| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 118 / 2024 |
| Date | 2024-04-05 |
| Ementa | DESIGNAR O SERVIDOR: ARI LUIZ DE SOUZA, MATRÍCULA: 2376, PARA SEM PREJUÍZO A SUAS ATRIBUIÇÕES, EXERCER A FUNÇÃO DE GESTOR DE ORDEM DE SERVIÇO, ABAIXO LISTADO CELEBRADO ENTRE A CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM E TERCEIROS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO. |
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Portaria n° 118/2024 - DRH C CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei no 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, Art. 1°. Designar o servidor: Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR de Ordem de serviço, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Parnamirim e terceiros durante a vigência do contrato. ORDEM DE SERVIÇO N° EMPRESA OBJETO 121/2024 JANAÍNA RODRIGRES DE MACÊDO SOLICITO A ORDEM DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RM, ALUSIVO AO EVENTO: "ORGULHO DE SER CMP" - REF. 03/2024. LICITAÇÃO 18/2023, PE 06.2023 E ARP 08.2023. CAMARA MUNICIPAL OE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirirrl.leg.br Face book.com/c amara municipa Ide parnamiriin Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7G9í0 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM A CASA DO POVO Art. 2°. O Gestor de Ordem de Serviço possui competência para: I - Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Serviço, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II - Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; III - Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV - Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Serviço, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V - Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI - Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Serviço, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Serviço, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII - Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Serviço; VIII - Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX - Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada d todas as ocorrências relativas à Ordem de Serviço, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ' CAMARA MUNICIPAL DE ' PA_R_NAMIRIM A CASA DO POVO Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Regis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirim/RN Site: www.parnamirïm.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamirim Instagram/camaraparnamirim Telefones: 84 3645-7090 Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 ~ CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAN'IIRIM A CASA DO POVO ou total da ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3°. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos não será remunerada. Art. 4°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de março de 2024. Publique-e, dê-se ciência e cumpra-se. ParnamirirrmJRN, 05 Wolney Frei as de. Preside: eyed to abril de 2024. CÂMARA MUNlCPPAL DE PARNAMIRIM Câmara Municipal de Parnamirim Avenida Castor Vieira Régis, s/n Bairro Cohabinal. Parnamirím/RN Site: www.parnamirim.leg.br Facebook.com/camaramunicipaldeparnamìrim Instagram/camaraparnamirìm Telefones: 84 3645-7090 A CASA DO POVO Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297 08/04/2024 Diário Oficial do Município de Parnamirim/RN Página 1 de 1 DIÁRIO OFICIAL PARNAMIRIM ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE INSTITU DO PELA LEI N° tí34 DE 12 DE MAIO LSE 2009 TIPO DOC N° DOC Portaria 118/2024 - DRH N° DIÁRIO DATA PUBLICAÇÃO DOM4257 06/04/2024 Portaria n° 118/2024 — DRH A MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RN, através de seu Presidente, no uso de suas atrjy.yções legais que lhes são conferidas; e CONSIDERANDO que cabe a administração pública, nos termos do disposto do art. 58, III e art. 67 da Lei n° 8.666/93, acompanhar e fiscalizar a execução de Ordem de Compra celebrada, através de um representante; e CONSIDERANDO que os órgãos públicos devem manter a figura do Gestor de Ordem de Compra, formalmente designado, RESOLVE Art. 1°. Designar o servidor: Ari Luiz de Souza, matrícula: 2376, para sem prejuízo a suas atribuições, exercer a função de GESTOR de Ordem de serviço, abaixo listado celebrado entre a Câmara Municipal de Pamamirim e terceiros durante a vigência do contrato. ORDEM DE '°"'tVIÇO N° EMPRESA OBJETO 121/2024 JANAÍNA RODRIGRES DE MACEDO SOLICITO A ORDEM DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE DESPESA DE AQUISIÇÃO DE CAMISETAS PARA TODOS OS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS E TERCEIRIZADOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE PARNAMIRIM/RM, ALUSIVO AO EVENTO: "ORGULHO DE SER CMP" - REF. 03/2024. LICITAÇÃO 18/2023, PE 06.2023 E ARP 08.2023. Art. 2°. O Gestor de Ordem de Serviço possui competência para: I — Acompanhar a execução do objeto da Ordem de Serviço, tendo em vista garantir que estejam de acordo com as normas nele estabelecidas; II — Fiscalizar se a empresa responsável mantém as condições de habilitação para contratar com a Administração Pública, apresentando sempre que exigido os comprovantes de regularidade fiscal; III — Acompanhar o pagamento dos produtos efetivamente fornecidos; IV — Prestar as informações e os conhecimentos que venham a ser solicitados pela CONTRATADA, durante o prazo de vigência da Ordem de Serviço, facilitando a obtenção dos dados técnicos necessários à elaboração dos documentos imprescindíveis ao cumprimento das obrigações assumidas pela CONTRATADA; V — Autorizar o acesso dos empregados da CONTRATADA às instalações da contratante, sempre que se fizer necessário, exclusivamente para o fornecimento do material; VI — Notificar a CONTRATADA, quando da ocorrência e/ou anormalidades relacionadas com a execução da Ordem de Serviço, que resultem na inexecução parcial ou total do objeto da Ordem de Serviço, para que sejam adotadas as providências cabíveis; VII — Rejeitar, no todo ou em parte, serviço ou fornecimento executado em desacordo com a Ordem de Serviço; VIII — Anotar em registro próprio todas as ocorrências relacionadas com a execução da ordem de serviço, determinando o que for necessário à regularização das faltas ou defeitos observados; IX — Manter a Câmara Municipal de Parnamirim informada de todas as ocorrências relativas à Ordem de Serviço, para adoção do procedimento administrativo próprio, quando ocorrer a inexecução parcial ou total da ordem de serviço, nos termos dos arts. 77 e 78, e atendidos os requisitos do art. 87 e seguintes, todos da Lei de Licitações; Art. 3°. A atribuição de Gestor de Ordem de Serviços Administrativos não será remunerada. Art. 4°. - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 15 de março de 2024. Publique-se, dê-se ciência e cumpra-se. Parnantirim/RN, 05 de abril de 2024. Wolney Freitas de Azevedo França Presidente Câmara Municipal Parnamirim/RN_Johnat Linhares_Mt. 2297