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norma nº 16/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-09-18
EmentaCONCEDE A COMENDA LUCA BARTOLOMEU DE PACIOLI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
Concede a Comenda Luca Bartolomeu
de Pacioli no Município de
Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Ordinária
Municipal nº 2.428, de 02 de outubro de 2023.
Art. 1º Fica concedida a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli aos contadores que
se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito
abaixo:
AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A)
01 VER. ANA CAROLINA .
CARVALHO DE LIMA PIRES ER E
02 VER. CESAR AUGUSTO DE . .
PAIVA MAIA Deocleciano Almeida Neto
03 VER. DIEGO AMÉRICO DE . . .
CARVALHO Kalinne Souza Maia de Morais
04 VER. EDER RODRIGUES DE .
QUEIROZ Evanuel Cardoso da Silva
05 VER. EURICO SHIGEYUKI . .
DOS SANTOS SHIIKI Arivonaldo Kleber da Silva
06 VER. GABRIEL CESAR DE Marcelo Jesiel da Silva Nascimento
OLIVEIRA SIQUEIRA
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
07 VER. HAMILTON e .
RADEMACKER PEREIRA Andrey Wiliams Dantas de Paiva
MEDEIROS
09 VER. ÍTALO DE BRITO . Na
SIQUEIRA Francivaldo de Brito Siqueira
10 VER. JONAS MONTEIRO o
CARLOS GODEIRO Paulo Pinheiro Fernandes
ij VER. JOSÉ AFRÂNIO . .
BEZERRA DA SILVA Andréia Carla Lira da Luz Albuquerque
12 VER. JOSE MICHAEL . . .
LUCENA DINIZ Anderson Luiz Pereira Freire
13 VER. LEONARDO LIMA DA . ll.
COSTA Carlos Augusto do Nascimento Crispim
14 VER. MARCOS ANTÔNIO Maria Laide de Souza Leão
GOMES DA SILVA
15 VER. MICHAEL BORGES DE Renata de Araújo Oliveira
SOUZA
16 VER. RAPHAELA DA SILVA . . .
CRUZ Felipe Medeiros de Queiroz
17 | VER. RÁRIKA DE ARAUJO .
BASTOS Perpétua Moura de Souza
18 VER. RHALESSA . o . o
CLEDYLANE FREIRE DOS Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de
SANTOS Souza
19 VER. RODRIGO . .
ALBUQUERQUE CRUZ Pablo Daniel Pereira
20 VER. RÔMULO DANTAS DA . . .
SILVA Rodrigo da Silva Santos Nascimento
21 VER. THIAGO FERNANDES . Ro
DA SILVA Isabelly Maria França de Oliveira
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
1 PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
25/09/2025
Diário
de Parnamirim - Rio
OFicial
Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4748 - PARNAMIRIM, RN, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - R$ 0,50
RPA PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO
GACIV
LEIS
LEI ORDINÁRIA Nº 2.610, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Institui a caminhada com Maria, a ser realizada no
mês de maio, no município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica deste Município, FAZ
SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu
sanciono a seguinte Lei:
pa
Art. 1º. Fica instituída, no município de Parnamirim/RN, a Caminhada
com Maria.
Art. 2º. A Caminhada com Maria tem como objetivo reconhecer e
valorizar a fé do povo Parnamirinense, além de promover a expressão
do patrimônio histórico, cultural e religioso da cidade.
Art. 3º. A caminhada deverá ser realizada anualmente durante o mês de
maio, preferencialmente no dia 13, data em que se comemora a
aparição de Nossa Senhora de Fátima.
Art. 4º. O evento contará com um percurso pelas principais ruas do
bairro da Cohabinal, saindo da Igreja Matriz localizada no centro de
Parnamirim/RN, com destino ao bairro mencionado.
Art. 5º. A Caminhada com Maria poderá contar com a participação de
artistas católicos locais e de renome nacional, sendo acompanhada por
trio elétrico, apresentações musicais e momentos de oração e louvor.
Art. 6º. O evento poderá ser organizado com base em modelos
similares, respeitando as particularidades religiosas do catolicismo e da
devoção mariana.
Art. 7º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com
instituições religiosas, associações comunitárias, entidades culturais e
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25/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 21 de 22
DOM4748
BASTOS
18 VER. RHALESSA CLEDYLANE
FREIRE DOS SANTOS
Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro
de Souza
19 VER. RODRIGO
ALBUQUERQUE CRUZ
Pablo Daniel Pereira
20 VER. RÔMULO DANTAS DA
Rodrigo da Silva Santos Nascimento
SILVA
21 VER. THIAGO FERNANDES DA
SILVA
Isabelly Maria França de Oliveira
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
*republicação por incorreção.
PORTARIAS
“Portaria nº037/2025- DPL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025.
(0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e;
Considerando a solicitação de desligamento contida no Memorando
nº7.243/2025 — Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE
AMBRÓSIO”.
RESOLVE:
Art. 1º - Destituir, a pedido, o Vereador Hamilton Rademacker Pereira
“BINHO DE AMBRÓSIO”, do cargo de Conselheiro da Frente
Parlamentar em Defesa da Segurança Pública.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
*Republicação por incorreção.
RESOLUÇÕES
RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025.
Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas
obrigações parlamentares ao Vereador e Presidente da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor César
Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a
30 de setembro do ano de 2025, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente
promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigos:
Art. 39, Inciso VT da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos
Artigos: Art. 8º, inciso VIII; Art. 44, Inciso V; e Art. 165, inciso TT do
Regimento Interno:
Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por
afastamento das obrigações parlamentares de vereador e membro da
Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas
obrigações parlamentares e da função de Presidente da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o Senhor César Augusto de Paiva Maia
por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025,
conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da
Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária,
realizada no dia 18 de setembro de 2025.
Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 24 de setembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente
EXPEDIENTE
| Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz
| Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima
| Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva
| Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal
59,140-570 - Parnamirim/RN - (84) 3545-1689
dom.parnamirimgparnamirim.rn.gou.br

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