norma nº 6/2026

É CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM
MAIS PERTO DE VOCÊ
PORTARIA Nº06/2026 — DPL.
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais, e conforme estabelece o Art. 34. inciso Il,
da Lei Orgânica Municipal é o Art. 258, do Regimento Interno deste Poder Legislativo, e
Considerando a Lei Municipal nº324. de 20 de junho de 1973.
Considerando o Decreto Municipal nº 7.913, de 25 de março de 2026.
RESOLVE:
Am. 1º Declara ponto facultativo no Poder Legislativo do Município de
Parnamirim/RN.
Art. 2º Fica declarado ponto facultativo no âmbito da Câmara Municipal de
Pamamirim/RN. o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira. que amtecede o feriado municipal
alusivo à Sexta-Feira da Paixão (Sexta-Feira Santa), conforme a Lei Municipal nº324, de 20 de
junho de 1973.
Art. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se e cumpra-se:
Parnamirim/RN, 30 de março de 2026.
Av. Castor Vieira Régis, s/nº, Cohabinal
Parnamirim/RN - 59140-670
(84) 99896-0169
ww parnamirim.rnleg
Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN. Página 13 de za DOMáRIO
1X = Comunicar à gestora do contrato as irregularidades que possam
ensejar medidas administrativas ou sanções,
Art. 4º. A atribuição de Fiscal de Contrtos Adminisrativos será
remunerada, nostermos do art. 11 da Lei Complementar nº 275/2028,
Art 5%, Esta. Portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 23 de fevereiro de 2025, revogadas as
disposições em comurário,
Publique-se, dê-se clência e cumipra-se.
ParnagniimVRN, 30 de março de2026.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente
Portaria nº 103/2026 - DRH
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIMRS, po uso de suas atribuições legais e demiro das
preroganivas existentes,
RESOLVI:
Art, 1º Exonera, a pedido, Cássio Alan Santos de Aquino, do cargo
csmmissfemada de Assessor Especial do Processo Legislativo —simbolo:
ABL, existente nesta casa, com lotação no Gabinete da Vereadora
Rárika de AraújoBastos.
Am, 2º = Esta portaria entra emt vigor ta dita de sua publicação,
retroagindo seus efeitos o dia 25 de março de 2026.
Art. 3º - Publique-se e cimpra-se
Galbimere dá Presidência, 30 de março de 2026.
RARIKA DE ARAUJO BASTOS
Presidente da Câmara Municipal de ParnamirinyRN
O PRESIDENTE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA
MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições
legais, e conforme estabelece 0 Ar. 34, inciso 11, da LeiOrgânica
Municipal + o Art. 258, do Regimento Intemo deste Poder Legislativo,
e
Considderanido à Lei Municipal nº324, de 20 de junho de 1973,
Considerando o Decreto Munieipal nº 7.912, de 25 de março de 2026,
RESOLVE:
Ann, 1º Declara ponto facultativo no Poder Legislativa da Município de
ParmamirimvRN,
Am. 2º Fica declarado ponto: facoltativo. no âmbito da Câmara
Municipal de Pamamirim/RN, o dia 02 de abril de 2026, quinta-feira,
que antecede 0 feriado municipal alusivo à Sexta-Feira da Paixão
(Sestasfeira Santa), cónforme à Lei Municipal nº224, de 20 de junho
dei973,
Ant. 3º Este ato entra em vigor na data de sua publicação,
Publique-se Cumpra-se
ParnamirinvVRN, 30 de março de2026.
CÉSAR AUGUSTO DE PAIVA MAIA
Vereador! Presidente
ad
Portaria nº 104/2026 - DRH.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes,
RESOLVE:
Art 1º= Exonerar, Lucilene Cristina de Lima, do cargo comissionado
de Assessar Especial do Parlamentar — símbolo: AER, existente nes
casa, com lotação no Gabinete do Vereúdor Michael Barges de Souza.
Amt 2º - Esta portaria era em vigor na data do sua publicação,
produzindo efeitos a part de 31 de março de 2026,
Am = Publique-se e cumpra-se.
Gabimett da Presidência, 30 de março de 2026.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal dePamamirinvRN
Portaria nº 105/2026 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIMIRN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prermogativas existentes,
RESOLVE:
Art, 1º — Exonerar, Taciano Capistrano, do cargo comissionado de
Chefe de Gabinete de Vereador — simbolo: CGV, existente nesta casa,
“com lotação no Gabinete do Vereador Michael Borges deSuuza,
Am 2º - Esta portaria entrá em vigor na data de isa publicação,
produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2026,
Amt. 3º Publiquecse e cumpra-se
Gabinete da Presidência, 30 de março de 2026.
César Augusto de Paiva Maia
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirin/RN