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norma nº 32/2025

Tipo Decreto Legislativo
Número / Ano 32 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaCONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
 Parnamirim/RN - 59140-670 
 (84) 99896-0169
 www.parnamirim.rn.leg.br 
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 10 DEZEMBRO DE 2025
Concede Títulos de Cidadãos Honorários 
Parnamirinenses no âmbito do Município 
de Parnamirim/RN, e dá outras 
providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade 
com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município:
Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão de Títulos de Cidadãos Honorários 
Parnamirinenses às pessoas que tenham produzido relevantes serviços de reconhecimento público no 
âmbito do Município de Parnamirim/RN.
Art. 2º Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, 
conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
01
RICARDO SILVA FERREIRA
VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE 
LIMA PIRES
ALINE MARIA DE MOURA LAURINDO 
XAVIER
02 ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE 
MENDONÇA BRITO
VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA 
MAIA
 
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IRANILTON FILGUIEIRA DE 
VASCONCELOS
03
BRIGADEIRO DO AR BRENO DIOGENES 
GONÇALVES
VER. DIEGO AMÉRICO DE 
CARVALHO
EDILSON DANTAS FILHO
04
CLEANTO WANDERLEY JÚNIOR
VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ
JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUARTO
05
CYNTHYA DANYELLE DE SOUZA 
COUTINHO
VER. EURICO SHIGEYUKI DOS 
SANTOS SHIIKI
RAFAEL VIANA MACEDO
06 TARCÍSIO GOMES DE FREITAS VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA 
SIQUEIRA
07
ANTÔNIO MARINHO DA SILVA NETO
VER. HAMILTON RADEMACKER 
PEREIRA 
FRANCISCO DELLEHON COSTA DE 
SOUZA
08
RAUL BEZERRA DE ARRUDA JÚNIOR
VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS
JOÃO ALVES DA SILVA
 
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09
MAGNO CÉSAR ROSSI JÚNIOR
VER. ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA
RIVAILDO RODRIGUES PEQUENO
10
MANOEL CUNHA NETO
VER. JONAS MONTEIRO CARLOS 
GODEIRO
RICARDO WAGNER MARTINS CRUZ
11
ANTONIO NUNES DE ARAÚJO (PE. 
NUNES)
VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA 
SILVA 
JOÃO BATISTA NUNES FILHO (PE. JOÃO 
BATISTA)
12
JOSE LIBERATO DA SILVA
VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ
MANOEL DINIZ
13
THIAGO PEREIRA DE BRITO BASTOS
VER. LEONARDO LIMA DA COSTA
GEZILANE TOSCANO SILVA DE 
MENDONÇA
14
CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA
VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA 
SILVA
JOSÉ HERASMO DE ARAUJO
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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15
ROBSON CARVALHO
VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA 
BERNARDINO
ODILON DE SOUZA LIMA LEITE
16
ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS 
SANTOS
PAULO VITOR SILVA VER. RAPHAELA DA SILVA CRUZ
RIVALDO FERNANDES PEREIRA
17
MARIA JOSÉ DE FRANÇA
VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS
RUI BARBOSA DA COSTA
18
CARLOS ANDRÉ XAVIER FERRÃO 
SANTOS
VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE 
DOS SANTOS
EDUARDO RICOTTA TORRES COSTA
19
HUDSON FERREIRA CAVALCANTE
VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ
CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSADO 
SEGUNDO (BETO ROSADO)
20 GETÚLIO GUIMARÃES TEIXEIRA DE 
MENENZES VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA
 
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
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CÁSSIO ALEXANDRE CACHINA
21
JOÃO CÂNCIO DE MOURA
VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA
FELIPE GONÇALVES DE CASTRO
Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das 
providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga.
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação.
Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Presidente
06/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN úgina 1 de 16
DOM4824
Diário OFicial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
|
INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009
ANO VII!
-
Nº DOM4824
-
PARNAMIRIM, RN, 6 DE JANEIRO DE 2026 -
R$ 0,50
DECRETOS
DECRETO Nº 7.859, DE 05 DE JANEIRO DE 2026.
A PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 73, inciso XII e XIV da Lei Orgânica
do Município:
CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal,
dentro dos parâmetros legais, buscando sempre o primado da eficiência
administrativa, promover a organização do serviço público no
Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos
públicos a fim de corrigir as deficiências do serviço público, alocando
os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que
verificadas a conveniência e a oportunidade administrativa;
CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem
ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do
artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus
atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e
necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da
supremacia do interesse público;
CONSIDERANDO que a remoção de servidor de uma para outra
Secretaria do Município de Parnamirim poderá ser feita, a pedido ou de
ofício, mediante decreto do Prefeito, nos termos do art. 48 da Lei
Municipal nº 140/1969 — Estatuto dos Servidores Públicos do
Município de Parnamirim;
CONSIDERANDO as informações contidas no Memorando nº
46.468/2025, justificando a necessidade de remoção do servidor;
DECRETA:
Art. 1º. Fica autorizado a remoção, a pedido, do servidor GUSTAVO
FELIPE DE SOUZA CÂMARA ALBINO, matrícula 50032,
ocupante do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, da
Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEL, para Secretaria
Municipal de Serviços Urbanos —- SEMSUR.
Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
PORTARIAS
PORTARIA N.º 0001, de 05 de janeiro de 2026.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ho uso de
suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII é XIV, do
artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e em
conformidade às disposições das Leis Complementares nº. 022, de 27
de fevereiro de 2007 e alterações posteriores,
Resolve:
Art. 1º. Nomear JEDAIAS DIAS DE QUEIROZ, para Exercer o
cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e
Finanças — SEPLAF.,
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Cumpra-se.
RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ
Prefeita
CGM
oladoria Geral Contr d
PORTARIAS
|
PORTARIA Nº 027, DE 5 DE JANEIRO DE 202
o CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE
PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo
art. 20 da Lei Complementar nº 165/2019, e suas alterações posteriores,
bem como pelo disposto no Decreto Municipal nº 5.891/2018, que
regulamenta a Comissão Mista de Controle Interno (CMClI), órgão
colegiado vinculado à Controladoria Geral do Município (CGM),
RESOLVE:
Art. 1º Designar KARISE KARISLANY GOMES, matrícula nº
8.440, para responder pela Presidência da Comissão Mista de Controle
Interno — CMCI, vinculada à Controladoria Geral do Município de
06/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 14 de 16
DOM4824
que tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense, |
Art. 2º Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários
e se destacado no município de Parnamirim/RN. Parnamirinenses, conforme descrito abaixo:
Art. 2º Fica concedida a Comenda Lenice Cardoso Neves aos
conselheiros tutelares e ex-conselheiros conforme descrito abaixo:
QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A):
Nº AUTOR (A): AGRACIADO (A): RICARDO SILVA FERREIRA
01 ANA CAROLINA MATTHAUS RICHARDSON VER. ANA CAROLINA
CARVALHO DE LIMA DE ARAÚJO SILVA o CARVALHO DE LIMA
PIRES ALINE MARIA DE MOURA
HIRES
02 [DIEGO AMÉRICO | DE|AMANDA PATRICIA COSTA LAURINDO XAVIER
CARVALHO MELO
03 |JHAMILTON MARY REGINA GOMES DO
.
RADEMACKER PEREIRA ROSÁRIO CÂMARA ELIZA CHRISTINA TOSCANO
DE MENDONÇA BRITO
04 |IRANI GUEDES DE|| TIANA GERLANY PERES
o
VER. CÉSAR al GUSTO
MEDEIROS DA SILVA DE PAIVA MAIA
05 |JONAS MONTEIRO|| CATARINO BARRETO DOS IRANILTON FILGUIEIRA DE
CARLOS GODEIRO SANTOS VASCONCELOS
06 [LEONARDO LIMA DA CRISTIANE KALLINE
COSTA SILVESTRE DA SILVA BRIGADEIRO DO AR BRENO
07 [MICHAEL BORGES DE] ALESANDRA DE LIMA
DIOGENES GONGALVES
SOUZA BERNARDINO LEITÃO
03
VER. DIEGO AMÉRICO
08 [RAPHAELA DA SILVA] FRANCISCO RANNIEL
DE CARVALHO
CRUZ DOMINGOS SAULO DE EDILSON DANTAS FILHO
FARIAS
09 [THIAGO FERNANDES DAI KALINE MEDEIROS
SILVA FIGUEIREDO RUFINO CLEANTO WANDERLEY
JÚNIOR
Art. 2º A outorga da Comenda ora concedida será entregue em data, 04
VER. EDER RODRIGUES
hora e local a ser oficializado no mês de dezembro, conforme
. .
DE QUEIROZ
determinará a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. JOSE GALENO DIÓGENES
TORQUARTO
Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
CYNTHYA DANYELLE DE
Parnamirim/RN, 27 de dezembro de 2025. SOUZA COUTINHO VER. EURICO
0s SHIGEYUKI DOS SANTOS
CÉSAR AUGUST SHIS USTO DE PAIVA'MAIA RAFAEL VIANA MACEDO
Presidente
na
TARCÍSIO GOMES DE |
|VER. GABRIEL CÉSAR DE
FREITAS OLIVEIRA SIQUEIRA
DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 10 DEZEMBRO DE 2025 a
ANTÔNIO MARINHO DA
Concede Títulos de Cidadãos Honorários SILVA NETO
Parnamirinenses no âmbito do Município de 07
VER. HAMILTON
Parnamirim/RN, e dá outras providências.
RADEMACKER PEREIRA
FRANCISCO DELLEHON
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOSTA DESOUZA.
PARNAMIRIM/RN:
Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em
RAUL BEGERRA. DE
conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei ARRUDA JÚNIOR
Orgânica do Município: 08
VER. IRANI GUEDES DE
MEDEIROS
Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão de Títulos de JOÃO ALVES DA SILVA
Cidadãos Honorários Parnamirinenses às pessoas que tenham
produzido relevantes serviços de reconhecimento público no âmbito do
- -
-
Município de Pamammirim/RN. 09 MAGNO CÉSAR ROSSI |
VER. ÍTALO DE BRITO
JÚNIOR SIQUEIRA
06/01/2026
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN
Página 15 de 16
DOM4824
RIVAILDO RODRIGUES
RUI BARBOSA DA COSTA
PEQUENO
CARLOS ANDRÉ XAVIER
MANOEL CUNHA NETO FERRÃO SANTOS VER. RHALESSA
ú
VER. JONAS MONTEIRO 18
CLEDYLANE FREIRE
CARLOS GODEIRO AN
RICARDO
EDUARDO RICOTTA
nossetos
WAGNER MARTINS CRUZ
TORRES COSTA
ANTONIO NUNES DE
HUDSON FERREIRA
ARAÚJO (PE. NUNES)
CAVALCANTE
'
VER. JOSÉ AFRÂNIO 19
VER. RODRIGO
BEZERRA DA SILVA CARLOS ALBERTO DE
ALBUQUERQUE CRUZ
JOÃO BATISTA NUNES SOUZA ROSADO SEGUNDO
FILHO (PE. JOÃO BATISTA) (BETO ROSADO)
GETÚLIO GUIMARÃES
JOSE LIBERATO DA SILVA TEIXEIRA DE MENENZES
a
VER. JOSÉ MICHAEL bo
VER. RÔMULD DANTAS
LUCENA DINIZ )
DA SILVA
Ê
CÁSSIO ALEXANDRE
MANOEL DINIZ CACHINA
THIAGO PEREIRA DE BRITO JOÃO CÂNCIO DE MOURA
BASTOS
mn
VER. LEONARDO LIMA bt
VER. THIAGO
X DA COSTA
FERNANDES DA SILVA
GEZILANE TOSCANO SILVA
FELIPE GONÇALVES DE
DE MENDONÇA
CASTRO
CAIO CÉSAR VARELA DA Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir￾SILVA
se-á das providências necessárias para definições da data) hora, local e
a
VER. MARCOS ANTÔNIO| |
cerimônia da referida outorga.
GOMES DA SILVA
.
t. 4º Est ti islati á
i
1OSÉ HERASMO DE ARAUJO
Ar 4
ste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação.
Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025.
ROBSON CARVALHO CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
15
VER. MICHAEL BORGES Presidente
DE SOUZA BERNARDINO
ODILON DE SOUZA LIMA
LEITE
ZENAIDE MAIA CALADÍ9 PORTARIAS
PEREIRA DOS SANTOS
Portaria nº 001/2026 —- DRH
16 PAULO VITOR SILVA
VER: RABHAELA DA a
SILVA CRUZ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
RIVALDO FERNANDES
PEREIRA RESOLVE:
17 MARIA JOSÉ DE FRANÇA VER. RÁRIKA DE
Art. 1º - Nomear, João Carlos Francelino da Silva, para ocupar o
ARAÚJO BASTOS cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo:
AEP, existente nesta casa, com lotação no Gabinete da Vereadora Ana
Carolina Carvalho de Lima Pires.

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