| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-08-06 |
| Ementa | RENOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA QUE PASSA A SER CONSTITUÍDA CONFORME ABAIXO. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE = PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº032/2025 - DPL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Resolução nº01, de 19 de março de 2025. Considerando a Portaria nº04, de 06 de fevereiro de 2025. Considerando a Portaria nº020, de 07 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º Renomear a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que passa a ser constituída conforme abaixo: NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS “EURICO DA JAPÃO” | PRESIDENTE VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS | IºSECRETÁRIO “RHALESSA DE CLÊNIO” VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO DE | 2ºSECRETÁRIO AMBRÓSIO” VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ MEMBRO VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA MEMBRO Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br Para verificar a validade das assinaturas, acesse https://cmparnamirim. 1doc.com.br/verificacao/5DOB-B26B-73E2-2C3C e informe o código 5DOB-B26B-73E2-2C3C Assinado por 1 pessoa: CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA O| BD) VERIFICAÇÃO DAS ASSINATURAS Código para verificação: 5DOB-B26B-73E2-2C3C Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas: 4 CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA (CPF 067.XXX.XXX-42) em 06/08/2025 13:50:26 GMT-03:00 Papel: Parte Emitido por: Sub-Autoridade Certificadora 1Doc (Assinatura 1Doc) Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link: https://cmparnamirim.1doc.com.briverificacao/5DOB-B26B-73E2-2C3C Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 25 de 27 DOMA4710 07/08/2025 CONTRATO] EMPRESA OBJETO GMDE O objeto da presente avença consiste na contratação da ALENCAR empresa GM DE ALENCAR FERNANDES - ME CONTRATO] FERNANDES - inscrita no CNPJ 26.918.460/0001-97 para apresentação Nº 088/2025] ME -CNPJ: de Giannini Alencar no evento “Arraiá da Liberdade” 26.918.460/0001-) o que ocorrerá no dia 19 de julho de 2025 Art, 2º Designar o servidor ALLEF RONALD DA SILVA ROGAS, Matrícula 83356, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a função de Fiscal dos contratos acima citados; Art. 3º - Ao FISCAL do contrato cabem as seguintes competências: * Acompanhar os prazos de vigência e de reajuste contratuais, com apoio do setor de contratos, informando-os ao Gestor, com antecedência, por esta determinada; * Acompanhar a execução objeto do contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; * Fiscalizar se a contratada mantém durante a vigência do contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública apresentando, sempre que exigido, os comprovantes de regularidade fiscal e tributárias; * Acompanhar o pagamento dos produtos fornecidos; efetivamente - Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a ser solicitados pela contratada, durante o prazo de vigência do contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela contratada; - Manter controle dos gastos realizados e do saldo da nota de empenho; * Conferir os valores unitários e globais constantes dos documentos fiscais com os bens ou serviços entregues e com os termos do contrato, atestar serviços e fornecimentos após aferição de sua conformidade, e certificar, quando cabível, o recebimento provisório do objeto contratado; * Autorizar o acesso dos empregados da contratada às instalações da contratante, quando se fizer necessário, realização de entrega de materiais e/ou prestação de serviços; * Notificar a contratada, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; * Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o contrato; * Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; * Subsidiar de informações o Gestor do contrato, periodicamente, para que este monitore e avalie o desempenho dos fornecedores; e Manter seu substituto constantemente atualizado sobre a fiscalização da execução do contrato; Art. 4º - Ao GESTOR do contrato cabem as seguintes competências: - Sugerir eventuais modificações contratuais; - Providenciar, caso necessário, a realização de reunião com a empresa contratada antes do início de execução do contrato a fim de esclarecer as dúvidas operacionais da execução; * Paralisar a execução do contrato, caso esteja em desacordo com o pactuado, comunicando imediatamente ao seu superior hierárquico; * Acompanhar os prazos de vigência, de execução e de reajuste contratuais, munido das informações prestadas pelo Fiscal, manifestando-se, de forma fundamentada e conclusiva, quanto à manutenção, prorrogação ou rescisão; * Manter controle atualizado dos pagamentos e dos saldos da nota de empenho, observando para que o valor do contrato não seja ultrapassado; * Encaminhar ao setor competente, os pedidos de alteração contratual solicitados pela contratada, entre os quais a repactuação e a prorrogação do prazo de entrega ou de execução do contrato, manifestando-se quanto à possibilidade de atendimento do pedido de forma fundamentada, observadas as disposições da legislação vigente; * Assinar o Relatório de Acompanhamento da Execução dos Serviços Contratados / Recebimento de Materiais, conforme orientações da administração; - Manter seu substituto constantemente atualizado sobre a fiscalização da execução do contrato; Art. 5º - Em respeito ao princípio da segregação de funções, o servidor ora designado não se enquadra nas seguintes situações de impedimento: * Se responsável pela execução do próprio contrato; * Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de licitação; * Possuir condição que enseje conflito de interesses que importem em óbice à designação como Gestor de Contrato. Art. 6º - Na ausência justificada do fiscal/gestor do contrato, a chefia imediata do setor encontra-se autorizado a atestar as notas fiscais / relatório do gestor, devendo este estar ciente da prestação do serviço e/ou recebimento do material;. Art. 7º - A função de fiscal de contrato administrativo não será remunerada, ficando a função de gestor de contrato administrativo orientada pela Lei Municipal nº 164 de 19 de dezembro de 2019. Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico - SETUDE *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ATOS DO PODER LEGISLATIVO CAMARA Câmara Municipal de Parnamirirr PORTARIAS PORTARIA Nº032/2025 - DPL. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e Considerando a Resolução nº01, de 19 de março de 2025. Considerando a Portaria nº04, de 06 de fevereiro de 2025. Considerando a Portaria nº020, de 07 de abril de 2025. RESOLVE: Art. 1º Renomear a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização Financeira que passa a ser constituída conforme abaixo: Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 26 de 27 DOMA4710 07/08/2025 NOME/VEREADOR: CARGO: VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS “EURICO DA| | PRESIDENTE JAPÃO" VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SECRETÁRIO SANTOS “RHALESSA DE CLÊNIO” VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO | 2ºSECRETÁRIO DE AMBRÓSIO” VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ MEMBRO VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA MEMBRO Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente AVISOS AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2025 A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através de sua Pregoeira Oficial, torna público para conhecimento dos interessados que houve Pedido de Impugnação ao Edital, referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE PEÇAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, conforme especificações e condições gerais constantes no Edital, Termo de Referência e seus anexos, interposto pela empresa RVS CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ 23.675.681/0001-93. Desta forma, após análise realizada, foi julgada PARCIALMENTE PROCEDENTE a alegação da impugnação. Mantendo inalterado o edital, bem como a abertura da sessão pública, designada para o dia 07/08/2025, às 09:01 horas. demais, informamos que o teor da impugnação e o respectivo julgamento encontram-se disponíveis no Processo de Licitação nº 16/2025, e no site da Câmara Municipal de Parnamirim: http:/parnamirim.rn.leg.br/, opção “Transparência — Licitações”, ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br. Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025. Alexkelly Pinheiro Moreira Pregoeira AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025/ A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através de sua Agente de Contratação, toma público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa de Licitação nº 20/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de aromatização automática de ambientes com fornecimento, em regime de comodato, dos equipamentos necessários e insumos (essências), incluindo instalação, manutenção e substituição periódica, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, foi considerada FRACASSADA, em virtude de não ter havido propostas válidas. Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025. Alexkelly Pinheiro Moreira Agente de Contratação TERMOS TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025 Do Objeto: Contratação de empresa para confecção de placas e medalhas a serem entregues em sessões solenes e outras homenagens realizadas na Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Do Contratado: NORTE PLACA IND. COMÉRCIO LTDA - 08.424.210/0001-19. Do Valor: A presente contratação importa o valor global estimado R$ 31.632,00 CNPJ nº (trinta e um mil seiscentos e trinta e dois reais). Dotação Orçamentária: Programa: Manutenção e Funcionamento da Unidade: 01.001.01.031.001.2801; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 — Recurso não Vinculados de Impostos. Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente RATIFICAÇÃO Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo Administrativo nº 615/2025, RATIFICO nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei 14.133/2021 em sua redação atual, a Dispensa de Licitação nº 21/2025. Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente * EXPEDIENTE Prefeita Municipal Vice Prefeita Secretário Chefe do Gabinete Civil Raimunda Nilda da Silva Cruz Kátia Carvalho de Lima Caio César Varela da Silva | Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689 dom.parnamirimgparnamirim.rm,gou.br )