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norma nº 12/2023

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 12 / 2023
Date 2023-10-11
EmentaDISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA PROFESSORA NÍSIA PEREIRA LIMA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Decreto Legislativo nº012. de 11 de outubro de 2023.
Dispõe sobre a concessão da Comenda
Professora Nísia Pereira Lima Machado, e dá
outras providências.
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte. em
conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do
Regimento Interno. e ainda na Resolução nº06. de 25 de abril de 2017:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Professora Nísia Pereira Lima Machado aos
Professores que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se
destacado pela atuação na vida pública e privada na educação do Município de
Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo:
Quant. Autoria: Nome/ Agraciado (a):
01 |
VER. WOLNEY FREITAS DE DELMIRA DALVA SILVA SANTIAGO
AZEVEDO FRANÇA
02 VER ÍTALO DE BRITO FÁBIO ADRIANO DE LIRA
SIQUEIRA
03 VER.ANA CAROLINA TEREZA CRISTINA FÉLIX DE ANDRADE
CARVALHO DE LIMA PIRES SILVA
04 VER.IRANI GUEDES DE ANA LÚCIA DE LIRA AMARO
MEDEIROS
05 VER. JOSÉ AFRÂNIO WILLYS FERNANDES SOARES JUNIOR
BEZERRA DA SILVA
Câmara Câmara aa
conecta) Digitais TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
06 VER. FATIVAN ALVES EDNA DANTAS JOVENTINO
MOURA DE PAIVA
07 VER LEONARDO LIMA DA |
JURACI BEZERRA BARBALHO FONSECA
COSTA
08 VER.HAMILTON VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA
RADEMACKER PEREIRA
09 VER.MICHAEL BORGES DE JOILTON VIEIRA DANTAS
SOUZA
10 VER. RHALESSA CHRISTOFFER CARVALHO MEDEIROS
CLEDYLANE FREIRE DOS
SANTOS
q VER. LINDOVAILDO GIOVANE RODRIGUES JUNIOR
SAORES DE AZEVEDO
12 VER. EDER RODRIGUES DE EVANDRO ALVES
QUEIROZ
13 VER.THIAGO FERNANDES DORIVAN RITZEL DE LIMA
DA SILVA
14 VER. MARCOS ANTÔNIO ANTÔNIO LUIZ TERTO DE HOLANDA
GOMES DA SILVA
15 VER.GABRIEL CESAR DE FLÁVIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES
OLIVEIRA SIQUEIRA
16 VER. CESAR AUGUSTO DE MARIA OZIENE DE PAIVA
—
PAIVA MAIA
17 VER. DIEGO AMÉRICO DE LAMECK GALVÃO DA COSTA JÚN/OR
CARVALHO
18 VER. GUSTAVO NEGOCIO |
MICARLLA PRISCILLA FREITAS DA SILVA
DE FREITAS OKAEDA
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim. incubir-se-á das
providências necessárias para definições da data. hora, local e cerimônia da referida outorga.
ELO em
TURAL
Câmara Câmara
cor à) Digitals
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
A CASA DO POVO
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN. 11 de outubro de 2023.
Vereador/ú Vice-Presidente
THIAGO Mantis: DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
TO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES
º Secretário Vereadora/2" Secretária
Câmara” Câmara CÂMARA [E]
conecta) Digitals TURAL
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br
12/10/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 36
DOM4085
DIÁRIO OFICIAL
ESTADO
PARNAMIRIM
DO RIO GRANDE DO NORTE
INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4085 -
PARNAMIRIM, RN, 12 DE OUTUBRO DE 2023 — R$ 0,50
ATOS DO PODER EXECUTIVO
GACIV
Gabinete Civil
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 11 de outubro de
2023; 133º da República.
Prefeito
Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas
escolas da rede municipal de ensino no âmbito do
Município de Parnamirim/RN, e dá outras
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de
suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal
aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Parnamirim/RN a
promoção da Cultura Oceânica na rede municipal de ensino.
Parágrafo Único. Para efeitos desta lei, entende-se Cultura
Oceânica como o conjunto de processos que promova o
letramento oceânico, ou seja, a compreensão dos princípios
essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a
nossa influência no oceano.
Art. 2º. Considerando a transversalidade dos temas relacionados ao
Oceano, a promoção da Cultura Oceânica ocorrerá a partir das
propostas e estudos do Currículo do Município de Parnamirim/RN, por
meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educação
infantil até o ensino fundamental, nas instituições de educação da rede
municipal como um objeto de estudo integrador de diferentes
conhecimentos.
Art. 3º. A promoção e difusão do letramento oceânico deverá ser
garantida por meio da formação continuada aos profissionais da
educação da rede municipal.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
PORTARIAS
PORTARIA Nº 1095, de 11 de outubro de 2023.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso
das atribuições legais e de conformidade a Lei nº 1.638, de 25 de
novembro de 2013 e em conformidade com o Decreto nº 6.427, de
02 de fevereiro de 2021,
RESOLVE:
Art. 1º. Conceder ao servidor da Secretaria Municipal de Educação —
SME, JOSÉ ACACI RODRIGUES, Matrícula n'. 1750, o valor de
R$2.360,00 (Dois mil, trezentos e sessenta reais) correspondente a 04
(quatro) diárias de viagem a João Pessoa/PB, que ocorrerá no período
de 11 a 15 de outubro do corrente ano, para custear as despesas
decorrentes da referida viagem, a fim de participar do IX Congresso
Nacional de Educação — CONEDU 2023.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
ROSANO TAVEIRA DA CUNHA
Prefeito
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 35 de 36
12/10/2023 DOM4085
AZEVEDO
12 VER. EDER EVANDRO ALVES
RODRIGUES DE
13 VER.THIAGO DORIVAN RITZEL DE LIMA
FERNANDES DA
SILVA
CÂMARA 14 VER. MARCOS ANTÔNIO LUIZ TERTO DE
Câmara Municipal de Parnamirim ANTÔNIO GOMES HOLANDA
DA SILVA
15 VER.GABRIEL FLÁVIA PEREIRA DA SILVA
nERRErUS CÉSAR DE OLIVEIRA GONÇALVES
SIQUEIRA
Decreto Legislativo nº012, de 11 de outubro de 2023. 16 VER. CESAR MARIA OZIENE DE PAIVA
AUGUSTO DE PAIVA
Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora MAIA
Nísia Pereira Lima Machado, e dá outras 17 VER. DIEGO |
|LAMECK GALVÃO DA COSTA
providências. AMÉRICO DE JÚNIOR
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHO
PARNAMIRIM:
18 VER. GUSTAVO MICARLLA PRISCILLA
NEGÓCIO DE FREITAS DA SILVA OKAEDA
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto FREITAS
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei
Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda
na Resolução nº06, de 25 de abril de 2017:
Art. 1º - Fica concedida a Comenda Professora Nísia Pereira Lima
Machado aos Professores que reconhecidamente tenham prestado
relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela atuação na vida
pública e privada na educação do Município de Parnamirim/RN,
conforme descrito abaixo:
Quant. Autoria: Nome/ Agraciado (a):
01 VER. WOLNEY DELMIRA DALVA SILVA
FREITAS DE SANTIAGO
AZEVEDO FRANÇA
02 VER ÍTALO DE FÁBIO ADRIANO DE LIRA
BRITO SIQUEIRA
03 VER.ANA TEREZA CRISTINA FÉLIX DE
CAROLINA ANDRADE SILVA
CARVALHO DE LIMA
PIRES
04 |
VERIRANIGUEDES |
ANA LÚCIA DE LIRA AMARO
DE MEDEIROS
05 |
VER. JOSÉ AFRÂNIO |
WILLYS FERNANDES SOARES
Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora,
local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Parnamirim/RN, 11 de outubro de 2023.
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA
Vereador/Presidente
MICHAEL BORGES DE SOUZA
Vereador/1º Vice-Presidente
THIAGO FERNANDES DA SILVA
Vereador/2º Vice - Presidente
GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO
BORGES DE SOUZA
10 VER. RHALESSA CHRISTOFFER CARVALHO
CLEDYLANE FREIRE MEDEIROS
DOS SANTOS
11 |
VER. LINDOVAILDO GIOVANE RODRIGUES
SAORES DE JUNIOR
BEZERRA DA SILVA JÚNIOR
FREITAS, ME LIMA INES
Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária
06 VER. FATIVAN EDNA DANTAS JOVENTINO
ALVES MOURA DE
PAIVA
07 VER LEONARDO JURACI BEZERRA
LIMA DA COSTA BARBALHO FONSECA
AVISOS
og VER.HAMILTON VANDILMA MARIA DE —
RADEMACKER OLIVEIRA PESQUISA MERCADOLÓGICA Nº 68/2023-CMP
PEREIRA
09 VER.MICHAEL JOILTON VIEIRA DANTAS 1º CHAMADA -
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN — CMP,
situada na Av. Castor Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, através do
setor de compras, torna pública a realização da chamada pública para
Contratação de empresa para fornecimento de materiais de
limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN.

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