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norma nº 21/2024

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2024
Date 2024-12-11
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº021, de 11 de dezembro de 2024.
Concede a COMENDA DO MÉRITO AO
MARINHEIRO. e dá outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte.
em conformidade com o disposto no Artigo 39. Inciso XVI da Lei Orgânico do Município.
e na Resolução nº025. de 13 de dezembro de 2018:
Art. 1º - Fica conferida a Comenda a COMENDA DO MÉRITO AO MARINHEIRO,
a ser outorgada à pessoa física e instituições jurídicas. por meio de seu representante legal
ou indicado. que tenham se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do
Município de Parnamirim/RN. conforme especifica no Anexo.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data. hora. local e cerimônia da referida
outorga.
Câmara Câmara [CÂMARA NE —
E a TURA
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
+ PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN. 11 de dezembro de 2024.
: dl
à feadór/1º Vice-
fara ndo
THIAGO RANA DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEG CIO DE FREITAS ANA CARÔLINA CARVALHO DE LIMA
Vereador[1º Secretário IRES
Vereadora/2º Secretária
[CAMARA [E =]
TURA
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
: PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
ANEXO
1. Capitão de Corveta, Vinícius da Silva Ferreira.
2. Suboficial, Jailton Everaldo da Silva.
3. Primeiro Sargento, Francisco Sávio Costa Oliveira.
4. Cabo, Yonara Fernandes Gois.
5. Marinheiro, Júlio César Oliveira Mendes.
Câmara” Câmara [CÂMARA
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
12/12/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 8 de 10
má DOM4494
6 VER. ÉDER QUEIROZ SILVIO FERNANDES A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
GONZAGA XAVIER PARNAMIRIM/RN:
E 7 VER: FATIVAN ALVES ERLTE SIENA Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente,
8 VER. GABRIEL CÉSAR JOÃO CORDEIRO DO decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39,
NASCIMENTO Inciso XVI da Lei Orgânico do Município, e na Resolução nº025, de 13
9 VER. GUSTAVO NEGÓCIO IZAÚ DA COSTA de dezembro de 2018:
. . SOUSA
. . , HUGO DAVID MOURA Art. 1º - Fica conferida a Comenda a GOMENDA, DO MERETO ão
10 VER. IRANI GUEDES LOPES MARINHEIRO, a ser outorgada à pessoa física e instituições
STA| jurídicas, por meio de seu representante lega! ou indicado, que tenham
Mt VER. ÍTALO SIQUEIRA E se destacado por suas relevantes ações prestada no âmbito do
? DE LIMA E
1 Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo.
JORGE TAVARES DE
12 VER. LEO LIMA
MORAES FILHO
HUGO EMANOEL DA
SILVA.
| CÉLIO DAVID
VICENTE SOUZA
1—
13 VER. MARQUINHOS
14 | VER. MICHAEL BORGES
. WESLEY ANDERSON
15 VER. RHALESSA DE LIMA
T
VER THIAGO ELLISSON EBBER
16 FERNANDES COELHO DE
l OLIVEIRA
ALLYSON RODRYGO
MACHADO DA SILVA.
17 VER. WOLNEY FRANÇA
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora,
local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
Decreto Legislativo nº021, de 11 de dezembro de 2024. É
Concede a COMENDA DO MÉRITO AO
MARINHEIRO, e dá outras providências.
Art. 2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 11 de dezembro de 2024.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice-Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE
FREITAS
Vereador/1º Secretário
ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
Vereacora/2' Secretária
ANEXO
Capitão de Corveta, Vinícius da Silva Ferreira.
Suboficial, Jailton Everaldo da Siiva.
Primeiro Sargento, Francisco Sávio Costa Oliveira.
Cabo, Yonara Fernandes Gois.
Marinheiro, Júlio César Oliveira Mendes.
Portaria Nº 433/2024-DRH
(0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
Autoriza inserção no Regime Especial de Trabalho (RET) previsto
na Lei Complementar Municipal nº 258/2023.

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