artigo, caso em que se entregará a um representante da família do homenageado. Art4º A cerimônia de concessão da Comenda ocorrerá preferencialmente na primeira semana de setembro, mês em que é comemorado o dia nacional dos profissionais Educação Física, por força da Lei Federal nº9696/98, no plenário da Câmara de Vereadores, em solenidade que seguirá os ritos e padrões da Casa Legislativa. Art.5º Os custos gerados com a concessão desta honraria ficarão a cargo do Poder Legislativo, previstos em dotação orçamentária própria. Art.6º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2021. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente RESOLUÇÃO N. 014, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Altera dispositivos na resolução 19/2021, alterada pela resolução 11/2023, que dispõe sobre o projeto vereador idoso por um dia, no âmbito da câmara municipal de Parnamirim/RN dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo a seguinte Resolução: Art. 1º O Art. 3º da Resolução nº 11/2023 passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 3º O projeto "Vereador Idoso por Um Dia" será composto por idosos de nosso município. $ 1º Cada Vereador com assento na Casa Legislativa terá direito a indicar um idoso. 8 2º A participação do Vereador idoso por um dia é individual, devendo este ter idade mínima de 60 anos. [..] 8 4º Caberá a Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a organização e coordenação dos trabalhos referentes ao dia em que acontecerá o projeto Vereador idoso por um dia, estabelecendo normas, estipulando dia, horários e outras condições que deverão ser fomecidas aos participantes, tais como camisetas, diplomas, garantindo isonomia entre os idosos participantes. ” Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2021. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente * EXPEDIENTE Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima Secretário Chefe do Gabinete Civil Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal Caio César Varela da Silva 59,140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirimgparnamirim.rn.gov.br