| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 12 / 2023 |
| Date | 2023-10-11 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DA COMENDA PROFESSORA NÍSIA PEREIRA LIMA MACHADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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x CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Decreto Legislativo nº012. de 11 de outubro de 2023. Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora Nísia Pereira Lima Machado, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte. em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno. e ainda na Resolução nº06. de 25 de abril de 2017: Art. 1º - Fica concedida a Comenda Professora Nísia Pereira Lima Machado aos Professores que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada na educação do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Quant. Autoria: Nome/ Agraciado (a): 01 | VER. WOLNEY FREITAS DE DELMIRA DALVA SILVA SANTIAGO AZEVEDO FRANÇA 02 VER ÍTALO DE BRITO FÁBIO ADRIANO DE LIRA SIQUEIRA 03 VER.ANA CAROLINA TEREZA CRISTINA FÉLIX DE ANDRADE CARVALHO DE LIMA PIRES SILVA 04 VER.IRANI GUEDES DE ANA LÚCIA DE LIRA AMARO MEDEIROS 05 VER. JOSÉ AFRÂNIO WILLYS FERNANDES SOARES JUNIOR BEZERRA DA SILVA Câmara Câmara aa conecta) Digitais TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO 06 VER. FATIVAN ALVES EDNA DANTAS JOVENTINO MOURA DE PAIVA 07 VER LEONARDO LIMA DA | JURACI BEZERRA BARBALHO FONSECA COSTA 08 VER.HAMILTON VANDILMA MARIA DE OLIVEIRA RADEMACKER PEREIRA 09 VER.MICHAEL BORGES DE JOILTON VIEIRA DANTAS SOUZA 10 VER. RHALESSA CHRISTOFFER CARVALHO MEDEIROS CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS q VER. LINDOVAILDO GIOVANE RODRIGUES JUNIOR SAORES DE AZEVEDO 12 VER. EDER RODRIGUES DE EVANDRO ALVES QUEIROZ 13 VER.THIAGO FERNANDES DORIVAN RITZEL DE LIMA DA SILVA 14 VER. MARCOS ANTÔNIO ANTÔNIO LUIZ TERTO DE HOLANDA GOMES DA SILVA 15 VER.GABRIEL CESAR DE FLÁVIA PEREIRA DA SILVA GONÇALVES OLIVEIRA SIQUEIRA 16 VER. CESAR AUGUSTO DE MARIA OZIENE DE PAIVA — PAIVA MAIA 17 VER. DIEGO AMÉRICO DE LAMECK GALVÃO DA COSTA JÚN/OR CARVALHO 18 VER. GUSTAVO NEGOCIO | MICARLLA PRISCILLA FREITAS DA SILVA DE FREITAS OKAEDA Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim. incubir-se-á das providências necessárias para definições da data. hora, local e cerimônia da referida outorga. ELO em TURAL Câmara Câmara cor à) Digitals Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN. 11 de outubro de 2023. Vereador/ú Vice-Presidente THIAGO Mantis: DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente TO DE FREITAS ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES º Secretário Vereadora/2" Secretária Câmara” Câmara CÂMARA [E] conecta) Digitals TURAL Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 12/10/2023 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 36 DOM4085 DIÁRIO OFICIAL ESTADO PARNAMIRIM DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4085 - PARNAMIRIM, RN, 12 DE OUTUBRO DE 2023 — R$ 0,50 ATOS DO PODER EXECUTIVO GACIV Gabinete Civil LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.436, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 11 de outubro de 2023; 133º da República. Prefeito Dispõe sobre a promoção da cultura oceânica nas escolas da rede municipal de ensino no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PREFEITO DO MUNICÍPIO PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, FAÇO SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída no âmbito do Município de Parnamirim/RN a promoção da Cultura Oceânica na rede municipal de ensino. Parágrafo Único. Para efeitos desta lei, entende-se Cultura Oceânica como o conjunto de processos que promova o letramento oceânico, ou seja, a compreensão dos princípios essenciais e conceitos fundamentais, que permitem conhecer a nossa influência no oceano. Art. 2º. Considerando a transversalidade dos temas relacionados ao Oceano, a promoção da Cultura Oceânica ocorrerá a partir das propostas e estudos do Currículo do Município de Parnamirim/RN, por meio dos componentes curriculares já presentes, desde a educação infantil até o ensino fundamental, nas instituições de educação da rede municipal como um objeto de estudo integrador de diferentes conhecimentos. Art. 3º. A promoção e difusão do letramento oceânico deverá ser garantida por meio da formação continuada aos profissionais da educação da rede municipal. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito PORTARIAS PORTARIA Nº 1095, de 11 de outubro de 2023. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, no uso das atribuições legais e de conformidade a Lei nº 1.638, de 25 de novembro de 2013 e em conformidade com o Decreto nº 6.427, de 02 de fevereiro de 2021, RESOLVE: Art. 1º. Conceder ao servidor da Secretaria Municipal de Educação — SME, JOSÉ ACACI RODRIGUES, Matrícula n'. 1750, o valor de R$2.360,00 (Dois mil, trezentos e sessenta reais) correspondente a 04 (quatro) diárias de viagem a João Pessoa/PB, que ocorrerá no período de 11 a 15 de outubro do corrente ano, para custear as despesas decorrentes da referida viagem, a fim de participar do IX Congresso Nacional de Educação — CONEDU 2023. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. ROSANO TAVEIRA DA CUNHA Prefeito Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 35 de 36 12/10/2023 DOM4085 AZEVEDO 12 VER. EDER EVANDRO ALVES RODRIGUES DE 13 VER.THIAGO DORIVAN RITZEL DE LIMA FERNANDES DA SILVA CÂMARA 14 VER. MARCOS ANTÔNIO LUIZ TERTO DE Câmara Municipal de Parnamirim ANTÔNIO GOMES HOLANDA DA SILVA 15 VER.GABRIEL FLÁVIA PEREIRA DA SILVA nERRErUS CÉSAR DE OLIVEIRA GONÇALVES SIQUEIRA Decreto Legislativo nº012, de 11 de outubro de 2023. 16 VER. CESAR MARIA OZIENE DE PAIVA AUGUSTO DE PAIVA Dispõe sobre a concessão da Comenda Professora MAIA Nísia Pereira Lima Machado, e dá outras 17 VER. DIEGO | |LAMECK GALVÃO DA COSTA providências. AMÉRICO DE JÚNIOR A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE CARVALHO PARNAMIRIM: 18 VER. GUSTAVO MICARLLA PRISCILLA NEGÓCIO DE FREITAS DA SILVA OKAEDA Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto FREITAS o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº06, de 25 de abril de 2017: Art. 1º - Fica concedida a Comenda Professora Nísia Pereira Lima Machado aos Professores que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada na educação do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Quant. Autoria: Nome/ Agraciado (a): 01 VER. WOLNEY DELMIRA DALVA SILVA FREITAS DE SANTIAGO AZEVEDO FRANÇA 02 VER ÍTALO DE FÁBIO ADRIANO DE LIRA BRITO SIQUEIRA 03 VER.ANA TEREZA CRISTINA FÉLIX DE CAROLINA ANDRADE SILVA CARVALHO DE LIMA PIRES 04 | VERIRANIGUEDES | ANA LÚCIA DE LIRA AMARO DE MEDEIROS 05 | VER. JOSÉ AFRÂNIO | WILLYS FERNANDES SOARES Art.2º - A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Parnamirim/RN, 11 de outubro de 2023. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Vereador/Presidente MICHAEL BORGES DE SOUZA Vereador/1º Vice-Presidente THIAGO FERNANDES DA SILVA Vereador/2º Vice - Presidente GUSTAVO NEGÓCIO DE ANA CAROLINA CARVALHO BORGES DE SOUZA 10 VER. RHALESSA CHRISTOFFER CARVALHO CLEDYLANE FREIRE MEDEIROS DOS SANTOS 11 | VER. LINDOVAILDO GIOVANE RODRIGUES SAORES DE JUNIOR BEZERRA DA SILVA JÚNIOR FREITAS, ME LIMA INES Vereador/1º Secretário Vereadora/2º Secretária 06 VER. FATIVAN EDNA DANTAS JOVENTINO ALVES MOURA DE PAIVA 07 VER LEONARDO JURACI BEZERRA LIMA DA COSTA BARBALHO FONSECA AVISOS og VER.HAMILTON VANDILMA MARIA DE — RADEMACKER OLIVEIRA PESQUISA MERCADOLÓGICA Nº 68/2023-CMP PEREIRA 09 VER.MICHAEL JOILTON VIEIRA DANTAS 1º CHAMADA - A Câmara Municipal de Parnamirim/RN — CMP, situada na Av. Castor Régis, s/n, Cohabinal, Parnamirim/RN, através do setor de compras, torna pública a realização da chamada pública para Contratação de empresa para fornecimento de materiais de limpeza para suprir as necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN.