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norma nº 34/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 34 / 2025
Date 2025-08-29
EmentaFICA DECLARADA A REASSUNÇÃO DA VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CAROL PIRES) AO PLENO EXERCÍCIO DO SEU MANDATO ELETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM VIRTUDE DE SUA EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº034, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício de suas
atribuições legais e com fundamento no art. 52, Il do Regimento Interno da Câmara,
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a reassunção da Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires
(Carol Pires) ao pleno exercício do seu mandato eletivo na Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, em virtude de sua exoneração do cargo de Secretária Municipal na
Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SEMSUR.
Art. 2º Em decorrência do disposto no Art. 18, fica declarada a cessação automática
do exercício do mandato do Vereador Suplente Sérgio Muniz Murilo de Araújo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025.
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Wwww.parnamirim.rn.leg.br
30/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 15
DOM4730
Diário OFicial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
(
INSTITUIDO PELALEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 )
ANO VIII
-
Nº DOM4730 - PARNAMIRIM, RN, 30 DE AGOSTO DE 2025 - R$ 0,50
PORTARIAS
PORTARIA Nº. 1683, de 28 de agosto de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, tendo
conhecimento de fatos que poderão constituir infrações administrativas
de servidores (as), instaura Comissão de Sindicância no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação- SME, nos termos do art. 10, do
Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021 e do Proc.
Administrativo 32.181/2022.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação coma finalidade de apurar a suposta prática de
abandono de cargo público.
Art. 2º. À Comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
PORTARIA Nº. 1684, de 28 de agosto de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, tendo
conhecimento de fatos que poderão constituir infrações administrativas
de servidores (as), instaura Comissão de Sindicância no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação- SME, nos termos do art. 10, do
Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021 e do Proc.
Administrativo 30.682/2022
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria
Municipal de Educação coma finalidade de apurar a suposta prática de
abandono de cargo público.
Art. 2º. A Comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três)
servidores, sendo um Presidente da Comissão e dois membros,
conforme segue:
servidores, sendo um Presidente da Comissão e dois membros, NOME |MarRícuLA]FUNÇÃO|
conforme segue: MARIA MARLIETE FARIAS -
1425 Presidente MATRÍCULA
NOME MATRICULA] FUNÇÃO] | MARCOS TORRES CARNEIRO || 13423 |Membro|
== à
RENATA LARISSA DE PAIVA
nn Membio JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS .
FERREIRA
843 Presidente FILHO
Art. 3º. A execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância será de
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias e se
TIBERIO MARIBONDO DO
saBt Membro dará em conformidade com o Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021.
NASCIMENTO
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RODRIGO RODRIGUES MELO DE
LIMA 13497 Membro RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
Art. 3º. A execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância será de
30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias e se
dará em conformidade com o Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
PORTARIA Nº. 1685, de 28 de agosto de 2025.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,tendo
conhecimento de fatos que poderão constituir infrações administrativas
de servidores (as), instaura Comissão de Sindicância no âmbito da
Secretaria Municipal de Educação- SME, nos termos do art. 10, do
30/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 15
DOM4730
AVISOS
Prorrogação do Edital do COMPIR
A Comissão Organizadora informa que, em razão das atividades
relacionadas ao feriado de 7 de Setembro, o prazo para inscrições do
Edital do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial
(COMPIR) foi prorrogado.
A medida visa garantir maior participação da sociedade civil,
assegurando que todos e todas tenham oportunidade de se inscrever e
contribuir nesse processo democrático.
CRONOGRAMA DE ATIVIDADE
ATIVIDADE [DATA
Prorrogação da inscrições 01 a 03/09 |
[Análise das inscrições ||04/09 |
Publicação no DOM dos habilitados |[05/09
Prazo para ingresso com recurso ogro
[Análise dos recursos
[Publicação final no DOM dos habilitados
Assembléia de eleição
foos |] [ivo |15709 ||
“Ift7709 |
Kathia Frassinetti Palhano de Oliveira
Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos
Publicação dos resultados da eleição
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
PORTARIAS
PORTARIA Nº034, DE 29 DE AGOSTO DE 2025.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no exercício de suas atribuições legais e com
fundamento no art. 52, Il do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE:
Art. 1º Fica declarada a reassunção da Vereadora Ana Carolina
Carvalho de Lima Pires (Carol Pires) ao pleno exercício do seu
mandato eletivo na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em virtude
de sua exoneração do cargo de Secretária Municipal na Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR.
Art. 2º Em decorrência do disposto no Art. 1º, fica declarada a cessação
automática do exercício do mandato do Vereador Suplente Sérgio
Muniz Murilo de Araújo.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
Portaria nº 425/2025 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, em
conformidade com o disposto no art. 12, caput e 8 3º, da Lei
Complementar Municipal nº 155/2019 e, considerando a reassunção ao
cargo da Vereadora Carolina Carvalho de Lima Pires, nos termos da
portaria nº 034/2025-DPL.
RESOLVE:
Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados de Chefe de
Gabinete de Vereador - CGV, Assessor Especial do Parlamentar - AEP,
Assessor Especial de Processo Legislativo - AEL, Assistente de
Gabinete de Vereador - AGV, lotados no Gabinete do Vereador suplente
SERGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO, cujos nomes, constam na
relação abaixo:
Nome: Cargo:
GLYCIA DE LIMA CALDAS CGv
LARISSA BRÁS DA SILVA AEP
DIOGO HENRIQUE DE CARVALHO AEL
ANTONIO MARIO DOS SANTOS JUNIOR AGV
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogados as disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 29 de agosto de 2025.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
PORTARIA Nº 427/2025
Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Compras da
Câmara Municipal de Parnamirim e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas,
especialmente nos termos da Lei nº 14.133/2021, e considerando a
necessidade de estruturação e controle dos processos de aquisição de
bens e serviços no âmbito desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º Fica instituída a Comissão de Gestão de Compras da Câmara
Municipal de Parnamirim, com a finalidade de planejar, organizar,
acompanhar e supervisionar os processos de compras públicas, em
conformidade coma legislação vigente.

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