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norma nº 29/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 29 / 2025
Date 2025-06-17
EmentaFICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 20 DE JUNHO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO MUNICIPAL ALUSIVO AO DIA DE CORPUS CHRISTI, DIA 19 DE JUNHO DE 2025, CONFORME A LEI MUNICIPAL Nº324, DE 20 DE JUNHO DE 1973.
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ma CÂMARA MUNICIPAL DE
en PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº029/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento
Interno deste Poder Legislativo: e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº324, de 20 de junho de 1973.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.734, de 13 de junho de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira), subsequente ao feriado municipal alusivo ao
dia de CORPUS CHRISTI, dia 19 de junho de 2025, conforme a Lei Municipal nº324, de 20 de junho
de 1973.
Art. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025.
Ereador/Presillente
Av, Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.r.leg.br
18/06/2025
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 15 de 16
DOM4674
PORTARIA Nº 338/2025 — DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhe
confere a Lei Orgânica Municipal e o Regimento Interno desta Casa
Legislativa,
CONSIDERANDO a Portaria nº 212/2025 — DRH, que
instaurou Sindicância Administrativa para apuração de fatos
noticiados pela Quvidoria desta Casa;
CONSIDERANDO a solicitação da Comissão de Sindicância,
devidamente justificada, no sentido da necessidade de prazo
adicional para conclusão dos trabalhos;
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar por mais 15 (quinze) dias o prazo concedido à
Comissão de Sindicância designada pela Portaria nº 212/2025 — DRH,
para a conclusão dos trabalhos e apresentação do relatório
circunstanciado.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete da Presidência da Câmara Municipal de Parnamirim, 07 de
maio de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
PORTARIA Nº029/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo: e
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº324, de 20 de junho de
1973.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.734, de 13 de
junho de 2025.
RESOLVE:
Prefeita Municipal
Vice Prefeita
Secretário Chefe do Gabinete Civil
i Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-570 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
EXPEDIENTE
Art. 1º - Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o dia 20 de junho de 2025 (sexta-feira),
subsequente ao feriado municipal alusivo ao dia de CORPUS
CHRISTI, dia 19 de junho de 2025, conforme a Lei Municipal nº324,
de 20 de junho de 1973.
Am. 2º - Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 17 de junho de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/ Presidente
EXTRATOS
EXTRATO DO 1 TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 014/2024.
CONTRATANTE: CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN.
CONTRATADA: SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM
COMERCIAL — SENAC — CNPJ: 03.640.285/0001-13. Objeto: O
presente 1 Termo Aditivo, tem por objeto a prorrogação do prazo do
Contrato nº 14/2024 - Contratação de empresa para ministração dos
cursos: redação para concursos, liderança no ambiente de trabalho e
fotografia com o celular - que passa a vigorar por mais 08 (oito) meses,
conforme Processo Administrativo nº 382/2024-CMP - Processo de
Inexigibilidade nº 03/2024. Vigência: 10/06/2025 à 09/02/2026. Valor
Global Estimado: R$10.272,98 (dez mil duzentos e setenta e dois reais
noventa e oito centavos). Recursos: Programa: 01.101.0].2801 —
Manutenção e Funcionamento da Unidade; Elemento de Despesa:
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte: 100
- Recurso Ordinário. Fundamentação legal: art. 107 da Lei Federal nº
14.133/2021 e suas alterações. Parnamirim/RN, 04 de junho de 2025.
César Augusto de Paiva Maia — Presidente.
*Republicado por incorreção
Raimunda Nilda da Silva Cruz
Kátia Carvalho de Lima
Caio César Varela da Silva
dom.parnamirimgparnamirim,rm.gov.br i

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