| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 29 / 2025 |
| Date | 2025-06-17 |
| Ementa | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, DIA 19 DE JUNHO DE 2025, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº324, DE 20 DE JUNHO DE 1973. |
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ma CÂMARA MUNICIPAL DE en PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº029/2025 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo: e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº324, de 20 de junho de 1973. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.734, de 13 de junho de 2025. RESOLVE: Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), subsequente ao feriado municipal alusivo ao dia de CORPUS CHRISTI, dia 19 de junho de 2025, conforme a Lei Municipal nº324, de 20 de junho de 1973. Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025. Ereador/Presillente Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.r.leg.br 18/06/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 15 de 16 DOM4674 PORTARIA Nº 338/2025 — DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa Legislativa, CONSIDERANDO a Portaria nº 212/2025 — DRH, que instaurou Sindicância Administrativa para apuração de fatos noticiados pela Quvidoria desta Casa; CONSIDERANDO a solicitação da Comissão de Sindicância, devidamente justificada, no sentido da necessidade de prazo adicional para conclusão dos trabalhos; RESOLVE: Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo concedido à Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 212/2025 — DRH, para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório circunstanciado. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Parnamirim, 07 de maio de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN PORTARIA Nº029/2025 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo: e CONSIDERANDO a Lei Municipal nº324, de 20 de junho de 1973. CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.734, de 13 de junho de 2025. RESOLVE: Prefeita Municipal Vice Prefeita Secretário Chefe do Gabinete Civil i Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-570 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 EXPEDIENTE Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), subsequente ao feriado municipal alusivo ao dia de CORPUS CHRISTI, dia 19 de junho de 2025, conforme a Lei Municipal nº324, de 20 de junho de 1973. Am. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/ Presidente EXTRATOS EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024. CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL — SENAC — CNPJ: 03.640.285/0001-13. Objeto: O presente 1 Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação do prazo do Contrato nº 14/2024 - Contratação de empresa para ministração dos cursos: redação para concursos, liderança no ambiente de trabalho e fotografia com o celular - que passa a vigorar por mais 08 (oito) meses, conforme Processo Administrativo nº 382/2024-CMP - Processo de Inexigibilidade nº 03/2024. Vigência: 10/06/2025 à 09/02/2026. Valor Global Estimado: R$10.272,98 (dez mil duzentos e setenta e dois reais noventa e oito centavos). Recursos: Programa: 01.101.0].2801 — Manutenção e Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte: 100 - Recurso Ordinário. Fundamentação legal: art. 107 da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações. Parnamirim/RN, 04 de junho de 2025. César Augusto de Paiva Maia — Presidente. *Republicado por incorreção Raimunda Nilda da Silva Cruz Kátia Carvalho de Lima Caio César Varela da Silva dom.parnamirimgparnamirim,rm.gov.br i