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norma nº 352/2024

Tipo Portaria
Número / Ano 352 / 2024
Date 2024-10-11
EmentaDESTITUIR O SERVIDOR FERNANDO CÂMARA FERNANDES, ANALISTA LEGISLATIVO, DA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CHEFE DO ARQUIVO.
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Portaria n° 352/2024 - DRH 
C,AMAFlA MUINIt,.II'AL I.)t 
PARNAMIRIM 
A CASA DO POVO 
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, no 
uso de suas atribuições legais e dentro das prerrogativas existentes e, em 
conformidade com a Lei Complementar n°0157/2019 de 04 de setembro de 2019. 
RESOLVE:
Art. 1° - Destituir o servidor Fernando Câmara Fernandes, Analista 
legislativo, da Função Gratificada de Chefe do Arquivo. 
Art. 2° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2024, revogados as disposições em 
contrário. 
Art. 3° - Publique-se e cumpra-se. 
Gabinete da Presidência, 11 de outubro de 2024. 
Wolney Fr-' as de AQevedF?arrça 
Presidente 
Av. Castor Vieira Regis, S/N, Cohabinal, Parnamirim/RN, CEP: 59.140-670 
CN PJ: 09.116.070/0001-84. 
Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 
27/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
27/04/2026 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1
TIPO DOC
Portaria
N° DOC
352/2024 - DRH
N° DIÁRIO
DOM4441
DATA PUBLICAÇÃO
12/10/2024
Portaria nº 352/2024 - DRH
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE
PARNAMIRIM/RN, no uso de suas atribuições legais e dentro das
prerrogativas existentes e, em conformidade com a Lei Complementar nº
0157/2019 de 04 de setembro de 2019.
RESOLVE: 
Art. 1º - Destituir o servidor Fernando Câmara Fernandes, Analista
Legislativo, da Função Gratificada de Chefe do Arquivo. 
Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
retroagindo seus efeitos a 06 de outubro de 2024, revogados as
disposições em contrário.
Art. 3º - Publique-se e cumpra-se.
Gabinete da Presidência, 11 de outubro de 2024.
Wolney Freitas de Azevedo França
Presidente

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