| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 16 / 2025 |
| Date | 2025-09-18 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA LUCA BARTOLOMEU DE PACIOLI NO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº 016, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. Concede a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli no Município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, da Lei Orgânica do Município, e na Lei Ordinária Municipal nº 2.428, de 02 de outubro de 2023. Art. 1º Fica concedida a Comenda Luca Bartolomeu de Pacioli aos contadores que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A) 01 VER. ANA CAROLINA . CARVALHO DE LIMA PIRES ER E 02 VER. CESAR AUGUSTO DE . . PAIVA MAIA Deocleciano Almeida Neto 03 VER. DIEGO AMÉRICO DE . . . CARVALHO Kalinne Souza Maia de Morais 04 VER. EDER RODRIGUES DE . QUEIROZ Evanuel Cardoso da Silva 05 VER. EURICO SHIGEYUKI . . DOS SANTOS SHIIKI Arivonaldo Kleber da Silva 06 VER. GABRIEL CESAR DE Marcelo Jesiel da Silva Nascimento OLIVEIRA SIQUEIRA Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 07 VER. HAMILTON e . RADEMACKER PEREIRA Andrey Wiliams Dantas de Paiva MEDEIROS 09 VER. ÍTALO DE BRITO . Na SIQUEIRA Francivaldo de Brito Siqueira 10 VER. JONAS MONTEIRO o CARLOS GODEIRO Paulo Pinheiro Fernandes ij VER. JOSÉ AFRÂNIO . . BEZERRA DA SILVA Andréia Carla Lira da Luz Albuquerque 12 VER. JOSE MICHAEL . . . LUCENA DINIZ Anderson Luiz Pereira Freire 13 VER. LEONARDO LIMA DA . ll. COSTA Carlos Augusto do Nascimento Crispim 14 VER. MARCOS ANTÔNIO Maria Laide de Souza Leão GOMES DA SILVA 15 VER. MICHAEL BORGES DE Renata de Araújo Oliveira SOUZA 16 VER. RAPHAELA DA SILVA . . . CRUZ Felipe Medeiros de Queiroz 17 | VER. RÁRIKA DE ARAUJO . BASTOS Perpétua Moura de Souza 18 VER. RHALESSA . o . o CLEDYLANE FREIRE DOS Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de SANTOS Souza 19 VER. RODRIGO . . ALBUQUERQUE CRUZ Pablo Daniel Pereira 20 VER. RÔMULO DANTAS DA . . . SILVA Rodrigo da Silva Santos Nascimento 21 VER. THIAGO FERNANDES . Ro DA SILVA Isabelly Maria França de Oliveira Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Av. Castor Vieira Régis, s/n£2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE 1 PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br 25/09/2025 Diário de Parnamirim - Rio OFicial Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4748 - PARNAMIRIM, RN, 25 DE SETEMBRO DE 2025 - R$ 0,50 RPA PARNAMIRIM PREFEITURA DO POVO GACIV LEIS LEI ORDINÁRIA Nº 2.610, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Institui a caminhada com Maria, a ser realizada no mês de maio, no município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o art. 73, inciso IV, da Lei Orgânica deste Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: pa Art. 1º. Fica instituída, no município de Parnamirim/RN, a Caminhada com Maria. Art. 2º. A Caminhada com Maria tem como objetivo reconhecer e valorizar a fé do povo Parnamirinense, além de promover a expressão do patrimônio histórico, cultural e religioso da cidade. Art. 3º. A caminhada deverá ser realizada anualmente durante o mês de maio, preferencialmente no dia 13, data em que se comemora a aparição de Nossa Senhora de Fátima. Art. 4º. O evento contará com um percurso pelas principais ruas do bairro da Cohabinal, saindo da Igreja Matriz localizada no centro de Parnamirim/RN, com destino ao bairro mencionado. Art. 5º. A Caminhada com Maria poderá contar com a participação de artistas católicos locais e de renome nacional, sendo acompanhada por trio elétrico, apresentações musicais e momentos de oração e louvor. Art. 6º. O evento poderá ser organizado com base em modelos similares, respeitando as particularidades religiosas do catolicismo e da devoção mariana. Art. 7º. O Poder Executivo Municipal poderá firmar parcerias com instituições religiosas, associações comunitárias, entidades culturais e Página 1 de 22 25/09/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 21 de 22 DOM4748 BASTOS 18 VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS Rummenigge Araújo Peixoto Marinheiro de Souza 19 VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ Pablo Daniel Pereira 20 VER. RÔMULO DANTAS DA Rodrigo da Silva Santos Nascimento SILVA 21 VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA Isabelly Maria França de Oliveira Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente *republicação por incorreção. PORTARIAS “Portaria nº037/2025- DPL, DE 18 DE SETEMBRO DE 2025. (0) PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e; Considerando a solicitação de desligamento contida no Memorando nº7.243/2025 — Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”. RESOLVE: Art. 1º - Destituir, a pedido, o Vereador Hamilton Rademacker Pereira “BINHO DE AMBRÓSIO”, do cargo de Conselheiro da Frente Parlamentar em Defesa da Segurança Pública. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 18 de setembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente *Republicação por incorreção. RESOLUÇÕES RESOLUÇÃO Nº 010, DE 24 DE SETEMBRO DE 2025. Autoriza e concede licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares ao Vereador e Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, senhor César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente promulgo o seguinte, em conformidade com o disposto nos Artigos: Art. 39, Inciso VT da Lei Orgânica do Município; e nos termos dos Artigos: Art. 8º, inciso VIII; Art. 44, Inciso V; e Art. 165, inciso TT do Regimento Interno: Art. 1º A presente resolução tem por finalidade autorizar a licença por afastamento das obrigações parlamentares de vereador e membro da Mesa Diretora da Câmara Municipal do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica autorizada e concedida licença para ausentar-se das suas obrigações parlamentares e da função de Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o Senhor César Augusto de Paiva Maia por período compreendido entre 26 a 30 de setembro do ano de 2025, conforme Requerimento nº301/20205 aprovado pelo Plenário da Câmara Municipal de Parnamirim/RN na 96º Sessão Ordinária, realizada no dia 18 de setembro de 2025. Art. 3º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 24 de setembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente EXPEDIENTE | Prefeita Municipal Raimunda Nilda da Silva Cruz | Vice Prefeita Kátia Carvalho de Lima | Secretário Chefe do Gabinete Civil Caio César Varela da Silva | Avenida Castor Vieira Régis, 50 - Cohabinal 59,140-570 - Parnamirim/RN - (84) 3545-1689 dom.parnamirimgparnamirim.rn.gou.br