| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 5 / 2025 |
| Date | 2025-05-28 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA GELZA FRASSINETTI BEZERRA GUEDES, DESTINADA À ASSISTENTES SOCIAIS QUE TENHAM PRESTADO RELEVANTES SERVIÇOS À COMUNIDADE E SE DESTACADO NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/ RN, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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gs CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº05, DE 28 DE MAIO DE 2025. Concede a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra Guedes”, destinada à Assistentes Sociais que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na Resolução nº07, de 07 de julho de 2022. Art. 1º Fica concedida a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra Guedes” destinada à Assistentes Sociais que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A): a MARIA DA CONCEIÇÃO DE VER. CÉSAR AUGUSTO DE SOUZA ANDRADE PAIVA MAIA o» MARIA CAROLINA FILGUEIRA VER. DIÉGO AMÉRICO DE JACINTO CARVALHO VER. EDER RODRIGUES DE 03 MELI ELISSA DE OLIVEIRA ARAÚJO QUEIROZ ANDRESSA KATIUCE OLIVEIRA | VER. EURICO SHIGEYUKI DOS 04 RIBEIRO SANTOS SHIIKI Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 HHTE www .parnamirim.rn.leg.br OE HE CÂMARA MUNICIPAL DE E PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ E, MARIA DE FÁTIMA PEDRO VER. GABRIEL CÉSAR DE SIQUEIRA OLIVEIRA SIQUEIRA E SANIELLE KATARINE ROLIM DE| VER. HAMILTON OLIVEIRA RADEMACKER PEREIRA ns NAYARA DA SILVA PACHECO DE | VER. IRANI GUEDES DE ALBUQUERQUE MEDEIROS VER. ÍTALO DE BRITO 08 LAIZ CRISTINA DE OLIVEIRA SIQUEIRA " FRAKNALVA CRISTINA SANTOS | VER. JONAS MONTEIRO DE OLIVEIRA CARLOS GODEIRO m JULIANA RIBEIRO DA SILVA DE | VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA MENEZES DA SILVA n ANA CAROLINE DE LIMA | VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA SARAIVA DINIZ VER. LEONARDO LIMA DA 12 ADRIANA DE SOUZA FRANÇA COSTA VER. MARCOS ANTÔNIO 13 ELAYNNE ALBINO DA SILVA COMESDA SILVA 1á JUSSARA KEILLA BATISTA DO | VER. MICHAEL BORGES DE NASCIMENTO ALMEIDA SOUZA BERNARDINO 15 ANTONIA KALINA COSTA DE GoIs | “ER- RAPHAELA DA SILVA CRUZ jó BÁRBARA KAROLINE FAUSTINO | VER. RÁRIKA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA BASTOS 9 ROBERTA LAMARA ARAÚJO | VER. RHALESSA CLEDYLANE SILVA FREIRE DOS SANTOS EEE Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 A IHTE Www,parnamirim.rn.leg.br mm E Em CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ LOANA VANESSA DANTAS DOS | VER. RODRIGO ALBUQUERQUE SANTOS VASCONCELOS CRUZ VER. RÔMULO DANTAS DA ANA PAULA FERREIRA AGAPITO SILVA VER. SÉRGIO MURILO MUNIZ SÔNIA MARIA DA SILVA DE ARAÚJO PATRÍCIA ADERSON SANTANA DE | VER. THIAGO FERNANDES DA LIMA SILVA SILVA Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da “Gelza Frassinetti Bezerra Guedes”. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de maio de 2025. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br “30/05/2025 Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do +9 Município e na Resolução nº015, de 20 de novembro de 2023. Art. 1º Fica concedida a Comenda de Honra ao Mérito “Damião Calixto dos Santos”, destinada aos profissionais da limpeza urbana “garis” que tenham prestado relevantes serviços à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4657 Página 8 de 12 hora, local e cerimônia de outorga da Comenda “Damião Calixto dos Santos”. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de maio de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A): 01 AURELIO LUIZ VER. CÉSAR AUGUSTO AMÂNCIO DE PAIVA MAIA ANTÔNIO RODRIGUES . DIÉ! a sa a o 02 DO NASCIMENTO VER GO AMÉRICO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº05, DE 28 DE MAIO DE 2025. CARVALHO FILHO Concede a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra VER. EDER RODRIGUES 03 ARICLENES SILVEIRA DE QUEIROZ Guedes”, destinada à Assistentes Sociais que tenham - prestado relevantes serviços à comunidade e se 04 ANTÓNIO MARCOS VER. EURICO SHIGEYUKI destacado no município de Parnamirim/RN, e dá DOS SANTOS DOS SANTOS SHIIKI outras providências. 05 DEUSDETE BEZERRA |VER. GABRIEL CÉSAR DE DA SILVA OLIVEIRA SIQUEIRA A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE 06 DAVID MATA DA SILVA VER. HAMILTON PARNAMIRIMVRN: RADEMACKER PEREIRA à = é Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente 07 ELIANA SANTANA DA | VER. IRANI GUEDES DE decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, SILVA ESTEVAM MEDEIROS Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e na Resolução nº07, de 07 08 EVANOEL CAMILO DA | VER. ÍTALO DE BRITO de julho de 2022. SILVA SIQUEIRA 09 FRANCISCO ERIVAN | VER. JONAS MONTEIRO Art, ae Fica concedida a Comenda “Gelza Frassinetti Bezerra Giedes” DA SILVA CARLOS GODEIRO destinada à Assistentes Sociais que tenham prestado relevantes serviços : E = à comunidade e se destacado no Município de Parnamirim/RN, 10 FRANC SCco VER. JOSE AFRÂNIO confarme deserito-dbaixo: ALCANTARA DE MELO BEZERRA DA SILVA u GENILSON MACEDO VER. JOSÉ MICHAEL DA SILVA LUCENA DINIZ QUANT, AGRACIADO (A): AUTOR (A): 1 GILVAN FRANCISCO DA] VER. LEONARDO LIMA à MARIA DA CONCEIÇÃO DE VER. CÉSAR AUGUSTO DE SILVA DA COSTA SOUZA ANDRADE PAIVA MAIA n HELCIO DE PONTES | VER. MARCOS ANTÔNIO o» | MARIA CAROLINA FILGUEIRA | VER. DIÉGO AMÉRICO DE FIDELES GOMES DA SILVA JACINTO Emo 14 | JACOB NASCIMENTO | VER. MICHAEL BORGES 03 [MELISSA DE OLIVEIRA ARAÚJO) “ER EDER RODRIGUES DE CÂMARA DE SOUZA BERNARDINO RUBRO ANDRESSA KATIUCE OLIVEIRA | VER. EURICO SHIGEYUKI a VER. RAPHAELA DA 04 15 JOSE ARNAUDO 'AUDO DI DIAS SILVA CRUZ -——— DOS SANTOS — - MARIA DE FÁTIMA PEDRO VER. GABRIEL CÉSAR = DE 05 16 JOSÉ AUCIDES DOS [VER. RÁRIKA DE ARAÚJO SIQUEIRA OLIVEIRA SIQUEIRA SANTOS BASTOS 06 | SANIELLE KATARINE ROLIM DE VER. HAMILTON | | JOSE FRANCISCO DO VER. RHALESSA OLIVEIRA RADEMACKER PEREIRA NASCIMENTO didao DOS 07 |NAYARA DA SILVA PACHECO DE] VER. IRANI GUEDES DE S ALBUQUERQUE MEDEIROS VER. RODRIGO 18 JOSENOR COSMO : VER. ÍTALO DE BRITO ALBUQUERQUE CRUZ 08 LAIZ CRISTINA DE OLIVEIRA SIOURIRA. 19 LUCIANO DA SILVA | VER. RÔMULO DANTAS 09 |FRAKNALVA CRISTINA SANTOS] VER. JONAS MONTEIRO CASSIANO DA SILVA DE OLIVEIRA CARLOS GODEIRO 20 LUCIANO DE OLIVEIRA| VER. SÉRGIO MURILO j JULIANA RIBEIRO DA SILVA DE VER. JOSÉ AFRÂNIO ARAUJO MUNIZ DE ARAÚJO MENEZES BEZERRA DA SILVA » JOÃO FRANCELINO DA VER. THIAGO =” ANA CAROLINE DE LIMA | | VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA SILVA FERNANDES DA SILVA SARAIVA DINIZ VER. LEONARDO LIMA DA 12 | ADRIANA DE SOUZA FRANÇA Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, e COSTA incumbir-se-á d idênci ári inições di ir-se-á das providências necessárias para definições da data, 13 ELAYNNEALBINO DASIVA VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA I 30/05/2025 14 | JUSSARA KEILLA BATISTA DO | VER. MICHAEL BORGES DE NASCIMENTO ALMEIDA SOUZA BERNARDINO ANTONIA KALINA COSTA DE | VER. RAPHAELA DA SILVA 19 GoIs CRUZ ie [BÁRBARA KAROLINE FAUSTINO| VER. RÁRIKA DE ARAÚJO DE OLIVEIRA BASTOS y ROBERTA LAMARA ARAÚJO |VER.RHALESSA CLEDYLANE SILVA FREIRE DOS SANTOS LOANA VANESSA DANTAS DOS VER. RODRIGO tá SANTOS VASCONCELOS ALBUQUERQUE CRUZ 19 Jana PAULA FERREIRA AGapITO| ER RÔMULO DANTAS DA SILVA VER. SÉRGIO MURILO MUNIZ 20 SÔNIA MARIA DA SILVA Ê DE ARAÚJO n PATRÍCIA ADERSON SANTANA | VER. THIAGO FERNANDES DE LIMA SILVA DA SILVA Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia de outorga da “Gelza Frassinetti Bezerra Guedes”. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 28 de maio de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente PORTARIAS Portaria nº 312/2025 —- DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 7º e art. 117 da Lei nº 14.133/2021 acompanhar e fiscalizar a execução dos contratos celebrados, através de um representante; e RESOLVE Art. 1º. Designar a servidora: Tahiana Martins Freire, matrícula: 2527, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de FISCAL do contrato abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato, sendo mantido o servidor: Elton de Souza Alves, matrícula: 860, como substituto da função, quando necessário. CONTRATO EMPRESA OBJETO Contratação de Pessoa 008/2024 Jurídica para Prestação de AGE Serviços de Assessoria CONTABILIDADE E Jatravés do Acompanhamento e Evolução do Sistema de Transparência Pública, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. TRANSPARENCIA LTDA. Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOMA4657 Página 9 de 12 Art. 2º. O Fiscal de Contrato possui competência descrita na Lei Complementa nº 275/2024, especialmente para: I — Acompanhar a execução do objeto do Contrato, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II — Fiscalizar se a Contratada mantém durante a vigência do Contrato, as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; II — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência do Contrato, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução do Contrato, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto do contrato, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com o Contrato; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução do contrato, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas ao Contrato, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total do contrato, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3º. A atribuição de Fiscal de Contratos Administrativos será remunerada, ao teor do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2024. Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando resguardados os efeitos produzidos pela portaria nº 192/2025, até a data de entrada em vigor da presente portaria, revogadas as disposições em contrário. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnamirim/RN, 29 de maio de 2025. César Augusto de Paiva Maia Presidente Portaria nº 313/2025 — DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e