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norma nº 39/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 39 / 2025
Date 2025-10-24
EmentaFICA TRANSFERIDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O FERIADO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PASSANDO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº039/2025 — DPL.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento
Interno deste Poder Legislativo: e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.813, de 23 de outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do servidor público. passando do dia 28 de
outubro de 2025, terça-feira para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira.
Parágrafo único Em decorrência da transferência da comemoração do dia do servidor
público, haverá expediente norma na Câmara Municipal de Parnamirim/RN.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 19
DOMA4776
Diário
“de Parnamirim - Rio
OFicial
Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 0301 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII — Nº DOM4776 - PARNAMIRIM, RN, 28 DE OUTUBRO DE 2025 — R$ 0,50
Parnamirim amplia
benefícios de licenças
maternidade e paternidade Ç"
para servidores públicos
do município
PAR
PREFEITURA DO POVO
DECRETO Nº 7.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.067.136,56, para os fins que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
q
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.067.136,56 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no
Anexo T deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo I, decorrentes de
excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 81º, inciso II, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
[Unidade Orçamentária |ação]| Natureza | Fonte |[Região [Valor |
[ Anexo I (Acréscimo) [1.067.136,56]
02.002 GABINETE DO VICE-PREFEITO [162.136,56
[2902 Manutenção e Funcionamento da Unidade — Jfis2.136,56
L I
[[8.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |fi5000000/[0001 |[139.533,41
[ N N NH MH N 1
28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 19
DOM4776
16] — VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO DR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO 12 VER. LEONARDO LIMA DA COSTA ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA
BASTOS SUASSUNA JUNIOR
DRA, LETÍCIA HELENA TARGINO
GURGEL
VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE
FREIRE DOS SANTOS
VEREADOR RODRIGO ALBUQUERQUE DR. DIOGO VINICIUS CAVALCANTI DE
CRUZ LIRA
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA
19 DR. ROMERO DE LIMA FRANÇA
SILVA
Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir￾se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e
cerimônia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao
Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de
Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de
Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente,
tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de
Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação,
conforme lista abaixo:
AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A)
VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE
01 GILBERTO BEZERRA
LIMA PIRES
RICARDO FERNANDES DE MEDEIROS
JUNIOR
02 VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
[03] VER, DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO EVERTON OLIVEIRA DO VALE
04 VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ ANTÔNIO LEITE JALES
VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS
05] HANDERSON DIAS DE ARAÚJO
SHIIKI
VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA D6 DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES SIQUEIRA
=7] VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA | LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA
08] VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS CONCEIÇÃO BATISTA
s VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS
D] VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA ANTONIO DA SILVA PEDROSA
CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DA
u VER, JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
SILVA
13] VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA
14) VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA THAYS ALYCIA DE SOUZA
15) VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO
VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS
16 ANA LUCIA DA SILVA LOPES
SANTOS
17) VER, RÔMULO DANTAS DA SILVA ATAHAN ANDERSON SOLON
ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA
ROCHA
18] VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Pamamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº039/2025 — DPL.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.813, de 23 de
outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia
do servidor público, passando do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira
para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira.
Parágrafo único Em decorrência da transferência da comemoração do
dia do servidor público, haverá expediente norma na Câmara Municipal
de Parnamirim/RN.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente

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