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norma nº 20/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaCONCEDE A COMENDA DR. MARCONDES LUIZ BEZERRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede a Comenda Dr. Marcondes
Luiz Bezerra de Melo, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em
conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do
Regimento Interno, e ainda na Resolução nº06, de 06 de maio de 2019:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda Dr. Marcondes Luiz
Bezerra de Melo para homenagear os médicos de representatividade no âmbito do município
de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo aos médicos
que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela
atuação na vida pública e privada na saúde do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito
abaixo:
Nº Autoria Nome/ Agraciado (a)
01 VEREADORA ANA CAROLINA DR. LEONARDO FRANÇA MAGALHÃES
CARVALHO DE LIMA PIRES
02 VEREADOR na ARE DE PAIVA DR. RAFAEL VIANA MACEDO
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www .parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
03 VEREADORNRDIEGOVALHO AMÉRICO DE A TARGINO GURGE DRA. LARISSA HELENA TARGINO GURGEL
04 VEREADOR EDER RODRIGUES DE ; o A
es DR. ZUEZYO COSTA DUTRA
05 VEREADOR EURICO SHIGEVUKI DOS e SANTOS SHIRI DRA. ALYNE NOELY GOUVEIA VIEIRA
06 VEREADOR GABRIEL CESAR DE à ER LIVRA SIQUIRA DR. LUIZ HENRIQUE CUNHA LEITE
07 VEREADOR HAMILTON RADEMACKER LOSE MOREIRA DANORREGA
PEREIRA
08 VEREADORMEDEIROS IRANI GUEDES DE TA FERRF :
DRA. JÚLIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA
09 VEREADOR JONAS
GODEIRO
MONTEIRO CARLOS DR. JOSÉ DO CARMO COSTA FILHO
10 | VEREADORJOSE dao BEZERRADA | ppa. WALLYANA ESPERANÇA DE VASCONCELOS PONTES
q VEREADOR O o O MUCENA DRA. GENY SOUZA DE SANTANA
12 | VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA DR. JOSÉ THALLYS MOREIRA DA SILVA
13 REREADOR MARCOS DASILVA à ONIO GOMES DR. LAAN DIEGO CARVALHO PEIXOTO
14 id DR. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
15 VEREADORA RAPHAELA DA SILVA DR. VALDERI DE QUEIROZ
CRUZ
16 MEIRBADDRABASTOS RARA DEARALIO DR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO SUASSUNA
17 VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE : AE FREIRE DOS SANTOS DRA. LETÍCIA HELENA TARGINO GURGEL
a] JE 18 VEREADOR LD ALBUQUERQUE DR. DIOGO VINICIUS CAVALCANTI DE LIRA
19 MEREADOR e a ERNENDESARA DR. ROMERO DE LIMA FRANÇA
Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
WWww.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
CÉSAR ASGUSTO
Presidente
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 19
DOM4776
Diário
de Parnamirim - Rio
OFicial
Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII - Nº DOM4776 - PARNAMIRIM, RN, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - R$ 0,50
Parnamirim amplia
benefícios de licenças
maternidade e paternidade E
para servidores públicos
do município
= PREFEITURA DO POVO
DECRETO Nº 7.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025.
Abre Crédito Suplementar no valor de R$
1.067.136,56, para os fins que especifica e dá outras
providências.
A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas
atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde
Município e na Lei Orçamentária vigente.
DECRETA:
a
Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no
valor de R$ 1.067.136,56 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e trinta
e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no
Anexo 1 deste Decreto.
Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que
trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo T, decorrentes de
excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 81º, inciso II, da Lei nº
4.320, de 17 de março de 1964.
Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
[Unidade Orçamentária [Ação|| Natureza | Fonte ||Região [Valor |
Anexo I (Acréscimo) |[1.067.136,56
02.002 GABINETE DO VICE-PREFEITO |[162.136,56
202 Manutenção e Funcionamento da Unidade [162.136,56 |
|[3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |f15000000|0001 [139.533,41 ]
I
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N N NH TN N a
28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 16 de 19
DOM4776
179, de 21 de dezembro de 2020, é composto por representantes do
governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos
usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são
homologadas pelo Secretário/a Municipal de Saúde.
Resolve, ad referendum:
Outorgar a substituição de Weskley César da Silva Ribeiro por Helke
Cunnha Leite de Oliveira, para ocupar a função de Conselheira de
Saúde Titular, representando o SEGMENTO TRABALHADOR DA
SAÚDE - Conselho Regional de Nutrição - 6º Região.
Thiago André Cidral
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - RN
Homologo a Resolução CMS nº 122 de 27 de outubro de 2025.
Lealdo Pezzi Araújo
Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim - RN
RESOLUÇÃO CMS Nº 124, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025
O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN
(CMS) Considerando Art. 1º do Regimento Interno, órgão colegiado de
caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental da
Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do inciso III do
art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de
1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar
179, de 21 de dezembro de 2020, é composto por representantes do
governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos
usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são
homologadas pelo Secretário/a Municipal de Saúde.
Resolve, ad referendum:
Outorgar a substituição de Hitiara Shirley Alves de Oliveira Lopes
por Cesar Martinho Oliveira do Nascimento, para ocupar a função de
Pessoa Conselheira de Saúde Titular, representando o SEGMENTO
GESTOR/PRESTADOR - SESAD.
Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim - RN
Lealdo Pezzi Araújo
Homologo a Resolução CMS nº 124 de 27 de outubro de 2025.
Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - RN
Thiago André Cidral
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
icipal de Parnamirim
DECRETOS
*DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Concede a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de
Melo, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto
o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei
Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda
na Resolução nº06, de 06 de maio de 2019:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda Dr.
Marcondes Luiz Bezerra de Melo para homenagear os médicos de
representatividade no âmbito do município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de
Melo aos médicos que reconhecidamente tenham prestado relevantes
serviços ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e
privada na saúde do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito
abaixo:
Nº Autoria Nome/ Agraciado (a)
VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO
DE LIMA PIRES
DR. LEONARDO FRANÇA MAGALHÃES
o
VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA
o2 DR. RAFAEL VIANA MACEDO
MAIA
VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE DRA. LARISSA HELENA TARGINO
aa
CARVALHO GURGEL
VEREADOR EDER RODRIGUES DE 04 DR. ZUEZYO COSTA DUTRA QUEIROZ
VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS 05 DRA. ALYNE NOELY GOUVEI A VIEIRA
SANTOS SHIIKI
VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE 06 DR. LUIZ HENRIQUE CUNHA LEITE
OLIVEIRA SIQUEIRA
VEREADOR HAMILTON RADEMACKER
o” DR. JOSÉ MOREIRA DA NÓBREGA
PEREIRA
DRA. JÚLIA FERREIRA LOPES DE
ALMEIDA
oiE VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS
VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS .
og DR. JOSÉ DO CARMO COSTA FILHO
GODEIRO
VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA DRA. WALLYANA ESPERANÇA DE
SILVA VASCONCELOS PONTES
VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA
“ in DRA. GENY SOUZA DE SANTANA
INIZ
12] VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA | DR. JOSÉ THALLYS MOREIRA DA SILVA
VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES
13 DR. LAAN DIEGO CARVALHO PEIXOTO
DA SILVA
I4f VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA | DR. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
15] VEREADORA RAPHAELA DA SILVA CRUZ DR. VALDERI DE QUEIRÓZ
28/10/2025
16 VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO
BASTOS
Diá
DR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO
SUASSUNA
12
jo Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4776
VER. LEONARDO LIMA DA COSTA
Página 17 de 19
ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA
JUNIOR
VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE
FREIRE DOS SANTOS
DRA. LETÍCIA HELENA TARGINO
GURGEL
CRUZ
VEREADOR RODRIGO ALBUQUERQUE DR. DIOGO VINICIUS CAVALCANTI DE
LIRA
VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA
VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA THAYS ALYCIA DE SOUZA
VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO
VEREADOR THIAGO FERNANDES DA
19 DR. ROMERO DE LIMA FRANÇA
SILVA
Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir￾se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e
cerimônia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao
Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de
Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de
Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente,
tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de
Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação,
conforme lista abaixo:
AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A)
VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE
1 GILBERTO BEZERRA
LIMA PIRES
. RICARDO FERNANDES DE MEDEIROS
02 VER. CÉSARAUGUSTO DE PAIVA MAIA
JUNIOR
03] VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO EVERTON OLIVEIRA DO VALE
04] VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ ANTÔNIO LEITE JALES
VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS a
05 HANDERSON DIAS DE ARAÚJO
SHIIKI
VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 06) DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES SIQUEIRA
07] VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA | LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA
8 VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS CONCEIÇÃO BATISTA
El VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS
0] VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA ANTONIO DA SILVA PEDROSA
CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DA
SILVA
VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS
16 ANA LUCIA DA SILVA LOPES
SANTOS
17] VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA ATAHAN ANDERSON SOLON
ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA
18 VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
ROCHA
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
PORTARIAS
PORTARIA Nº039/2025 — DPL.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Intemo deste
Poder Legislativo; e
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.813, de 23 de
outubro de 2025.
RESOLVE:
Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara
Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia
do servidor público, passando do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira
para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira.
Parágrafo único Em decorrência da transferência da comemoração do
dia do servidor público, haverá expediente norma na Câmara Municipal
de Parnamirim/RN.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se.
Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador/Presidente

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