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norma nº 264/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 264 / 2024
Date 2024-07-06
EmentaATRIBUIR AO SERVIDOR FERNANDO CAMARA FERNANDES, ANALISTA LEGISLATIVO, INSCRITO NA MATRÍCULA DE N° 324 A FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO ARQUIVO.
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t.AMAKA MUNIC.II-'AL ll ~ 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
Portaria n° 264/2024 — DRH 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no uso 
de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em conformidade 
com a Lei Complementar n° 270/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE: 
Art. 1° - Atribuir ao servidor FERNANDO CAMARA FERNANDES, 
ANALISTA LEGISLATIVO, inscrito na matrícula de n° 324 a Função Gratificada de 
Chefe do Arquivo. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com 
efeitos a partir ao dia 06 de julho de 2024. 
Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2024. 
Wolney Freit de q(zeveçI'o França 
\ 1' 
Presidente da Cama a Municipal de Parnamirim/RN 
Av. Castor Vieira Regis, S/N, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670 
CN PJ: 09.116.070/0001-84. 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares Mt. 2297 
27/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
27/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
TIPO DOC
Portaria
N° DOC
264/2024-DRH
N° DIÁRIO
DOM4349
DATA PUBLICAÇÃO
06/07/2024
Portaria nº 264/2024 – DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes e, em conformidade com a Lei Complementar nº
270/2024 de 03 de abril de 2024. RESOLVE:
Art. 1º - Atribuir ao servidor FERNANDO CAMARA FERNANDES,
ANALISTA LEGISLATIVO, inscrito na matrícula de nº 324 a Função
Gratificada de Chefe do Arquivo.
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com
efeitos a partir ao dia 06 de julho de 2024.
Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 06 de julho de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente da Câmara Municipal de Parnamirim/RN

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