| Tipo | Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 32 / 2025 |
| Date | 2025-12-10 |
| Ementa | CONCEDE TÍTULOS DE CIDADÃOS HONORÁRIOS PARNAMIRINENSES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 10 DEZEMBRO DE 2025 Concede Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses no âmbito do Município de Parnamirim/RN, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei Orgânica do Município: Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão de Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses às pessoas que tenham produzido relevantes serviços de reconhecimento público no âmbito do Município de Parnamirim/RN. Art. 2º Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários Parnamirinenses, conforme descrito abaixo: QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A): 01 RICARDO SILVA FERREIRA VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA PIRES ALINE MARIA DE MOURA LAURINDO XAVIER 02 ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO VER. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br IRANILTON FILGUIEIRA DE VASCONCELOS 03 BRIGADEIRO DO AR BRENO DIOGENES GONÇALVES VER. DIEGO AMÉRICO DE CARVALHO EDILSON DANTAS FILHO 04 CLEANTO WANDERLEY JÚNIOR VER. EDER RODRIGUES DE QUEIROZ JOSÉ GALENO DIÓGENES TORQUARTO 05 CYNTHYA DANYELLE DE SOUZA COUTINHO VER. EURICO SHIGEYUKI DOS SANTOS SHIIKI RAFAEL VIANA MACEDO 06 TARCÍSIO GOMES DE FREITAS VER. GABRIEL CÉSAR DE OLIVEIRA SIQUEIRA 07 ANTÔNIO MARINHO DA SILVA NETO VER. HAMILTON RADEMACKER PEREIRA FRANCISCO DELLEHON COSTA DE SOUZA 08 RAUL BEZERRA DE ARRUDA JÚNIOR VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS JOÃO ALVES DA SILVA Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 09 MAGNO CÉSAR ROSSI JÚNIOR VER. ÍTALO DE BRITO SIQUEIRA RIVAILDO RODRIGUES PEQUENO 10 MANOEL CUNHA NETO VER. JONAS MONTEIRO CARLOS GODEIRO RICARDO WAGNER MARTINS CRUZ 11 ANTONIO NUNES DE ARAÚJO (PE. NUNES) VER. JOSÉ AFRÂNIO BEZERRA DA SILVA JOÃO BATISTA NUNES FILHO (PE. JOÃO BATISTA) 12 JOSE LIBERATO DA SILVA VER. JOSÉ MICHAEL LUCENA DINIZ MANOEL DINIZ 13 THIAGO PEREIRA DE BRITO BASTOS VER. LEONARDO LIMA DA COSTA GEZILANE TOSCANO SILVA DE MENDONÇA 14 CAIO CÉSAR VARELA DA SILVA VER. MARCOS ANTÔNIO GOMES DA SILVA JOSÉ HERASMO DE ARAUJO Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br 15 ROBSON CARVALHO VER. MICHAEL BORGES DE SOUZA BERNARDINO ODILON DE SOUZA LIMA LEITE 16 ZENAIDE MAIA CALADO PEREIRA DOS SANTOS PAULO VITOR SILVA VER. RAPHAELA DA SILVA CRUZ RIVALDO FERNANDES PEREIRA 17 MARIA JOSÉ DE FRANÇA VER. RÁRIKA DE ARAÚJO BASTOS RUI BARBOSA DA COSTA 18 CARLOS ANDRÉ XAVIER FERRÃO SANTOS VER. RHALESSA CLEDYLANE FREIRE DOS SANTOS EDUARDO RICOTTA TORRES COSTA 19 HUDSON FERREIRA CAVALCANTE VER. RODRIGO ALBUQUERQUE CRUZ CARLOS ALBERTO DE SOUZA ROSADO SEGUNDO (BETO ROSADO) 20 GETÚLIO GUIMARÃES TEIXEIRA DE MENENZES VER. RÔMULO DANTAS DA SILVA Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal Parnamirim/RN - 59140-670 (84) 99896-0169 www.parnamirim.rn.leg.br CÁSSIO ALEXANDRE CACHINA 21 JOÃO CÂNCIO DE MOURA VER. THIAGO FERNANDES DA SILVA FELIPE GONÇALVES DE CASTRO Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbir-se-á das providências necessárias para definições da data, hora, local e cerimônia da referida outorga. Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025. CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA Presidente 06/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN úgina 1 de 16 DOM4824 Diário OFicial de Parnamirim - Rio Grande do Norte | INSTITUIDO PELA LEI Nº 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 ANO VII! - Nº DOM4824 - PARNAMIRIM, RN, 6 DE JANEIRO DE 2026 - R$ 0,50 DECRETOS DECRETO Nº 7.859, DE 05 DE JANEIRO DE 2026. A PREFEITO MUNICIPAL DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe confere o art. 73, inciso XII e XIV da Lei Orgânica do Município: CONSIDERANDO que compete ao Chefe do Executivo Municipal, dentro dos parâmetros legais, buscando sempre o primado da eficiência administrativa, promover a organização do serviço público no Município, por meio da adequada designação dos servidores nos órgãos públicos a fim de corrigir as deficiências do serviço público, alocando os recursos humanos de acordo com a necessidade e sempre que verificadas a conveniência e a oportunidade administrativa; CONSIDERANDO que as diretrizes da Administração Pública devem ser traçadas em consonância com os princípios dispostos no caput do artigo 37 da Constituição da República Federativa do Brasil, e que seus atos são vinculados e direcionados de modo a garantir os interesses e necessidades da coletividade, em homenagem ao princípio da supremacia do interesse público; CONSIDERANDO que a remoção de servidor de uma para outra Secretaria do Município de Parnamirim poderá ser feita, a pedido ou de ofício, mediante decreto do Prefeito, nos termos do art. 48 da Lei Municipal nº 140/1969 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Parnamirim; CONSIDERANDO as informações contidas no Memorando nº 46.468/2025, justificando a necessidade de remoção do servidor; DECRETA: Art. 1º. Fica autorizado a remoção, a pedido, do servidor GUSTAVO FELIPE DE SOUZA CÂMARA ALBINO, matrícula 50032, ocupante do cargo de provimento efetivo de agente administrativo, da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer — SEL, para Secretaria Municipal de Serviços Urbanos —- SEMSUR. Art. 2º, Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita PORTARIAS PORTARIA N.º 0001, de 05 de janeiro de 2026. A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM/RN, ho uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas nos incisos XII é XIV, do artigo 73, da Lei Orgânica do Município de Parnamirim e em conformidade às disposições das Leis Complementares nº. 022, de 27 de fevereiro de 2007 e alterações posteriores, Resolve: Art. 1º. Nomear JEDAIAS DIAS DE QUEIROZ, para Exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal de Planejamento e Finanças — SEPLAF., Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Publique-se. Cumpra-se. RAIMUNDA NILDA DA SILVA CRUZ Prefeita CGM oladoria Geral Contr d PORTARIAS | PORTARIA Nº 027, DE 5 DE JANEIRO DE 202 o CONTROLADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE PARNAMIRIM, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 20 da Lei Complementar nº 165/2019, e suas alterações posteriores, bem como pelo disposto no Decreto Municipal nº 5.891/2018, que regulamenta a Comissão Mista de Controle Interno (CMClI), órgão colegiado vinculado à Controladoria Geral do Município (CGM), RESOLVE: Art. 1º Designar KARISE KARISLANY GOMES, matrícula nº 8.440, para responder pela Presidência da Comissão Mista de Controle Interno — CMCI, vinculada à Controladoria Geral do Município de 06/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 14 de 16 DOM4824 que tenham prestado relevantes serviços à comunidade parnamirinense, | Art. 2º Ficam concedidos os Títulos de Cidadãos Honorários e se destacado no município de Parnamirim/RN. Parnamirinenses, conforme descrito abaixo: Art. 2º Fica concedida a Comenda Lenice Cardoso Neves aos conselheiros tutelares e ex-conselheiros conforme descrito abaixo: QUANT. AGRACIADO (A): AUTOR (A): Nº AUTOR (A): AGRACIADO (A): RICARDO SILVA FERREIRA 01 ANA CAROLINA MATTHAUS RICHARDSON VER. ANA CAROLINA CARVALHO DE LIMA DE ARAÚJO SILVA o CARVALHO DE LIMA PIRES ALINE MARIA DE MOURA HIRES 02 [DIEGO AMÉRICO | DE|AMANDA PATRICIA COSTA LAURINDO XAVIER CARVALHO MELO 03 |JHAMILTON MARY REGINA GOMES DO . RADEMACKER PEREIRA ROSÁRIO CÂMARA ELIZA CHRISTINA TOSCANO DE MENDONÇA BRITO 04 |IRANI GUEDES DE|| TIANA GERLANY PERES o VER. CÉSAR al GUSTO MEDEIROS DA SILVA DE PAIVA MAIA 05 |JONAS MONTEIRO|| CATARINO BARRETO DOS IRANILTON FILGUIEIRA DE CARLOS GODEIRO SANTOS VASCONCELOS 06 [LEONARDO LIMA DA CRISTIANE KALLINE COSTA SILVESTRE DA SILVA BRIGADEIRO DO AR BRENO 07 [MICHAEL BORGES DE] ALESANDRA DE LIMA DIOGENES GONGALVES SOUZA BERNARDINO LEITÃO 03 VER. DIEGO AMÉRICO 08 [RAPHAELA DA SILVA] FRANCISCO RANNIEL DE CARVALHO CRUZ DOMINGOS SAULO DE EDILSON DANTAS FILHO FARIAS 09 [THIAGO FERNANDES DAI KALINE MEDEIROS SILVA FIGUEIREDO RUFINO CLEANTO WANDERLEY JÚNIOR Art. 2º A outorga da Comenda ora concedida será entregue em data, 04 VER. EDER RODRIGUES hora e local a ser oficializado no mês de dezembro, conforme . . DE QUEIROZ determinará a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim/RN. JOSE GALENO DIÓGENES TORQUARTO Art. 3º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. CYNTHYA DANYELLE DE Parnamirim/RN, 27 de dezembro de 2025. SOUZA COUTINHO VER. EURICO 0s SHIGEYUKI DOS SANTOS CÉSAR AUGUST SHIS USTO DE PAIVA'MAIA RAFAEL VIANA MACEDO Presidente na TARCÍSIO GOMES DE | |VER. GABRIEL CÉSAR DE FREITAS OLIVEIRA SIQUEIRA DECRETO LEGISLATIVO Nº 032, DE 10 DEZEMBRO DE 2025 a ANTÔNIO MARINHO DA Concede Títulos de Cidadãos Honorários SILVA NETO Parnamirinenses no âmbito do Município de 07 VER. HAMILTON Parnamirim/RN, e dá outras providências. RADEMACKER PEREIRA FRANCISCO DELLEHON O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE GOSTA DESOUZA. PARNAMIRIM/RN: Faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu decreto o seguinte, em RAUL BEGERRA. DE conformidade com o disposto no Artigo 39, Inciso XVI, da Lei ARRUDA JÚNIOR Orgânica do Município: 08 VER. IRANI GUEDES DE MEDEIROS Art. 1º Este decreto tem por finalidade a concessão de Títulos de JOÃO ALVES DA SILVA Cidadãos Honorários Parnamirinenses às pessoas que tenham produzido relevantes serviços de reconhecimento público no âmbito do - - - Município de Pamammirim/RN. 09 MAGNO CÉSAR ROSSI | VER. ÍTALO DE BRITO JÚNIOR SIQUEIRA 06/01/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 15 de 16 DOM4824 RIVAILDO RODRIGUES RUI BARBOSA DA COSTA PEQUENO CARLOS ANDRÉ XAVIER MANOEL CUNHA NETO FERRÃO SANTOS VER. RHALESSA ú VER. JONAS MONTEIRO 18 CLEDYLANE FREIRE CARLOS GODEIRO AN RICARDO EDUARDO RICOTTA nossetos WAGNER MARTINS CRUZ TORRES COSTA ANTONIO NUNES DE HUDSON FERREIRA ARAÚJO (PE. NUNES) CAVALCANTE ' VER. JOSÉ AFRÂNIO 19 VER. RODRIGO BEZERRA DA SILVA CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUE CRUZ JOÃO BATISTA NUNES SOUZA ROSADO SEGUNDO FILHO (PE. JOÃO BATISTA) (BETO ROSADO) GETÚLIO GUIMARÃES JOSE LIBERATO DA SILVA TEIXEIRA DE MENENZES a VER. JOSÉ MICHAEL bo VER. RÔMULD DANTAS LUCENA DINIZ ) DA SILVA Ê CÁSSIO ALEXANDRE MANOEL DINIZ CACHINA THIAGO PEREIRA DE BRITO JOÃO CÂNCIO DE MOURA BASTOS mn VER. LEONARDO LIMA bt VER. THIAGO X DA COSTA FERNANDES DA SILVA GEZILANE TOSCANO SILVA FELIPE GONÇALVES DE DE MENDONÇA CASTRO CAIO CÉSAR VARELA DA Art.3º A Mesa Diretora da Câmara Municipal de Parnamirim incumbirSILVA se-á das providências necessárias para definições da data) hora, local e a VER. MARCOS ANTÔNIO| | cerimônia da referida outorga. GOMES DA SILVA . t. 4º Est ti islati á i 1OSÉ HERASMO DE ARAUJO Ar 4 ste Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua publicação. Parnamirim/RN, 10 de dezembro de 2025. ROBSON CARVALHO CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA 15 VER. MICHAEL BORGES Presidente DE SOUZA BERNARDINO ODILON DE SOUZA LIMA LEITE ZENAIDE MAIA CALADÍ9 PORTARIAS PEREIRA DOS SANTOS Portaria nº 001/2026 —- DRH 16 PAULO VITOR SILVA VER: RABHAELA DA a SILVA CRUZ O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes, RIVALDO FERNANDES PEREIRA RESOLVE: 17 MARIA JOSÉ DE FRANÇA VER. RÁRIKA DE Art. 1º - Nomear, João Carlos Francelino da Silva, para ocupar o ARAÚJO BASTOS cargo comissionado de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo: AEP, existente nesta casa, com lotação no Gabinete da Vereadora Ana Carolina Carvalho de Lima Pires.