norma nº 104/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 104/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Exonerar, Lucilene Cristina de Lima, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo: AEP, existente nesta 
casa, com lotação no Gabinete do Vereador Michael Borges de Souza. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2026. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 30 de março de 2026. 
"Minn 
C August 
Preside te da Câmara Municipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www parnamirim rn.leg.br 
31/03/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário» OFicia 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portar ia 
N° DOC 
104/2026 - DRH 
Portaria n° 104/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Exonerar, Lucilene Cristina de Lima, do cargo comissionado 
de Assessor Especial do Parlamentar — símbolo: AEP, existente nesta 
casa, com lotação no Gabinete do Vereador Michael Borges de Souza. 
N° DIÁRIO 
DOM4890 
DATA PUBLICAÇÃO 
31/03/2026 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 31 de março de 2026. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 30 de março de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN