| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 39 / 2025 |
| Date | 2025-10-24 |
| Ementa | FICA TRANSFERIDO, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O FERIADO ALUSIVO À COMEMORAÇÃO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO, PASSANDO DO DIA 28 DE OUTUBRO DE 2025, TERÇA-FEIRA PARA O DIA 03 DE NOVEMBRO DE 2025, SEGUNDA-FEIRA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº039/2025 — DPL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo: e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.813, de 23 de outubro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do servidor público. passando do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira. Parágrafo único Em decorrência da transferência da comemoração do dia do servidor público, haverá expediente norma na Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br 28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 19 DOMA4776 Diário “de Parnamirim - Rio OFicial Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 0301 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII — Nº DOM4776 - PARNAMIRIM, RN, 28 DE OUTUBRO DE 2025 — R$ 0,50 Parnamirim amplia benefícios de licenças maternidade e paternidade Ç" para servidores públicos do município PAR PREFEITURA DO POVO DECRETO Nº 7.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.067.136,56, para os fins que especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: q Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.067.136,56 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo T deste Decreto. Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo I, decorrentes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 81º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita [Unidade Orçamentária |ação]| Natureza | Fonte |[Região [Valor | [ Anexo I (Acréscimo) [1.067.136,56] 02.002 GABINETE DO VICE-PREFEITO [162.136,56 [2902 Manutenção e Funcionamento da Unidade — Jfis2.136,56 L I [[8.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |fi5000000/[0001 |[139.533,41 [ N N NH MH N 1 28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 17 de 19 DOM4776 16] — VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO DR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO 12 VER. LEONARDO LIMA DA COSTA ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA BASTOS SUASSUNA JUNIOR DRA, LETÍCIA HELENA TARGINO GURGEL VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS VEREADOR RODRIGO ALBUQUERQUE DR. DIOGO VINICIUS CAVALCANTI DE CRUZ LIRA VEREADOR THIAGO FERNANDES DA 19 DR. ROMERO DE LIMA FRANÇA SILVA Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubirse-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente, tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação, conforme lista abaixo: AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A) VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE 01 GILBERTO BEZERRA LIMA PIRES RICARDO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR 02 VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA [03] VER, DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO EVERTON OLIVEIRA DO VALE 04 VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ ANTÔNIO LEITE JALES VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS 05] HANDERSON DIAS DE ARAÚJO SHIIKI VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA D6 DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES SIQUEIRA =7] VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA | LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA 08] VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS CONCEIÇÃO BATISTA s VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS D] VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA ANTONIO DA SILVA PEDROSA CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DA u VER, JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ SILVA 13] VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA 14) VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA THAYS ALYCIA DE SOUZA 15) VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS 16 ANA LUCIA DA SILVA LOPES SANTOS 17) VER, RÔMULO DANTAS DA SILVA ATAHAN ANDERSON SOLON ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA 18] VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Pamamirim/RN, 22 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente PORTARIAS PORTARIA Nº039/2025 — DPL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.813, de 23 de outubro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do servidor público, passando do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira. Parágrafo único Em decorrência da transferência da comemoração do dia do servidor público, haverá expediente norma na Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente