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norma nº 17/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-10-08
EmentaCONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede a (Comenda do Mérito
Cientifico e Tecnológico, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte. em
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânico do Município, e ainda
na Resolução nº 025, de 13 de novembro de 2019.
Art. 1º Fica concedida a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico aos senhores
cujos nomes estão listados abaixo:
* SUBOFICIAL QSS SML MARTINIANO JOSÉ DA SILVA JUNIOR
* SUBOFICIAL QSS BET HARETON RIBEIRO GOMES
= MAJOR QOEMET RI JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA
= 1º TENENTE QOEA COM MARCOS MACHADO FINAMOR
« SUBOFICIAL QSS SEL FABIANO JUNGER DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
Www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
“10/10/2025
.&
as
e d valor atribuído.
Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão
deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores
lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via
internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de
avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem.
Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis, a Comissão
elaborará um relatório constando os seguintes elementos:
e a. local e data;
b. finalidade da Comissão;
* c. nomes dos componentes;
d. denominação do bem;
e e. critérios de avaliação ou reavaliação;
e f. valor atribuído a cada bem;
* g. número ou código destinado ao cadastramento dos bens,
conforme sistema adotado pela SETUDE.
Art. 8º - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário,
solicitar àComissão a realização de seus trabalhos.
Art. 9º - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que
utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em
uso.
Art. 10º - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem
de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá
solicitar à SEARH a indicação de servidor habilitado que seja
especialista para o exame técnico.
Art. 11º - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão
remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços
considerados como relevantes ao interesse público.
Art. 12º - Esta portaria entra em vigor, a partir de sua publicação no
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN.
GILNEY MICHELL DELMIRO GÓIS
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE
2025.
Concede a Comenda do Mérito Cientifico e
Tecnológico, e dá outras providências.
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4761
Página 22 de 25
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente,
decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39,
Inciso XVI, da Lei Orgânico do Município, e ainda na Resolução nº
025, de 13 de novembro de 2019.
Art. 1º Fica concedida a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico
aos senhores cujos nomes estão listados abaixo:
= SUBOFICIAL QSS SML MARTINIANO JOSÉ DA SILVA
JUNIOR
= SUBOFICIAL QSS BET HARETON RIBEIRO GOMES
» MAJOR QOEMET R1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA
SILVA
= 1º TENENTE QOEA COM MARCOS MACHADO
FINAMOR
= SUBOFICIAL QSS SEL FABIANO JUNGER DA SILVA
Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim,
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrário.
Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 09 DE OUTUBRO DE
2025.
Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito aos
Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias
no município de Parnamirim/RN.
O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL
DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI,
da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 101 do Regimento
Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 2019.
Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACS - Julieta
Azevedo de Melo aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme
descrito abaixo:
NOMES
ALBANÍSIA SILVA DE PAIVA
ALIGLEYDSON DE QUEIROZ DOS SANTOS
ANA CECÍLIA CÂMARA DA SILVA
ANDREIA DA SILVA
ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO
ANELY MATIAS GOMES
CARLOS ALBERTO SILVA DE ASSIS

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