| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 34 / 2025 |
| Date | 2025-08-29 |
| Ementa | FICA DECLARADA A REASSUNÇÃO DA VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES (CAROL PIRES) AO PLENO EXERCÍCIO DO SEU MANDATO ELETIVO NA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, EM VIRTUDE DE SUA EXONERAÇÃO DO CARGO DE SECRETÁRIA MUNICIPAL NA SECRETARIA MUNICIPAL DE SERVIÇOS URBANOS - SEMSUR. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº034, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no art. 52, Il do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º Fica declarada a reassunção da Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (Carol Pires) ao pleno exercício do seu mandato eletivo na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em virtude de sua exoneração do cargo de Secretária Municipal na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos — SEMSUR. Art. 2º Em decorrência do disposto no Art. 18, fica declarada a cessação automática do exercício do mandato do Vereador Suplente Sérgio Muniz Murilo de Araújo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025. Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Wwww.parnamirim.rn.leg.br 30/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 15 DOM4730 Diário OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte ( INSTITUIDO PELALEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ) ANO VIII - Nº DOM4730 - PARNAMIRIM, RN, 30 DE AGOSTO DE 2025 - R$ 0,50 PORTARIAS PORTARIA Nº. 1683, de 28 de agosto de 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, tendo conhecimento de fatos que poderão constituir infrações administrativas de servidores (as), instaura Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Educação- SME, nos termos do art. 10, do Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021 e do Proc. Administrativo 32.181/2022. RESOLVE: Art. 1º. Nomear Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Educação coma finalidade de apurar a suposta prática de abandono de cargo público. Art. 2º. À Comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três) PORTARIA Nº. 1684, de 28 de agosto de 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, tendo conhecimento de fatos que poderão constituir infrações administrativas de servidores (as), instaura Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Educação- SME, nos termos do art. 10, do Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021 e do Proc. Administrativo 30.682/2022 RESOLVE: Art. 1º. Nomear Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Educação coma finalidade de apurar a suposta prática de abandono de cargo público. Art. 2º. A Comissão de que trata o art. 1º será composta por 03 (três) servidores, sendo um Presidente da Comissão e dois membros, conforme segue: servidores, sendo um Presidente da Comissão e dois membros, NOME |MarRícuLA]FUNÇÃO| conforme segue: MARIA MARLIETE FARIAS - 1425 Presidente MATRÍCULA NOME MATRICULA] FUNÇÃO] | MARCOS TORRES CARNEIRO || 13423 |Membro| == à RENATA LARISSA DE PAIVA nn Membio JOSÉ LÚCIO DE ARAÚJO BARROS . FERREIRA 843 Presidente FILHO Art. 3º. A execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias e se TIBERIO MARIBONDO DO saBt Membro dará em conformidade com o Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021. NASCIMENTO Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RODRIGO RODRIGUES MELO DE LIMA 13497 Membro RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita Art. 3º. A execução dos trabalhos da Comissão de Sindicância será de 30 (trinta) dias, podendo ser prorrogado por mais 15 (quinze) dias e se dará em conformidade com o Decreto nº 6.564, de 09 de maio de 2021. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita PORTARIA Nº. 1685, de 28 de agosto de 2025. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN,tendo conhecimento de fatos que poderão constituir infrações administrativas de servidores (as), instaura Comissão de Sindicância no âmbito da Secretaria Municipal de Educação- SME, nos termos do art. 10, do 30/08/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 13 de 15 DOM4730 AVISOS Prorrogação do Edital do COMPIR A Comissão Organizadora informa que, em razão das atividades relacionadas ao feriado de 7 de Setembro, o prazo para inscrições do Edital do Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR) foi prorrogado. A medida visa garantir maior participação da sociedade civil, assegurando que todos e todas tenham oportunidade de se inscrever e contribuir nesse processo democrático. CRONOGRAMA DE ATIVIDADE ATIVIDADE [DATA Prorrogação da inscrições 01 a 03/09 | [Análise das inscrições ||04/09 | Publicação no DOM dos habilitados |[05/09 Prazo para ingresso com recurso ogro [Análise dos recursos [Publicação final no DOM dos habilitados Assembléia de eleição foos |] [ivo |15709 || “Ift7709 | Kathia Frassinetti Palhano de Oliveira Secretaria Municipal da Mulher e dos Direitos Humanos Publicação dos resultados da eleição ATOS DO PODER LEGISLATIVO PORTARIAS PORTARIA Nº034, DE 29 DE AGOSTO DE 2025. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício de suas atribuições legais e com fundamento no art. 52, Il do Regimento Interno da Câmara, RESOLVE: Art. 1º Fica declarada a reassunção da Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires (Carol Pires) ao pleno exercício do seu mandato eletivo na Câmara Municipal de Parnamirim/RN, em virtude de sua exoneração do cargo de Secretária Municipal na Secretaria Municipal de Serviços Urbanos - SEMSUR. Art. 2º Em decorrência do disposto no Art. 1º, fica declarada a cessação automática do exercício do mandato do Vereador Suplente Sérgio Muniz Murilo de Araújo. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Parnamirim/RN, 29 de agosto de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN Portaria nº 425/2025 - DRH O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o disposto no art. 12, caput e 8 3º, da Lei Complementar Municipal nº 155/2019 e, considerando a reassunção ao cargo da Vereadora Carolina Carvalho de Lima Pires, nos termos da portaria nº 034/2025-DPL. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar os titulares dos cargos comissionados de Chefe de Gabinete de Vereador - CGV, Assessor Especial do Parlamentar - AEP, Assessor Especial de Processo Legislativo - AEL, Assistente de Gabinete de Vereador - AGV, lotados no Gabinete do Vereador suplente SERGIO MURILO MUNIZ DE ARAÚJO, cujos nomes, constam na relação abaixo: Nome: Cargo: GLYCIA DE LIMA CALDAS CGv LARISSA BRÁS DA SILVA AEP DIOGO HENRIQUE DE CARVALHO AEL ANTONIO MARIO DOS SANTOS JUNIOR AGV Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogados as disposições em contrário. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 29 de agosto de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN PORTARIA Nº 427/2025 Dispõe sobre a criação da Comissão de Gestão de Compras da Câmara Municipal de Parnamirim e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, especialmente nos termos da Lei nº 14.133/2021, e considerando a necessidade de estruturação e controle dos processos de aquisição de bens e serviços no âmbito desta Casa Legislativa, RESOLVE: Art. 1º Fica instituída a Comissão de Gestão de Compras da Câmara Municipal de Parnamirim, com a finalidade de planejar, organizar, acompanhar e supervisionar os processos de compras públicas, em conformidade coma legislação vigente.