| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 21 / 2025 |
| Date | 2025-10-22 |
| Ementa | CONCEDE A COMENDA JOSÉ SIQUEIRA DE PAIVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN. com fundamento no art. 32, $ 2º. “h”. do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente, tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação, conforme lista abaixo: AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A) | cARVALHODELIMA PIRES GILBERTO BEZERRA oa VER, RUANDA O ne RICARDO FERNANDES DE MEDEIROS JUNIOR na VER. O O DE EVERTON OLIVEIRA DO VALE 04 VER. QUERO ns ANTÔNIO LEITE JALES os VER. mc Cm nem HANDERSON DIAS DE ARAÚJO 06 VER. GABRIEL CESAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES 07 VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA BATISTA 08 VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS CONCEIÇÃO BATISTA Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM MAIS PERTO DE VOCÊ 09 | VER.ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA VINÍCIUS BRIOSCHI COELHO 10 | VER. JONAS MONTEIRO CARLOS CODEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS T VER. JOSEDAAFRÂNIO SVOBEZERRA ANTONIO DA SILVA PEDROSA 2 VER JOSE MID EL UCENA CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES DA SILVA 13 VER. Ns UMA DA ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR [4 | VER MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA T3 VER, MICHAEL BORGES DE SOUZA THAYS ALYCIA DE SOUZA 16 VER, A DASILMA VENICIO GAMA PACHECO 77 VER. RÁRIKA DE ARAUJO oro EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO T8 VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOSSANTOS ANA LUCIA DA SILVA LOPES 19 | VER. di dd FRANCENILDO JERFFESON DA SILVA au A o ES DA ATAHAN ANDERSON SOLON al sua NANGESDA ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA ROCHA Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Av. Castor Vieira Régis, s/n£, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 31/10/2025 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 15 DOM4779 Diário “de Parnamirim - Rio OFicial Grande do Norte (o INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VIII = Nº DOM4779 - PARNAMIRIM, RN, 31 DE OUTUBRO DE 2025 - R$ 0,50 Parnamirim amplia benefícios de licenças do município ma PRESEITURA DO POVO LEI ORDINÁRIA Nº 2.626, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025. Sanciono a presente Lei sem veto. Gabinete Civil, Parnamirim/RN, 135º da República. Prefeita Cria a Semana Municipal de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos. instituindo a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, de acordo com o Art. 73, IV da Lei Orgânica deste Município, faço saber que a Câmara Municipal de Parnamirim/RN aprovou, e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Esta Lei dispõe sobre a criação da Semana Municipal de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, instituindo-se a respectiva data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica criada, por esta Lei, a Semana Municipal de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, a ser celebrada, anualmente, no mês de junho, instituindo-se a data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Pamamirim/RN. Art. 3º Em comemoração à Semana Municipal de Conscientização sobre Prevenção de Acidentes Domésticos de Idosos, o Município de Parnamirim/RN, a critério da Administração, e as organizações e instituições vinculadas à área poderão promover ações alusivas ao tema, de modo a destacar a relevância da atenção e cuidados com as pessoas idosos, sobretudo, na prevenção de acidentes domésticos e suas consequências. Parágrafo único. As ações que poderão ser fomentadas na semana de que trata esta lei tem como objetivos: I — conscientizar a população sobre os riscos de acidentes domésticos envolvendo pessoas idosas; If — divulgar informações sobre medidas preventivas para evitar acidentes domésticos com idosos; Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN DOM4779 Parnamirim/RN, 25 de Julho de 2025 Gilney Michell Delmiro de Góis Secretário Municipal de Turismo e Desenvolvimento Econômico — SETUDE *Republicado por incorreção ATOS DO PODER LEGISLATIVO Câmara Mun al de Parnamirim DECRETOS DECRETO LEGISLATIVO Nº 021, DE 22 DE OUTUBRO DE 2025. Dispõe sobre a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Medalha de Honra ao Mérito José Siqueira de Paiva no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica concedida a Medalha de Honra ao mérito José Siqueira de Paiva, insígnia a ser conferida aos empresários que, reconhecidamente, tenham prestado ou prestam relevantes serviços ao município de Parnamirim/RN, ou que nele tenham se destacado por sua atuação, conforme lista abaixo: Página 13 de 15 CRUZ CARLOS GODEIRO VER. J Â tt fasE AFRÂNIO: ANTONIO DA SILVA PEDROSA BEZERRA DA SILVA 2 VER. JOSÉ MICHAEL CARLOS VINÍCIUS GONÇALVES LUCENA DINIZ DA SILVA 13 | VER. LEONARDO LIMA DA | ABIDENE SALUSTIANO DA SILVA COSTA JUNIOR 14 | VER. MARCOS ANTÔNIO DANIEL DIOSÍSIO DA SILVA GOMES DA SILVA 15 |VER. MICHAEL BORGES DE THAYS ALYCIA DE SOUZA SOUZA 16 | VER. RAPHAELA DA SILVA VENICIO GAMA PACHECO 17 | VER. RÁRIKA DE ARAÚJO EDGAR LUIZ DA SILVA FILHO BASTOS 18 VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS | ANA LUCIA DA SILVA LOPES SANTOS 19 VER. RODRIGO FRANCENILDO JERFFESON DA ALBUQUERQUE CRUZ SILVA 20 | VER. RÔMULO DANTAS DA ATAHAN ANDERSON SOLON SILVA 21 | VER. THIAGO FERNANDES |ALLAN EMMANUEL FERREIRA DA DA SILVA ROCHA AUTORIA NOME/ AGRACIADO (A) 01 | VER. ANA CAROLINA GILBERTO BEZERRA CARVALHO DE LIMA PIRES 02 | VER. CÉSAR AUGUSTO DE RICARDO FERNANDES DE PAIVA MAIA MEDEIROS JUNIOR 03 | VER. DIEGO AMÉRICO DE EVERTON OLIVEIRA DO VALE CARVALHO 04 | VER. EDER RODRIGUES DE ANTÔNIO LEITE JALES QUEIROZ 05 | VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI 06 | VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 07 VER. HAMILTON HANDERSON DIAS DE ARAÚJO DULCIMAR DE OLIVEIRA AIRES LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA RADEMACKER PEREIRA BATISTA 08 | VER. IRANI GUEDES DE ã CONCEIÇÃO BATISTA MEDEIROS 09 VER. ÍTALO DE BRITO VINÍCIUS BRIOSCHI COELHO SIQUEIRA 10 VER. JONAS MONTEIRO HERNANDE TRAJANO DANTAS Art. 3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimonia da referida outorga. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 22 de outubro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente *Republicado por incorreção. DECRETO LEGISLATIVO Nº 023, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025. Concede a Comenda do Mérito ao Aviador, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, com fundamento no art. 32, 8 2º, “h”, do Regimento Interno da Câmara, faço saber que o Plenário decreta e eu promulgo o seguinte Decreto: Art. 1º Esta honraria tem por finalidade a concessão da Comenda do Mérito ao Aviador no âmbito do município de Parnamirim/RN. Art. 2º Fica conferida a Comenda do Mérito ao Aviador à pessoas que desenvolvem atividades louváveis na área aeronáutica, e que se destacaram pelos serviços prestados no Município de Parnamirim/RN, conforme especifica no Anexo. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.