| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 41 / 2025 |
| Date | 2025-11-18 |
| Ementa | FICA DECLARADO PONTO FACULTATIVO NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, O DIA 21 DE NOVEMBRO DE 2025 (SEXTA-FEIRA), SUBSEQUENTE AO FERIADO NACIONAL DO DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES E DA CONSCIÊNCIA NEGRA, CONFORME A LEI FEDERAL Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ PORTARIA Nº041/2025 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.823, de 17 de novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), subsequente aa FERIADO NACIONAL DO DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES e da CONSCIÊNCIA NEGRA, conforme a LEI FEDERAL Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2025. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br “19/11/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 16 de 18 DOM4792 EXTRATOS EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2025 EXTRATO DO CONTRATO Nº 063/2025 - CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / MEGA FONE LIDA, CNPJ Nº 02.318.271/0001-15, OBJETO: Contratação para prestação de serviços para produção, montagem e apresentação de peça teatral intitulada “Parnamirim Field: Asas da História”, que se realizará no dia 13 de dezembro de 2025, no Município de Parnamirim/RN. VALOR: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 18/02/2026; RECURSOS: 02.161 — Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.0012.1154 — Realizações Culturais; 1165 — Eventos Culturais em Praças e Espaços Públicos da Cidade; 1289 — Lei Aldir Blanc 2; Elemento de Despesa: 3.3.90.39 — Outros Serviços de Terceiros — PJ; Fonte: 15000000 — Recursos Próprios; 27190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei nº 14.133/2021. Parnamirim, 18 de novembro de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA Secretário Municipal de Cultura EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 005/2025 - CONTRATANTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA / MEGA FONE LTDA, CNPJ Nº 02.318.271/0001-15, OBJETO: Contratação para prestação de serviços para produção, montagem e apresentação de peça teatral intitulada “Parnamirim Field: Asas da História”, que se realizará no dia 13 de dezembro de 2025, no Município de Parnamirim/RN. VALOR: R$ 204.000,00 (duzentos e quatro mil reais). VIGÊNCIA: 18/11/2025 a 18/02/2026; RECURSOS: 02.161 — Secretaria Municipal de Cultura; 13.392.0012.1154 — Realizações Culturais; 1165 — Eventos Culturais em Praças e Espaços Públicos da Cidade; 1289 — Lei Aldir Blanc 2; Elemento de Despesa: O: — Outros Serviços de Terceiros — PJ; Fonte: 15000000 — Recursos Tóprios; 27190000 - Transferências da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura - Lei 14.399/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 74, da Lei nº 14.133/2021. Parnamirim/RN, 18 de novembro de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA RATIFICAÇÃO Em vistas as justificativas e fundamentações retro relatadas e levando-se em consideração os termos do parecer jurídico, expedido pela Assessoria Jurídica desta administração e em conformidade com o Processo nº 43.788/2025 (1doc), RATIFICO nos termos do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021 e suas alterações posteriores, a Inexigibilidade de Licitação nº 005/2025. Parnamirim/RN, 18 de novembro de 2025. ANTHONY THIAGO CARTAXO FERREIRA SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA ATOS DO PODER LEGISLATIVO CAMARA ;âmara Municipal de Parnamirim PORTARIAS PORTARIA Nº041/2025 - DPL O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.823, de 17 de novembro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Fica declarado Ponto Facultativo no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o dia 21 de novembro de 2025 (sexta-feira), subsequente ao FERIADO NACIONAL DO DIA NACIONAL DE ZUMBI DOS PALMARES e da CONSCIÊNCIA NEGRA, conforme a LEI FEDERAL Nº 14.759, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Gabinete da Presidência, 18 de novembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente Portaria nº 509/2025 — DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e RESOLVE Art. 1º. Designar a servidora: Josilane Alexandre Marques da Silva, matrícula: 2296, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros Contratação de curso LUANA DANIELLE DO NASCIMENTO SILVA - SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA. sobre a Lei 031/2025 Orçamentária Anual (LOA). Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: