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norma nº 4/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 4 / 2024
Date 2024-01-02
EmentaNOMEAR A SERVIDORA EFETIVA ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°14.133/2021. PARÁGRAFO ÚNICO. A SERVIDORA ANA ANGÉLICA COSTA BARROS SUBSTITUIRÁ A AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA NOS CASOS DE AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS DESTA.
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CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
PORTARIA N° 004/2024-DRH, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 
Dispõe sobre a nomeação do agente de 
contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e 
da comissão de contratação. 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e 
suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei 
Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n°254, 
de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de 
Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer 
a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR 
DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos 
das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°14.133/2021. 
Parágrafo único. A servidora ANA ANGÉLICA COSTA BARROS substituirá a 
Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei 
Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os seguintes 
servidores: 
I - Ana Angélica Costa Barros — membro titular 
II - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
III - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
IV - Eliseu Porto Varela — suplente. 
Câuará Câmara ~ 
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~ 
Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59740-670 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
CÂMARA MUNICIPAL DE 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO 
Art. 3° Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, sob a 
presidência da primeira abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal n° 
14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n°254/2023 os seguintes servidores: 
I - Alexkelly Pinheiro Moreira 
II - Ana Angélica Costa Barros — membro titular 
Ill - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
IV - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
V - Eliseu Porto Varela — suplente. 
Art. 4° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições 
inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 
de 20 de dezembro de 2023. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
WOLNEY FREI?AS DE 
Presidente 
Câr»arri Câmara 
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cáMaRa 
CU1IIAL
OFRANÇA 
Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-67O 
Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
08/01/2024 Diário Oficial do Município de Parnam1rim/RN Página 1 de 1 
DIÁRIO OFICIAL 
PARNAMIRIM 
ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 
INSTITUÍDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2 09 
TIPO DOC N° DOC 
Portaria 004/2024-DRH 
N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO 
DOM4166 05/01/2024 
PORTARIA N° 004/2024-DRH, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 
Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da 
equipe de apoio e da comissão de contratação. 
O,'-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
PAk .AMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 
14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, 
de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do 
Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de 
Contratação, 
RESOLVE: 
Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO 
MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE 
CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE 
LICITAÇÃO da Câmara Municipal de ParnamirintiRN, a fim de 
conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 
14.133/2021. 
Parágrafo único. A servidora ANA ANGÉLICA COSTA 
BARROS substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos 
casos de ausências ou impedimentos desta. 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO 
Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da 
Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 
254/2023 os seguintes servidores: 
I - Ana Angélica Costa Barros — membro titular 
II - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
III - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
IV - Eliseu Porto Varela — suplente. 
DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE 
CONTRATAÇÃO 
Art. 3° Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, sob 
a presidência da primeira abaixo relacionada, nos tenros da Lei Federal 
n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os 
seguintes servidores: 
I - Alexkelly Pinheiro Moreira 
II - Ana Angélica Costa Barros — membro titular 
III - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular 
IV - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular 
V - Eliseu Porto Varela — suplente. 
Art. 4° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais 
disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei 
Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. 
Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. 
WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA 
Presidente 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 

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