norma nº 103/2026

1 
li PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 103/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Exonerar, a pedido, Cássio Alan Santos de Aquino, do 
cargo comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: AEL, 
existente nesta casa, com lotação no Gabinete da Vereadora Rárika de Araújo Bastos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 25 de março de 2026. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 31 de março de 2026. 
C " Augusto 
2111111111111 
Presidente da Câmara Municipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
01/04/t026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário Oncial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
103.1/2026 - DRH 
Portaria n° 103/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Exonerar, a pedido, Cássio Alan Santos de Aquilo, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: 
AEL, existente nesta casa, com lotação no Gabinete da Vereadora Rárika 
de Araújo Bastos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 25 de março de 2026. 
N° DIÁRIO 
DOM4892 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
DATA PUBLICAÇÃO 
01/04/2026 
Gabinete da Presidência, 31 de março de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN 
Republicado por incorreção.