| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 4 / 2024 |
| Date | 2024-01-02 |
| Ementa | NOMEAR A SERVIDORA EFETIVA ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA PARA EXERCER A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, A FIM DE CONDUZIR OS ATOS DAS LICITAÇÕES E CONTRATAÇÕES DERIVADAS DA LEI FEDERAL N°14.133/2021. PARÁGRAFO ÚNICO. A SERVIDORA ANA ANGÉLICA COSTA BARROS SUBSTITUIRÁ A AGENTE DE CONTRATAÇÃO E PREGOEIRA NOS CASOS DE AUSÊNCIAS OU IMPEDIMENTOS DESTA. |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO PORTARIA N° 004/2024-DRH, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n°254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de Parnamirim/RN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n°14.133/2021. Parágrafo único. A servidora ANA ANGÉLICA COSTA BARROS substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os seguintes servidores: I - Ana Angélica Costa Barros — membro titular II - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular III - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular IV - Eliseu Porto Varela — suplente. Câuará Câmara ~ coi>ect~ aij ~ ~ • a , ~ ~ ~ ~~ti T~ ~ Av. Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59740-670 Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Art. 3° Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, sob a presidência da primeira abaixo relacionada, nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n°254/2023 os seguintes servidores: I - Alexkelly Pinheiro Moreira II - Ana Angélica Costa Barros — membro titular Ill - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular IV - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular V - Eliseu Porto Varela — suplente. Art. 4° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WOLNEY FREI?AS DE Presidente Câr»arri Câmara conec DÍgital1~ cáMaRa CU1IIAL OFRANÇA Av, Castor Vieira Régis, s/n - Cohabinal - CEP 59140-67O Fone: (84) 3272.2293 - Parnamirim/RN - www.camaradeparnamirim.com.br Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 08/01/2024 Diário Oficial do Município de Parnam1rim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITUÍDO PELA LEI N° 030 DE 12 DE MAIO DE 2 09 TIPO DOC N° DOC Portaria 004/2024-DRH N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO DOM4166 05/01/2024 PORTARIA N° 004/2024-DRH, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 Dispõe sobre a nomeação do agente de contratação, do pregoeiro, da equipe de apoio e da comissão de contratação. O,'-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PAk .AMIRIM/RN, no exercício e suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no artigo 6°, LX e 8° da Lei Federal n° 14.133, de 1° de abril de 2021 e na Lei Complementar Municipal n° 254, de 20 de dezembro de 2023, que dispõe sobre as regras de atuação do Agente de Contratação, Pregoeiro, Equipe de Apoio e Comissão de Contratação, RESOLVE: Art. 1° Nomear a servidora efetiva ALEXKELLY PINHEIRO MOREIRA para exercer a função de AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRA E CHEFE DO SETOR DE LICITAÇÃO da Câmara Municipal de ParnamirintiRN, a fim de conduzir os atos das licitações e contratações derivadas da Lei Federal n° 14.133/2021. Parágrafo único. A servidora ANA ANGÉLICA COSTA BARROS substituirá a Agente de Contratação e Pregoeira nos casos de ausências ou impedimentos desta. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA EQUIPE DE APOIO Art. 2° Ficam nomeadas para comporem a Equipe de Apoio nos termos da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os seguintes servidores: I - Ana Angélica Costa Barros — membro titular II - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular III - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular IV - Eliseu Porto Varela — suplente. DA NOMEAÇÃO DOS MEMBROS DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO Art. 3° Ficam nomeados para comporem a Comissão de Contratação, sob a presidência da primeira abaixo relacionada, nos tenros da Lei Federal n° 14.133/2021 e da Lei Complementar Municipal n° 254/2023 os seguintes servidores: I - Alexkelly Pinheiro Moreira II - Ana Angélica Costa Barros — membro titular III - Luci Bezerra de Oliveira — membro titular IV - Rozana Celle Rodrigues Silva — membro titular V - Eliseu Porto Varela — suplente. Art. 4° As atribuições dos servidores acima nomeados e demais disposições inerentes às funções são as estabelecidas na Lei Complementar Municipal n° 254 de 20 de dezembro de 2023. Art. 5° Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. WOLNEY FREITAS DE AZEVEDO FRANÇA Presidente Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297