norma nº 122/2026

ai CÂMARA MUNICIPAL DE 
Portaria n° 122/2026 — DRH 
PARNAMIRIM 
MAIS PERTO DE VOCÊ 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas 
existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Nomear, Antônio Mário dos Santos Júnior, para ocupar o 
cargo comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — símbolo: AEL, 
existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador César Augusto de Paiva 
Maia. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026, revogados as disposições em 
contrário. 
Art. 3
0 - Publique-se e cumpra-se. 
11111~1111111rime 
Gabinete da Presidência, 07 de abril de 2026. 
sar Augusto 
residente da Câmara unicipal de arnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Régis, s/n2, Cohabinal 
Parnamirim/RN - 59140-670 
(84) 99896-0169 
www.parnamirim.rn.leg.br 
08/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 
OFicia 
de Parnamirim - Rio Grande do Norte 
INSTITUIDO PELA LEI N°030 DE 12 DE MAIO DE 2009 
TIPO DOC 
Portaria 
N° DOC N° DIÁRIO 
122/2026 - DRH D0M4896 
Portaria n° 122/2026 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das 
prerrogativas existentes, 
RESOLVE:
Art. 1° — Nomear, Antônio Mário dos Santos Júnior, para ocupar o 
cargo comissionado de Assessor Especial do Processo Legislativo — 
símbolo: AEL, existente nesta casa, com lotação no Gabinete do Vereador 
César Augusto de Paiva Maia. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a partir de 01 de abril de 2026, revogados as 
DATA PUBLICAÇÃO 
08/04/2026 
disposições em contrário. 
Art. 3
0
- Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 07 de abril de 2026. 
César Augusto de Paiva Maia 
Presidente da Câmara Municipal de Pamamirim/RN