| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2024 |
| Date | 2024-12-11 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo nº021, de 11 de dezembro de 2024. Concede a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO. e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte. em conformidade com o disposto no Artigo 39. Inciso XVI da Lei Orgânico do Município. e na Resolução nº025. de 13 de dezembro de 2018: Art. 1º - Fica conferida a Comenda a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas. por meio de seu representante legal ou indicado. que tenham se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do Município de Parnamirim/RN. conforme especifica no Anexo. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data. hora. local e cerimônia da referida outorga. Câmara Câmara [CÂMARA NE — E a TURA Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE + PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN. 11 de dezembro de 2024. : dl à feadór/1º Vice- fara ndo THIAGO RANA DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEG CIO DE FREITAS ANA CARÔLINA CARVALHO DE LIMA Vereador[1º Secretário IRES Vereadora/2º Secretária [CAMARA [E =] TURA Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE : PARNAMIRIM A CASA DO POVO ANEXO 1. Capitão de Corveta, Vinícius da Silva Ferreira. 2. Suboficial, Jailton Everaldo da Silva. 3. Primeiro Sargento, Francisco Sávio Costa Oliveira. 4. Cabo, Yonara Fernandes Gois. 5. Marinheiro, Júlio César Oliveira Mendes. Câmara” Câmara [CÂMARA Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 12/12/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 8 de 10 má DOM4494 6 VER. ÉDER QUEIROZ SILVIO FERNANDES A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE GONZAGA XAVIER PARNAMIRIM/RN: E 7 VER: FATIVAN ALVES ERLTE SIENA Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, 8 VER. GABRIEL CÉSAR JOÃO CORDEIRO DO decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, NASCIMENTO Inciso XVI da Lei Orgânico do Município, e na Resolução nº025, de 13 9 VER. GUSTAVO NEGÓCIO IZAÚ DA COSTA de dezembro de 2018: . . SOUSA . . , HUGO DAVID MOURA Art. 1º - Fica conferida a Comenda a GOMENDA, DO MERETO ão 10 VER. IRANI GUEDES LOPES MARINHEIRO, a ser outorgada à pessoa física e instituições STA| jurídicas, por meio de seu representante lega! ou indicado, que tenham Mt VER. ÍTALO SIQUEIRA E se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do ? DE LIMA E 1 Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. JORGE TAVARES DE 12 VER. LEO LIMA MORAES FILHO HUGO EMANOEL DA SILVA. | CÉLIO DAVID VICENTE SOUZA 1— 13 VER. MARQUINHOS 14 | VER. MICHAEL BORGES . WESLEY ANDERSON 15 VER. RHALESSA DE LIMA T VER THIAGO ELLISSON EBBER 16 FERNANDES COELHO DE l OLIVEIRA ALLYSON RODRYGO MACHADO DA SILVA. 17 VER. WOLNEY FRANÇA Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária Decreto Legislativo nº021, de 11 de dezembro de 2024. É Concede a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, e dá outras providências. Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2024. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice-Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE FREITAS Vereador/1º Secretário ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES Vereacora/2' Secretária ANEXO Capitão de Corveta, Vinícius da Silva Ferreira. Suboficial, Jailton Everaldo da Siiva. Primeiro Sargento, Francisco Sávio Costa Oliveira. Cabo, Yonara Fernandes Gois. Marinheiro, Júlio César Oliveira Mendes. Portaria Nº 433/2024-DRH (0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, Autoriza inserção no Regime Especial de Trabalho (RET) previsto na Lei Complementar Municipal nº 258/2023.