br-locleg corpus explorer

← Parnamirim (RN)

norma nº 21/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 21 / 2025
Date 2025-10-22
EmentaCONCEDE A COMENDA JOSÉ SIQUEIRA DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id558

Originating matéria

matéria 3301 →

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha
de Honra ao Mérito José Siqueira de
Paiva, e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. com
fundamento no art. 32, $ 2º. “h”. do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário
decreta e eu promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de Honra ao Mérito
José Siqueira de Paiva no âmbito do município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de Paiva, insígnia a
ser conferida aos empresários que, reconhecidamente, tenham prestado ou prestam relevantes
serviços ao município de Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação,
conforme lista abaixo:
AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A)
| cARVALHODELIMA PIRES GILBERTO BEZERRA
oa VER, RUANDA O ne RICARDO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR
na VER. O O DE EVERTON OLIVEIRA DO VALE
04 VER. QUERO ns ANTÔNIO LEITE JALES
os VER. mc Cm nem HANDERSON DIAS DE ARAÚJO
06 VER. GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES
07 VER. HAMILTON RADEMACKER
PEREIRA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA
08 VER. IRANI GUEDES DE
MEDEIROS CONCEIÇÃO BATISTA
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
09 | VER.ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA VINÍCIUS BRIOSCHI COELHO
10 | VER. JONAS MONTEIRO CARLOS CODEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS
T VER. JOSEDAAFRÂNIO SVOBEZERRA ANTONIO DA SILVA PEDROSA
2 VER JOSE MID EL UCENA CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA
13 VER. Ns UMA DA ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR
[4 | VER MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA
T3 VER, MICHAEL BORGES DE SOUZA THAYS ALYCIA DE SOUZA
16 VER, A DASILMA VENICIO GAMA PACHECO
77 VER. RÁRIKA DE ARAUJO oro EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO
T8 VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOSSANTOS ANA LUCIA DA SILVA LOPES
19 | VER. di dd FRANCENILDO JERFFESON DA SILVA
au A o ES DA ATAHAN ANDERSON SOLON
al sua NANGESDA ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
www.parnamirim.rn.leg.br
31/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 15
DOM4779
Diário
“de Parnamirim - Rio
OFicial
Grande do Norte
(o INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VIII = Nº DOM4779 - PARNAMIRIM, RN, 31 DE OUTUBRO DE 2025 - R$ 0,50
Parnamirim amplia
benefícios de licenças
do município
ma PRESEITURA DO POVO
LEI ORDINÁRIA Nº 2.626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025.
Sanciono a presente Lei sem veto.
Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República.
Prefeita
Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre
Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos.
instituindo a respectiva data no Calendário Oficial de
Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá
outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo
com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a
Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal de
Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos,
instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica criada, por esta Lei, a Semana Municipal de
Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, a
ser celebrada, anualmente, no mês de junho, instituindo-se a data no
Calendário Oficial de Eventos do Município de Pamamirim/RN.
Art. 3º Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização
sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, o Município de
Parnamirim/RN, a critério da Administração, e as organizações e
instituições vinculadas à área poderão promover ações alusivas ao
tema, de modo a destacar a relevância da atenção e cuidados com as
pessoas idosos, sobretudo, na prevenção de acidentes domésticos e suas
consequências.
Parágrafo único. As ações que poderão ser fomentadas na
semana de que trata esta lei tem como objetivos:
I — conscientizar a população sobre os riscos de
acidentes domésticos envolvendo pessoas idosas;
If — divulgar informações sobre medidas preventivas
para evitar acidentes domésticos com idosos;
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
DOM4779
Parnamirim/RN, 25 de Julho de 2025
Gilney Michell Delmiro de Góis
Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico —
SETUDE
*Republicado por incorreção
ATOS DO PODER LEGISLATIVO
Câmara Mun al de Parnamirim
DECRETOS
DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE
2025.
Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao
Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de
Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de
Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente,
tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de
Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação,
conforme lista abaixo:
Página 13 de 15
CRUZ
CARLOS GODEIRO
VER. J Â
tt fasE AFRÂNIO: ANTONIO DA SILVA PEDROSA
BEZERRA DA SILVA
2 VER. JOSÉ MICHAEL CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES
LUCENA DINIZ DA SILVA
13 | VER. LEONARDO LIMA DA | ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA
COSTA JUNIOR
14 | VER. MARCOS ANTÔNIO
DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA
GOMES DA SILVA
15 |VER. MICHAEL BORGES DE
THAYS ALYCIA DE SOUZA SOUZA
16 | VER. RAPHAELA DA SILVA
VENICIO GAMA PACHECO
17 | VER. RÁRIKA DE ARAÚJO
EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO BASTOS
18 VER. RHALESSA
CLEDYLANE FREIRE DOS | ANA LUCIA DA SILVA LOPES
SANTOS
19 VER. RODRIGO FRANCENILDO JERFFESON DA
ALBUQUERQUE CRUZ SILVA
20 | VER. RÔMULO DANTAS DA
ATAHAN ANDERSON SOLON SILVA
21 | VER. THIAGO FERNANDES |ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA
DA SILVA ROCHA
AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A)
01 | VER. ANA CAROLINA
GILBERTO BEZERRA
CARVALHO DE LIMA PIRES
02 | VER. CÉSAR AUGUSTO DE RICARDO FERNANDES DE
PAIVA MAIA MEDEIROS JUNIOR
03 | VER. DIEGO AMÉRICO DE
EVERTON OLIVEIRA DO VALE CARVALHO
04 | VER. EDER RODRIGUES DE ANTÔNIO LEITE JALES QUEIROZ
05 | VER. EURICO SHIGEYUKI
DOS SANTOS SHIIKI
06 | VER. GABRIEL CÉSAR DE
OLIVEIRA SIQUEIRA
07 VER. HAMILTON
HANDERSON DIAS DE ARAÚJO
DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES
LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA
RADEMACKER PEREIRA BATISTA
08 | VER. IRANI GUEDES DE ã
CONCEIÇÃO BATISTA MEDEIROS
09 VER. ÍTALO DE BRITO VINÍCIUS BRIOSCHI COELHO
SIQUEIRA
10 VER. JONAS MONTEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS
Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN
incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data,
hora, local e cerimonia da referida outorga.
Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
*Republicado por incorreção.
DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 29 DE OUTUBRO DE
2025.
Concede a Comenda do Mérito ao Aviador, e dá
outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do
Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu
promulgo o seguinte Decreto:
Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda do
Mérito ao Aviador no âmbito do município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador à pessoas que
desenvolvem atividades louváveis na área aeronáutica, e que se
destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN,
conforme especifica no Anexo.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.

open original →