| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 20 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA DR. MARCONDES LUIZ BEZERRA DE MELO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Concede a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº06, de 06 de maio de 2019: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo para homenagear os médicos de representatividade no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo aos médicos que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada na saúde do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Nº Autoria Nome/ Agraciado (a) 01 VEREADORA ANA CAROLINA DR. LEONARDO FRANÇA MAGALHÃES CARVALHO DE LIMA PIRES 02 VEREADOR na ARE DE PAIVA DR. RAFAEL VIANA MACEDO Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www .parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 03 VEREADORNRDIEGOVALHO AMÉRICO DE A TARGINO GURGE DRA. LARISSA HELENA TARGINO GURGEL 04 VEREADOR EDER RODRIGUES DE ; o A es DR. ZUEZYO COSTA DUTRA 05 VEREADOR EURICO SHIGEVUKI DOS e SANTOS SHIRI DRA. ALYNE NOELY GOUVEIA VIEIRA 06 VEREADOR GABRIEL CESAR DE à ER LIVRA SIQUIRA DR. LUIZ HENRIQUE CUNHA LEITE 07 VEREADOR HAMILTON RADEMACKER LOSE MOREIRA DANORREGA PEREIRA 08 VEREADORMEDEIROS IRANI GUEDES DE TA FERRF : DRA. JÚLIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA 09 VEREADOR JONAS GODEIRO MONTEIRO CARLOS DR. JOSÉ DO CARMO COSTA FILHO 10 | VEREADORJOSE dao BEZERRADA | ppa. WALLYANA ESPERANÇA DE VASCONCELOS PONTES q VEREADOR O o O MUCENA DRA. GENY SOUZA DE SANTANA 12 | VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA DR. JOSÉ THALLYS MOREIRA DA SILVA 13 REREADOR MARCOS DASILVA à ONIO GOMES DR. LAAN DIEGO CARVALHO PEIXOTO 14 id DR. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 15 VEREADORA RAPHAELA DA SILVA DR. VALDERI DE QUEIROZ CRUZ 16 MEIRBADDRABASTOS RARA DEARALIO DR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO SUASSUNA 17 VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE : AE FREIRE DOS SANTOS DRA. LETÍCIA HELENA TARGINO GURGEL a] JE 18 VEREADOR LD ALBUQUERQUE DR. DIOGO VINICIUS CAVALCANTI DE LIRA 19 MEREADOR e a ERNENDESARA DR. ROMERO DE LIMA FRANÇA Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 WWww.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025. CÉSAR ASGUSTO Presidente Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 19 DOM4776 Diário de Parnamirim - Rio OFicial Grande do Norte INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII - Nº DOM4776 - PARNAMIRIM, RN, 28 DE OUTUBRO DE 2025 - R$ 0,50 Parnamirim amplia benefícios de licenças maternidade e paternidade E para servidores públicos do município = PREFEITURA DO POVO DECRETO Nº 7.812, DE 23 DE OUTUBRO DE 2025. Abre Crédito Suplementar no valor de R$ 1.067.136,56, para os fins que especifica e dá outras providências. A PREFEITA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas na Lei Orgânica desde Município e na Lei Orçamentária vigente. DECRETA: a Art. 1º. Fica aberto, no corrente exercício, Crédito Suplementar no valor de R$ 1.067.136,56 (um milhão, sessenta e sete mil, cento e trinta e seis reais e cinquenta e seis centavos) às dotações especificadas no Anexo 1 deste Decreto. Art. 2º. Constitui fonte de recursos para fazer face ao crédito de que trata o artigo anterior os valores constantes no Anexo T, decorrentes de excesso de arrecadação, nos termos do art. 43, 81º, inciso II, da Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Art. 3º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita [Unidade Orçamentária [Ação|| Natureza | Fonte ||Região [Valor | Anexo I (Acréscimo) |[1.067.136,56 02.002 GABINETE DO VICE-PREFEITO |[162.136,56 202 Manutenção e Funcionamento da Unidade [162.136,56 | |[3.1.90.11 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |f15000000|0001 [139.533,41 ] I |I I |I N N NH TN N a 28/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 16 de 19 DOM4776 179, de 21 de dezembro de 2020, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Secretário/a Municipal de Saúde. Resolve, ad referendum: Outorgar a substituição de Weskley César da Silva Ribeiro por Helke Cunnha Leite de Oliveira, para ocupar a função de Conselheira de Saúde Titular, representando o SEGMENTO TRABALHADOR DA SAÚDE - Conselho Regional de Nutrição - 6º Região. Thiago André Cidral Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - RN Homologo a Resolução CMS nº 122 de 27 de outubro de 2025. Lealdo Pezzi Araújo Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim - RN RESOLUÇÃO CMS Nº 124, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim/RN (CMS) Considerando Art. 1º do Regimento Interno, órgão colegiado de caráter permanente e deliberativo, integrante da estrutura regimental da Secretaria Municipal de Saúde, conforme determinação do inciso III do art. 198 da Constituição Federal, da Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e da Lei nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990, Lei Complementar 179, de 21 de dezembro de 2020, é composto por representantes do governo, dos prestadores de serviços, dos profissionais de saúde e dos usuários, cujas decisões, quando consubstanciadas em resoluções, são homologadas pelo Secretário/a Municipal de Saúde. Resolve, ad referendum: Outorgar a substituição de Hitiara Shirley Alves de Oliveira Lopes por Cesar Martinho Oliveira do Nascimento, para ocupar a função de Pessoa Conselheira de Saúde Titular, representando o SEGMENTO GESTOR/PRESTADOR - SESAD. Secretário Municipal de Saúde de Parnamirim - RN Lealdo Pezzi Araújo Homologo a Resolução CMS nº 124 de 27 de outubro de 2025. Presidente do Conselho Municipal de Saúde de Parnamirim - RN Thiago André Cidral ATOS DO PODER LEGISLATIVO icipal de Parnamirim DECRETOS *DECRETO LEGISLATIVO Nº 020, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Concede a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu seu Presidente decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39 da Lei Orgânica do Município, no Artigo 101 do Regimento Interno, e ainda na Resolução nº06, de 06 de maio de 2019: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo para homenagear os médicos de representatividade no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Comenda Dr. Marcondes Luiz Bezerra de Melo aos médicos que reconhecidamente tenham prestado relevantes serviços ou nele tenham se destacado pela atuação na vida pública e privada na saúde do Município de Parnamirim/RN, conforme descrito abaixo: Nº Autoria Nome/ Agraciado (a) VEREADORA ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES DR. LEONARDO FRANÇA MAGALHÃES o VEREADOR CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA o2 DR. RAFAEL VIANA MACEDO MAIA VEREADOR DIEGO AMÉRICO DE DRA. LARISSA HELENA TARGINO aa CARVALHO GURGEL VEREADOR EDER RODRIGUES DE 04 DR. ZUEZYO COSTA DUTRA QUEIROZ VEREADOR EURICO SHIGEYUKI DOS 05 DRA. ALYNE NOELY GOUVEI A VIEIRA SANTOS SHIIKI VEREADOR GABRIEL CÉSAR DE 06 DR. LUIZ HENRIQUE CUNHA LEITE OLIVEIRA SIQUEIRA VEREADOR HAMILTON RADEMACKER o” DR. JOSÉ MOREIRA DA NÓBREGA PEREIRA DRA. JÚLIA FERREIRA LOPES DE ALMEIDA oiE VEREADOR IRANI GUEDES DE MEDEIROS VEREADOR JONAS MONTEIRO CARLOS . og DR. JOSÉ DO CARMO COSTA FILHO GODEIRO VEREADOR JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA DRA. WALLYANA ESPERANÇA DE SILVA VASCONCELOS PONTES VEREADOR JOSÉ MICHAEL LUCENA “ in DRA. GENY SOUZA DE SANTANA INIZ 12] VEREADOR LEONARDO LIMA DA COSTA | DR. JOSÉ THALLYS MOREIRA DA SILVA VEREADOR MARCOS ANTÔNIO GOMES 13 DR. LAAN DIEGO CARVALHO PEIXOTO DA SILVA I4f VEREADOR MICHAEL BORGES DE SOUZA | DR. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 15] VEREADORA RAPHAELA DA SILVA CRUZ DR. VALDERI DE QUEIRÓZ 28/10/2025 16 VEREADORA RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS Diá DR. FERNANDO ANTÔNIO BRANDÃO SUASSUNA 12 jo Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4776 VER. LEONARDO LIMA DA COSTA Página 17 de 19 ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR VEREADORA RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS DRA. LETÍCIA HELENA TARGINO GURGEL CRUZ VEREADOR RODRIGO ALBUQUERQUE DR. DIOGO VINICIUS CAVALCANTI DE LIRA VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA THAYS ALYCIA DE SOUZA VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO VEREADOR THIAGO FERNANDES DA 19 DR. ROMERO DE LIMA FRANÇA SILVA Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim, incubirse-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente, tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação, conforme lista abaixo: AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A) VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE 1 GILBERTO BEZERRA LIMA PIRES . RICARDO FERNANDES DE MEDEIROS 02 VER. CÉSARAUGUSTO DE PAIVA MAIA JUNIOR 03] VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO EVERTON OLIVEIRA DO VALE 04] VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ ANTÔNIO LEITE JALES VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS a 05 HANDERSON DIAS DE ARAÚJO SHIIKI VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 06) DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES SIQUEIRA 07] VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA | LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA 8 VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS CONCEIÇÃO BATISTA El VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS 0] VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA ANTONIO DA SILVA PEDROSA CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS 16 ANA LUCIA DA SILVA LOPES SANTOS 17] VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA ATAHAN ANDERSON SOLON ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA 18 VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA ROCHA Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente PORTARIAS PORTARIA Nº039/2025 — DPL. O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 258, do Regimento Intemo deste Poder Legislativo; e CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 7.813, de 23 de outubro de 2025. RESOLVE: Art. 1º Fica transferido, em caráter excepcional, no âmbito da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, o feriado alusivo à comemoração ao dia do servidor público, passando do dia 28 de outubro de 2025, terça-feira para o dia 03 de novembro de 2025, segunda-feira. Parágrafo único Em decorrência da transferência da comemoração do dia do servidor público, haverá expediente norma na Câmara Municipal de Parnamirim/RN. Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se e cumpra-se. Parnamirim/RN, 24 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Vereador/Presidente