| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 17 / 2025 |
| Date | 2025-10-08 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DO MÉRITO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Concede a (Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte. em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânico do Município, e ainda na Resolução nº 025, de 13 de novembro de 2019. Art. 1º Fica concedida a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico aos senhores cujos nomes estão listados abaixo: * SUBOFICIAL QSS SML MARTINIANO JOSÉ DA SILVA JUNIOR * SUBOFICIAL QSS BET HARETON RIBEIRO GOMES = MAJOR QOEMET RI JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA = 1º TENENTE QOEA COM MARCOS MACHADO FINAMOR « SUBOFICIAL QSS SEL FABIANO JUNGER DA SILVA Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 Www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br “10/10/2025 .& as e d valor atribuído. Art. 6º - Estando o bem localizado devidamente registrado, a Comissão deverá realizar sua reavaliação tomando como parâmetro os valores lançados no inventário patrimonial, valores de mercado, consulta via internet, tabela FIPE, no caso de veículos e máquinas, e ficha de avaliação individual sobre o estado de conservação de cada bem. Art. 7º - Do levantamento de todos os bens móveis, a Comissão elaborará um relatório constando os seguintes elementos: e a. local e data; b. finalidade da Comissão; * c. nomes dos componentes; d. denominação do bem; e e. critérios de avaliação ou reavaliação; e f. valor atribuído a cada bem; * g. número ou código destinado ao cadastramento dos bens, conforme sistema adotado pela SETUDE. Art. 8º - Caberá ao Setor de Patrimônio, sempre que necessário, solicitar àComissão a realização de seus trabalhos. Art. 9º - A Comissão poderá solicitar informações aos servidores que utilizam os bens sobre a situação e conservação dos bens que estão em uso. Art. 10º - Em caso de recebimento, baixa e avaliações que necessitem de maior conhecimento técnico sobre os bens, a Comissão poderá solicitar à SEARH a indicação de servidor habilitado que seja especialista para o exame técnico. Art. 11º - Os servidores nomeados para compor a Comissão não serão remunerados pelo exercício das respectivas funções, sendo os serviços considerados como relevantes ao interesse público. Art. 12º - Esta portaria entra em vigor, a partir de sua publicação no Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN. GILNEY MICHELL DELMIRO GÓIS Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico ATOS DO PODER LEGISLATIVO DECRETO LEGISLATIVO Nº 017, DE 08 DE OUTUBRO DE 2025. Concede a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico, e dá outras providências. Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4761 Página 22 de 25 O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, seu Presidente, decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânico do Município, e ainda na Resolução nº 025, de 13 de novembro de 2019. Art. 1º Fica concedida a Comenda do Mérito Cientifico e Tecnológico aos senhores cujos nomes estão listados abaixo: = SUBOFICIAL QSS SML MARTINIANO JOSÉ DA SILVA JUNIOR = SUBOFICIAL QSS BET HARETON RIBEIRO GOMES » MAJOR QOEMET R1 JOSÉ ROBERTO PEREIRA DA SILVA = 1º TENENTE QOEA COM MARCOS MACHADO FINAMOR = SUBOFICIAL QSS SEL FABIANO JUNGER DA SILVA Art. 2º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Plenário Dr. Mário Medeiros, 08 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 018, DE 09 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão de Medalha de Honra ao Mérito aos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias no município de Parnamirim/RN. O PRESIDENTE MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município e nos termos do art. 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº 018, de 23 de setembro de 2019. Art. 1º Fica concedida a Medalha de Honra ao Mérito ACS - Julieta Azevedo de Melo aos Agentes Comunitários de Saúde, conforme descrito abaixo: NOMES ALBANÍSIA SILVA DE PAIVA ALIGLEYDSON DE QUEIROZ DOS SANTOS ANA CECÍLIA CÂMARA DA SILVA ANDREIA DA SILVA ANDRESSA CRISTINA NASCIMENTO DE ARAUJO ANELY MATIAS GOMES CARLOS ALBERTO SILVA DE ASSIS