norma nº 125/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
mina PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 125/2026— DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso 
de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade 
com a Lei Complementar n°293 de 16 de abril de 2025. RESOLVE: 
Art. 1° -Atribuir ao servidor José Aparecido dos Santos Farias, Agente 
Administrativo, inscrito sob matrícula de n° 2313, a Função Gratificada de Assessor 
Operacional, símbolo: FG-III. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, revogadas as disposições em contrário. 
Art. 3
0
- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 09 de abril de 2026. 
Augusto de 
Presidente da Cãm cipal de Pa namirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
13/04/2W6 
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Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OAcial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC N° DIÁRIO 
125/2026 - DRH D0M4898 
Portaria n° 125/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes e, em conformidade com a Lei Complementar n° 
293 de 16 de abril de 2025. RESOLVE: 
Art. 1° -Atribuir ao servidor José Aparecido dos Santos Farias, Agente 
Administrativo, inscrito sob matrícula de n° 2313, a Função Gratificada 
de Assessor Operacional, símbolo: FG-111. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, revogadas as 
disposições em contrário. 
Art. 3°- Publique-se e cumpra-se. 
DATA PUBLICAÇÃO 
10/04/2026 
Gabinete da Presidência, 09 de abril de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Pamamirim/RN