norma nº 106/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 106/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Nomear, Lucilene Cristina de Lima, para ocupar o cargo 
comissionado de Chefe de Gabinete de Vereador — símbolo: CGV, existente nesta 
casa, com lotação no Gabinete do Vereador Michael Borges de Souza. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2026. 
Art. 3
0 - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 31 de março de 2026. 
iffee 
ésar August 
Prente da Cam ra Municipal d Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
O1/O4/2J26 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diárioi Onda 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Port."t 
N° DOC 
106/2026 - DRH 
Portaria n° 106/2026 —DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Nomear, Lucilene Cristina de Lima, para ocupar o cargo 
comissionado de Chefe de Gabinete de Vereador — símbolo: CGV, 
existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador Michael 
Borges de Souza. 
N° DIÁRIO 
DOM4892 
DATA PUBLICAÇÃO 
01104/2026 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
produzindo efeitos a partir de 01 de abril de 2026. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 31 de março de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN