norma nº 136/2026

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Portaria n° 136/2026 - DRH 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
Art. 1° - Atribuir a servidora MARIA CRISTINA DA CRUZ, Assistente 
Legislativo, matrícula: 040, a Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogados as disposições ao contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2026. 
C' r Augusto e aiva 
residente 
~nen 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
24/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirina/RN Página 1 de 1 
OFicial 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC N° DIÁRIO 
Portaria 136/2026 - DRH D0M4903 
Portaria n° 136/2026 - DRH 
O PRESIDENTE DA C ÁMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes e em conformidade com a LEI 
COMPLEMENTAR N° 275 de 08 de abril de 2024, resolve: 
Art. 1° - Atribuir a servidora MARIA CRISTINA DA CRUZ, 
Assistente Legislativo, matricula: 040, a Função Gratificada de Fiscal de 
Contratos. 
DATA PUBLICAÇÃO 
17/04/2026 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 01 de abril de 2026, revogados as disposições ao 
contrário. 
Art. 3
0
- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 16 de abril de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente