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norma nº 32/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-08-06
EmentaRENOMEAR A COMISSÃO PERMANENTE DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA QUE PASSA A SER CONSTITUÍDA CONFORME ABAIXO.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
=
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº032/2025 - DPL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no
uso de suas atribuições legais, e
Considerando a Resolução nº01, de 19 de março de 2025.
Considerando a Portaria nº04, de 06 de fevereiro de 2025.
Considerando a Portaria nº020, de 07 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Renomear a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e
Fiscalização Financeira que passa a ser constituída conforme abaixo:
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS “EURICO DA JAPÃO” |
PRESIDENTE
VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS |
IºSECRETÁRIO
“RHALESSA DE CLÊNIO”
VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO DE |
2ºSECRETÁRIO
AMBRÓSIO”
VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ MEMBRO
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA MEMBRO
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
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Para
verificar
a
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das
assinaturas,
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1doc.com.br/verificacao/5DOB-B26B-73E2-2C3C
e
informe
o
código
5DOB-B26B-73E2-2C3C
Assinado
por
1
pessoa:
CÉSAR
AUGUSTO
DE
PAIVA
MAIA
O|
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4
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA (CPF 067.XXX.XXX-42) em 06/08/2025 13:50:26 GMT-03:00
Papel: Parte
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Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 25 de 27
DOMA4710
07/08/2025
CONTRATO] EMPRESA OBJETO
GMDE
O objeto da presente avença consiste na contratação da
ALENCAR
empresa GM DE ALENCAR FERNANDES - ME
CONTRATO] FERNANDES -
inscrita no CNPJ 26.918.460/0001-97 para apresentação
Nº 088/2025] ME -CNPJ:
de Giannini Alencar no evento “Arraiá da Liberdade”
26.918.460/0001-)
o
que ocorrerá no dia 19 de julho de 2025
Art, 2º Designar o servidor ALLEF RONALD DA SILVA ROGAS,
Matrícula 83356, para, sem prejuízo de suas atribuições, exercer a
função de Fiscal dos contratos acima citados;
Art. 3º - Ao FISCAL do contrato cabem as seguintes competências:
* Acompanhar os prazos de vigência e de reajuste contratuais,
com apoio do setor de contratos, informando-os ao Gestor, com
antecedência, por esta determinada;
* Acompanhar a execução objeto do contrato, tendo em vista
garantir que estejam de acordo com as normas nele
estabelecidas;
* Fiscalizar se a contratada mantém durante a vigência do
contrato, as condições de habilitação para contratar com a
Administração Pública apresentando, sempre que exigido, os
comprovantes de regularidade fiscal e tributárias;
* Acompanhar o pagamento dos produtos
fornecidos;
efetivamente
- Prestar as informações e os esclarecimentos que venham a
ser solicitados pela contratada, durante o prazo de vigência do
contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos
necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao
cumprimento das obrigações assumidas pela contratada; -
Manter controle dos gastos realizados e do saldo da nota de
empenho;
* Conferir os valores unitários e globais constantes dos
documentos fiscais com os bens ou serviços entregues e com os
termos do contrato, atestar serviços e fornecimentos após
aferição de sua conformidade, e certificar, quando cabível, o
recebimento provisório do objeto contratado;
* Autorizar o acesso dos empregados da contratada às instalações
da contratante, quando se fizer necessário, realização de
entrega de materiais e/ou prestação de serviços;
* Notificar a contratada, quando da ocorrência e/ou
anormalidades relacionadas com a execução do contrato, que
resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato,
para que sejam adotadas as providências cabíveis;
* Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento
executado em desacordo com o contrato;
* Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas
com a execução do contrato, determinando o que for necessário
à regularização das faltas ou defeitos observados;
* Subsidiar de informações o Gestor do contrato,
periodicamente, para que este monitore e avalie o desempenho
dos fornecedores;
e Manter seu substituto constantemente atualizado sobre a
fiscalização da execução do contrato;
Art. 4º - Ao GESTOR do contrato cabem as seguintes competências:
- Sugerir eventuais modificações contratuais;
- Providenciar, caso necessário, a realização de reunião com a
empresa contratada antes do início de execução do contrato a
fim de esclarecer as dúvidas operacionais da execução;
* Paralisar a execução do contrato, caso esteja em desacordo com
o pactuado, comunicando imediatamente ao seu superior
hierárquico;
* Acompanhar os prazos de vigência, de execução e de reajuste
contratuais, munido das informações prestadas pelo Fiscal,
manifestando-se, de forma fundamentada e conclusiva, quanto
à manutenção, prorrogação ou rescisão;
* Manter controle atualizado dos pagamentos e dos saldos da
nota de empenho, observando para que o valor do contrato não
seja ultrapassado;
* Encaminhar ao setor competente, os pedidos de alteração
contratual solicitados pela contratada, entre os quais a
repactuação e a prorrogação do prazo de entrega ou de
execução do contrato, manifestando-se quanto à possibilidade
de atendimento do pedido de forma fundamentada, observadas
as disposições da legislação vigente;
* Assinar o Relatório de Acompanhamento da Execução dos
Serviços Contratados / Recebimento de Materiais, conforme
orientações da administração; - Manter seu substituto
constantemente atualizado sobre a fiscalização da execução do
contrato;
Art. 5º - Em respeito ao princípio da segregação de funções, o servidor
ora designado não se enquadra nas seguintes situações de impedimento:
* Se responsável pela execução do próprio contrato;
* Figurar como pregoeiro ou ser membro de comissão de
licitação;
* Possuir condição que enseje conflito de interesses que
importem em óbice à designação como Gestor de Contrato.
Art. 6º - Na ausência justificada do fiscal/gestor do contrato, a chefia
imediata do setor encontra-se autorizado a atestar as notas fiscais /
relatório do gestor, devendo este estar ciente da prestação do serviço
e/ou recebimento do material;.
Art. 7º - A função de fiscal de contrato administrativo não será
remunerada, ficando a função de gestor de contrato administrativo
orientada pela Lei Municipal nº 164 de 19 de dezembro de 2019.
Art. 8º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico -
SETUDE
*REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA
Câmara Municipal de Parnamirirr
PORTARIAS
PORTARIA Nº032/2025 - DPL.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso
de suas atribuições legais, e
Considerando a Resolução nº01, de 19 de março de 2025.
Considerando a Portaria nº04, de 06 de fevereiro de 2025.
Considerando a Portaria nº020, de 07 de abril de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Renomear a Comissão Permanente de Finanças, Orçamento e Fiscalização
Financeira que passa a ser constituída conforme abaixo:
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 26 de 27
DOMA4710
07/08/2025
NOME/VEREADOR: CARGO:
VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS “EURICO DA| |
PRESIDENTE
JAPÃO"
VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SECRETÁRIO
SANTOS “RHALESSA DE CLÊNIO”
VEREADOR HAMILTON RADEMACKER PEREIRA “BINHO |
2ºSECRETÁRIO
DE AMBRÓSIO”
VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ MEMBRO
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA SILVA MEMBRO
Art. 2º Revogam-se as disposições em contrário.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
AVISOS
AVISO DE JULGAMENTO DE IMPUGNAÇÃO DO EDITAL
PREGÃO ELETRÔNICO PARA REGISTRO DE PREÇO Nº 04/2025
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através de sua Pregoeira Oficial, torna
público para conhecimento dos interessados que houve Pedido de Impugnação ao
Edital, referente ao Pregão Eletrônico nº 04/2025, cujo objeto é o REGISTRO DE
PREÇOS PARA CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA
DE APARELHOS DE AR-CONDICIONADO, INCLUINDO A REPOSIÇÃO DE
PEÇAS, BEM COMO A INSTALAÇÃO E DESINSTALAÇÃO DOS
EQUIPAMENTOS, COM O OBJETIVO DE ATENDER ÀS NECESSIDADES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, conforme especificações e
condições gerais constantes no Edital, Termo de Referência e seus anexos, interposto
pela empresa RVS CLIMATIZAÇÃO E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ
23.675.681/0001-93. Desta forma, após análise realizada, foi julgada
PARCIALMENTE PROCEDENTE a alegação da impugnação. Mantendo
inalterado o edital, bem como a abertura da sessão pública, designada para o dia
07/08/2025, às 09:01 horas.
demais, informamos que o teor da impugnação e o respectivo julgamento
encontram-se disponíveis no Processo de Licitação nº 16/2025, e no site da Câmara
Municipal de Parnamirim: http:/parnamirim.rn.leg.br/, opção “Transparência —
Licitações”, ou pelo site do Portal de Compras Públicas onde será conduzido o
presente certame www.portaldecompraspublicas.com.br.
Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025.
Alexkelly Pinheiro Moreira
Pregoeira
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO FRACASSADA
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 20/2025/
A Câmara Municipal de Parnamirim/RN, através de sua Agente de Contratação,
toma público para conhecimento dos interessados, que a Dispensa de Licitação nº
20/2025, cujo objeto é a Contratação de empresa para prestação de serviços de
aromatização automática de ambientes com fornecimento, em regime de comodato,
dos equipamentos necessários e insumos (essências), incluindo instalação,
manutenção e substituição periódica, para atender as necessidades da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, foi considerada FRACASSADA, em virtude de não
ter havido propostas válidas.
Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025.
Alexkelly Pinheiro Moreira
Agente de Contratação
TERMOS
TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 21/2025
Do Objeto: Contratação de empresa para confecção de placas e medalhas a serem
entregues em sessões solenes e outras homenagens realizadas na Câmara Municipal
de Parnamirim/RN.
Do Contratado: NORTE PLACA IND. COMÉRCIO LTDA -
08.424.210/0001-19.
Do Valor: A presente contratação importa o valor global estimado R$ 31.632,00
CNPJ nº
(trinta e um mil seiscentos e trinta e dois reais).
Dotação Orçamentária: Programa: Manutenção e Funcionamento da Unidade:
01.001.01.031.001.2801; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de
Terceiros — Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso: 15000000 — Recurso não Vinculados
de Impostos.
Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente
RATIFICAÇÃO
Levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela
Procuradoria desta Casa Legislativa e em conformidade com o Processo
Administrativo nº 615/2025, RATIFICO nos termos do Art. 75, inciso II, da Lei
14.133/2021 em sua redação atual, a Dispensa de Licitação nº 21/2025.
Parnamirim/RN, 06 de agosto de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente
*
EXPEDIENTE
Prefeita Municipal
Vice Prefeita
Secretário Chefe do Gabinete Civil
Raimunda Nilda da Silva Cruz
Kátia Carvalho de Lima
Caio César Varela da Silva |
Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59.140-670 - Parnamirim/RN - (84) 3645-1689
dom.parnamirimgparnamirim.rm,gou.br )

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