norma nº 121/2026

li em. PARNAMIRIM 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
MAIS PERTO DE VOCE 
Portaria n° 121/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Exonerar, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: AEL, existente 
nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador César Augusto de Paiva Maia. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, revogados as disposições em 
contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 07 de abril de 2026. 
Cés Augusto Pai 
ima ------
Presidente da Câmara Municipal de Pa amirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/ng, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
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08/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
()Fida 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC 
121/2026 - DRH 
Portaria n° 121/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Exonerar, Sérgio Murilo Muniz de Araújo, do cargo 
comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: 
AEL, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador César 
Augusto de Paiva Maia. 
N° DIÁRIO 
DOM4896 
DATA PUBLICAÇÃO 
08/04/2026 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos ao dia 01 de abril de 2026, revogados as 
disposições em contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 07 de abril de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN