norma nº 137/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
li _nen PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 137/2026 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
Art. 1° - Atribuir a servidora ROSANGELA PATRICIA DA SILVA, Auxiliar 
Legislativo de Limpeza, matrícula: 018, a Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogados as disposições ao contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2026. 
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Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
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24/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
7.
Diário OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portar ia 
N° DOC 
137/2026 - DRH 
N° DIÁRIO 
DOM4903 
DATA PUBLICAÇÃO 
17/04/2026 
Portaria n° 137/2026 - DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2026. 
prerrogativas existentes e em conformidade com a LEI 
COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente 
Art. 1° - Atribuir a servidora ROSANGELA PATRICIA DA SILVA, 
Auxiliar Legislativo de Limpeza, matricula: 018, a Função Gratificada de 
Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogados as disposições ao