br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 41/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 41 / 2025
Date 2025-11-18
EmentaFICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO NACIONAL DO DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
native_id524

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.95 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº041/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento
Interno deste Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.823, de 17 de novembro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), subsequente aa FERIADO NACIONAL
DO DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES e da CONSCIÊNCIA NEGRA, conforme a
LEI FEDERAL Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
“19/11/2025
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 16 de 18
DOM4792
EXTRATOS
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2025
EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2025 - CONTRATANTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / MEGA FONE LIDA,
CNPJ Nº 02.318.271/0001-15, OBJETO: Contratação para prestação de
serviços para produção, montagem e apresentação de peça teatral intitulada
“Parnamirim Field: Asas da História”, que se realizará no dia 13 de dezembro
de 2025, no Município de Parnamirim/RN. VALOR: R$ 204.000,00
(duzentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 18/02/2026;
RECURSOS: 02.161 — Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.0012.1154 —
Realizações Culturais; 1165 — Eventos Culturais em Praças e Espaços
Públicos da Cidade; 1289 — Lei Aldir Blanc 2; Elemento de Despesa:
3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ; Fonte: 15000000 — Recursos
Próprios; 27190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
74, da Lei nº 14.133/2021.
Parnamirim, 18 de novembro de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
Secretário Municipal de Cultura
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025
EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 - CONTRATANTES:
SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / MEGA FONE LTDA,
CNPJ Nº 02.318.271/0001-15, OBJETO: Contratação para prestação de
serviços para produção, montagem e apresentação de peça teatral intitulada
“Parnamirim Field: Asas da História”, que se realizará no dia 13 de dezembro
de 2025, no Município de Parnamirim/RN. VALOR: R$ 204.000,00
(duzentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 18/02/2026;
RECURSOS: 02.161 — Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.0012.1154 —
Realizações Culturais; 1165 — Eventos Culturais em Praças e Espaços
Públicos da Cidade; 1289 — Lei Aldir Blanc 2; Elemento de Despesa:
O: — Outros Serviços de Terceiros — PJ; Fonte: 15000000 — Recursos
Tóprios; 27190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de
Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.
74, da Lei nº 14.133/2021.
Parnamirim/RN, 18 de novembro de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
RATIFICAÇÃO
Em vistas as justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em
consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica
desta administração e em conformidade com o Processo nº 43.788/2025
(1doc), RATIFICO nos termos do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e
suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025.
Parnamirim/RN, 18 de novembro de 2025.
ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
CAMARA
;âmara Municipal de Parnamirim
PORTARIAS
PORTARIA Nº041/2025 - DPL
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme
estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.823, de 17 de novembro de
2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Parnamirim/RN, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), subsequente ao
FERIADO NACIONAL DO DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS
PALMARES e da CONSCIÊNCIA NEGRA, conforme a LEI FEDERAL
Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
Portaria nº 509/2025 — DRH
A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições
legais que lhes são conferidas; e
CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto
do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução
dos contratos celebrados, através de um representante; e
RESOLVE
Art. 1º. Designar a servidora: Josilane Alexandre Marques da Silva,
matrícula: 2296, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de
FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de
Parnamirim e terceiros
Contratação de curso
LUANA DANIELLE DO
NASCIMENTO SILVA - SOCIEDADE
INDIVIDUAL DE ADVOCACIA.
sobre a Lei
031/2025
Orçamentária Anual
(LOA).
Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei
Complementa nº 275/2024, especialmente para:

open original →