norma nº 142/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
Portaria n° 142/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso de 
suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade com 
a LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 08 DE ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 1° - Destituir a servidora Odete Alves de Moura Carvalho, Diretora do 
Departamento de Processo Legislativo, inscrita na matrícula de n° 810, da Função 
Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos 
retroativos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2026. 
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esar Augus 
Pr sidente da Câmara Municipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, sing, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
24/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
Diário. Oficial
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC N° DOC N° DIÁRIO 
Portaria 142/2026 - DRH D0M4905 
Portaria n° 142/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, 
no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, 
em conformidade com a LEI COMPLEMENTAR N° 275, DE 08 DE 
ABRIL DE 2024. RESOLVE: 
Art. 10 - Destituir a servidora Odete Alves de Moura Carvalho, Diretora 
do Departamento de Processo Legislativo, inscrita na matricula de n° 810, 
da Função Gratificada de Fiscal de Contratos. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos retroativos ao dia 31 de março de 2026, revogadas as disposições 
DATA PUBLICAÇÃO 
18/04/2026 
em contrário. 
Art.3°-Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 17 de abril de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN